Execução Fiscal 0001516-52.2017.4.01.3312 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 6.789.353,67

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CASAS FREIRE

Terceiro

CASAS FREIRE. COM COMERCIAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

13/01/2026, 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/07/2022, 18:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/07/2022, 18:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/05/2022, 20:46

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 10:27

Outras Decisões

22/04/2022, 10:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 15:13

Conclusos para decisão

30/03/2022, 08:48

Juntada de manifestação

29/03/2022, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 08:04

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 08:04

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 16:52

Conclusos para despacho

02/03/2022, 11:47

Decorrido prazo de CASAS FREIRE. COM COMERCIAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:37

Todas as movimentações(55)

Arquivado Provisoramente

13/01/2026, 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/07/2022, 18:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/07/2022, 18:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/05/2022, 20:46

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•22/04/2022, 10:27

Despacho

•02/03/2022, 16:52

22/04/2022, 10:27

Outras Decisões

22/04/2022, 10:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 15:13

Conclusos para decisão

30/03/2022, 08:48

Juntada de manifestação

29/03/2022, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 08:04

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 08:04

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 16:52

Conclusos para despacho

02/03/2022, 11:47

Decorrido prazo de CASAS FREIRE. COM COMERCIAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:37

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 17:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001516-52.2017.4.01.3312. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CASAS FREIRE. COM COMERCIAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASAS FREIRE. COM COMERCIAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 16:44

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/07/2021, 16:43

Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 19:48

Juntada de volume

08/07/2021, 19:48

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

06/07/2021, 19:34

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

06/07/2021, 19:34

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

02/06/2021, 14:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/06/2021, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2021, 14:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ JULHO DE 2019. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 22:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ JULHO DE 2019

23/07/2018, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2018, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2018, 09:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

24/04/2018, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2018, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2018, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2018, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2018, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2018, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2018, 12:12

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2018, 10:09

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

07/12/2017, 13:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/12/2017, 18:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/11/2017, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A.R.

30/10/2017, 16:03

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/08/2017, 17:07

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/08/2017, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2017, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2017, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2017, 13:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/06/2017, 16:41

INICIAL AUTUADA

27/06/2017, 16:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/04/2017, 15:48