Execução Fiscal 0001727-26.2009.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2009

Valor da Causa

R$ 11.169,43

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRANCINALDO LOUREIRO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/08/2022, 11:55

Juntada de Certidão

20/06/2022, 00:46

Juntada de Certidão

28/03/2022, 15:35

Decorrido prazo de FRANCINALDO LOUREIRO DOS SANTOS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:09

Publicado Intimação em 21/01/2022.

23/01/2022, 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 23:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/01/2022, 16:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/01/2022, 16:03

Juntada de manifestação

05/01/2022, 16:02

Juntada de Certidão

17/12/2021, 17:44

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2021, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 17:44

Declarada decadência ou prescrição

17/12/2021, 17:44

Conclusos para julgamento

17/12/2021, 10:37

Juntada de manifestação

07/12/2021, 18:57

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

17/08/2022, 11:55

Juntada de Certidão

20/06/2022, 00:46

Juntada de Certidão

28/03/2022, 15:35

Decorrido prazo de FRANCINALDO LOUREIRO DOS SANTOS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:09

Publicado Intimação em 21/01/2022.

23/01/2022, 23:46

Documentos

Sentença Tipo B

•17/12/2021, 17:44

Despacho

•03/12/2021, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 23:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/01/2022, 16:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/01/2022, 16:03

Juntada de manifestação

05/01/2022, 16:02

Juntada de Certidão

17/12/2021, 17:44

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2021, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 17:44

Declarada decadência ou prescrição

17/12/2021, 17:44

Conclusos para julgamento

17/12/2021, 10:37

Juntada de manifestação

07/12/2021, 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 07:48

Juntada de Certidão

03/12/2021, 07:48

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2021, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 07:48

Conclusos para despacho

02/12/2021, 18:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:34

Decorrido prazo de FRANCINALDO LOUREIRO DOS SANTOS em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001727-26.2009.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCINALDO LOUREIRO DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCINALDO LOUREIRO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 16:33

Juntada de certidão de processo migrado

19/07/2021, 16:19

Juntada de volume

16/06/2021, 23:12

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

24/02/2021, 09:40

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

24/02/2021, 09:40

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

24/02/2021, 09:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/02/2021, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em atendimento ao comandado do art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, incluído pela Lei nº 11.051/041 , intime-se o(a) exequente para se manifestar. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.

18/02/2021, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2021, 13:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

19/11/2015, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

21/09/2015, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

21/09/2015, 12:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2015, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2015, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Arquivem-se provisoriamente os autos nos termos do art. 2º da Portaria MF nº 75/2012, alterada pela Portaria MF nº 130/2012, c/c § 4º, art. 40, Lei nº 6.830/1980. Intime-se.

08/09/2015, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2015, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

19/06/2015, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

19/06/2015, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2015, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2015, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da pfn

16/06/2015, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - arquivo

16/06/2015, 14:25

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

14/07/2011, 19:19

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

13/05/2011, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

25/03/2011, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

23/03/2011, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2011, 07:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2011, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. 49. Suspenda-se a execução nos termos do art. 40 §§ da Lei n. 6830/80. Após um ano, abra-se vista à exeqüente. Sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se.

09/03/2011, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2011, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

08/02/2011, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

12/01/2011, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2010, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2010, 12:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/12/2010, 12:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/10/2010, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 90 (noventa) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista ao exequente para requerer o que entender de direito.

26/08/2010, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2010, 08:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA P.F.N.

19/07/2010, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

23/06/2010, 11:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2010, 13:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

12/05/2010, 16:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD -R EQUISITADO EM 30/04/2010

30/04/2010, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

28/04/2010, 19:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/04/2010, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

09/02/2010, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

14/10/2009, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2009, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2009, 11:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2009, 18:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/09/2009, 12:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/09/2009, 12:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/09/2009, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Desentranhe-se o mandado de fl. 22 para que sejam cumpridas as demais diligências ali ordenadas.

01/09/2009, 12:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2009, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2009, 11:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/08/2009, 21:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXECUTADO

06/08/2009, 00:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - FRANCINALDO L DOS SANTOS

05/08/2009, 22:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2009, 22:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. À Distribuição para retificar a autuação, fazendo constar o nome correto do executado Francinaldo Loureiro dos Santos, conforme informado na petição inicial e na CDA (fls. 03/04). 2. Após, cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). 3. Honorários advocatícios já inclusos na Certidão de Dívida Ativa de acordo com o Decreto-Lei nº 1025/69. 4. Em caso de existência de outra execução fiscal que envolva o(a) mesmo(a) executado(a), apresentem-se os autos à Vara a que tocou por primeiro a distribuição (prevenção). 5. Na mesma situação, consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos. 6. Intime-se.

05/08/2009, 22:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2009, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

16/06/2009, 17:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/06/2009, 14:53

INICIAL AUTUADA

16/06/2009, 14:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/06/2009, 14:40