Execução Fiscal 0005169-60.2006.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 352.612,80

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LAZARO MOREIRA BRAGA

CPF

Reu

TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

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Advogados / Representantes

VANESSA DOS REIS E CARVALHO GUSMAO

OAB/GO 25738·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA PIRES DE CAMPOS DE PIERI

OAB/GO 14580·CPF·Representa: Réu

DANILO PRADO ALEXANDRE

OAB/GO 24420·CPF·Representa: Réu

ANTONIO DE VICENTE BORGES

OAB/GO 25879·CPF·Representa: Réu

RAFAEL MIRANDA PINHEIRO

OAB/GO 37157·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

VANESSA DOS REIS E CARVALHO GUSMAO

OAB/GO 25738·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA PIRES DE CAMPOS DE PIERI

OAB/GO 14580·CPF·Representa: Réu

DANILO PRADO ALEXANDRE

OAB/GO 24420·CPF·Representa: Réu

ANTONIO DE VICENTE BORGES

OAB/GO 25879·CPF·Representa: Réu

RAFAEL MIRANDA PINHEIRO

OAB/GO 37157·CPF·Representa: Réu

JOSE ROBERTO DE SOUSA SILVEIRA

OAB/GO 7466·CPF·Representa: Réu

THIAGO BAZILIO ROSA D'OLIVEIRA

OAB/GO 19712·CPF·Representa: Réu

VARLEI ALVES RIBEIRO

OAB/GO 14621·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/03/2026, 18:14

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 01:32

Juntada de petição intercorrente

12/01/2024, 14:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 01:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

22/05/2023, 15:50

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2023, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2023, 11:41

Juntada de Certidão

22/05/2023, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 11:41

Conclusos para despacho

15/05/2023, 09:33

Juntada de manifestação

27/02/2023, 18:11

Juntada de Certidão

17/02/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2023, 17:08

Decorrido prazo de LAZARO MOREIRA BRAGA em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:38

Todas as movimentações(167)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/03/2026, 18:14

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 01:32

Juntada de petição intercorrente

12/01/2024, 14:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 01:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

Documentos

Despacho

•22/05/2023, 11:41

Ato ordinatório

•17/02/2023, 17:08

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legal

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22/05/2023, 15:50

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2023, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2023, 11:41

Juntada de Certidão

22/05/2023, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 11:41

Conclusos para despacho

15/05/2023, 09:33

Juntada de manifestação

27/02/2023, 18:11

Juntada de Certidão

17/02/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2023, 17:08

Decorrido prazo de LAZARO MOREIRA BRAGA em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 03:03

Decorrido prazo de TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 02:40

Publicado Decisão em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2022

17/09/2022, 01:20

Juntada de certidão

15/09/2022, 12:00

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2022, 10:19

Juntada de Certidão

15/09/2022, 10:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/09/2022, 10:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/09/2022, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2022, 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2022, 10:19

Juntada de certidão

14/09/2022, 08:10

Desentranhado o documento

14/09/2022, 08:06

Conclusos para despacho

14/09/2022, 08:00

Juntada de certidão

14/09/2022, 07:58

Juntada de manifestação

30/08/2022, 22:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2022, 11:59

Juntada de Certidão

08/08/2022, 11:59

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 11:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/08/2022, 11:58

Juntada de certidão

08/08/2022, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 14:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

15/12/2021, 14:10

Juntada de certidão de decurso de prazo

15/12/2021, 14:10

Decorrido prazo de LAZARO MOREIRA BRAGA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:16

Decorrido prazo de TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005169-60.2006.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: LAZARO MOREIRA BRAGA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 16:58

Expedição de Comunicação via sistema.

19/07/2021, 16:58

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 16:44

Juntada de certidão de processo migrado

19/07/2021, 16:44

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

19/07/2021, 16:31

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

19/07/2021, 16:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

08/04/2021, 12:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/04/2021, 12:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

31/08/2018, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2018, 15:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

27/06/2017, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2017, 15:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/05/2017, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano IX N. 74 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 28/04/2017

28/04/2017, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/04/2017, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/04/2017, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2017, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2017, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2017, 14:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

06/04/2017, 14:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/04/2017, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2017, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2016, 09:13

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS POR TAYRONE VIEIRA CPF 04063428141

04/11/2016, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 N. 203 DE 28/10/2016.

28/10/2016, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

27/10/2016, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

24/10/2016, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/10/2016, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2016, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2016, 16:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

04/03/2016, 16:13

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

17/11/2015, 13:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

19/11/2013, 13:57

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/11/2013, 14:09

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

13/11/2013, 14:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1247

06/08/2013, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUB VÁLIDA EM 05/08/2013 E-DJF1 149

02/08/2013, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

01/08/2013, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/07/2013, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2013, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2013, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2013, 14:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/04/2013, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2013, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2013, 15:53

CARGA: RETIRADOS CEF

05/02/2013, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICAÇÃO VÁLIDA EM 04/02/2013 E-DJF1 24

04/02/2013, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

30/01/2013, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/01/2013, 11:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2013, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

18/01/2013, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2012, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2012, 13:13

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS PELO DOUGLAS NEVES COSTA

14/11/2012, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICAÇÃO VÁLIDA EM 09/11/2012 E-DJF1 217

09/11/2012, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

07/11/2012, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - intimar do despacho de fls. 741

30/10/2012, 11:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2012, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2012, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO VÁLIDA EM 30/08/2012 E-DJF1 169

30/08/2012, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/08/2012, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

23/08/2012, 17:52

OFICIO EXPEDIDO

21/08/2012, 14:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1434

21/08/2012, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2012, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2012, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2012, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2012, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2012, 17:00

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS PELO RODRIGO SANTOS, CARGA FEITA PELO HUDSON HENRIQUE

09/04/2012, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

03/04/2012, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

26/03/2012, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2012, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/03/2012, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO VÁLIDA EM 01/03/2012 E-DJF1 42

01/03/2012, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/02/2012, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/02/2012, 12:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO SOBRE GARANTIA.

06/02/2012, 16:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/02/2012, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/01/2012, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISAO PULICAÇÃO VALIDA EM 19/01/2012 E-DJF1 14

26/01/2012, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2012, 13:47

CARGA: RETIRADOS CEF - CARGA FEITA A CEF PELO LAUDO E.S.NOVAIS E RETIRADOS PELA EUSAMIR RIBEIRO FERNANDES

20/01/2012, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/01/2012, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/01/2012, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/01/2012, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NAO CONHECIDA

13/01/2012, 13:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/01/2012, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

10/01/2012, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2012, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2011, 12:01

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS POR MAXWELL

12/08/2011, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO PUBLICAÇÃO VÁLIDA EM 12/08/2011 E-DJF1 153

12/08/2011, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

10/08/2011, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/08/2011, 17:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2011, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2011, 17:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

03/08/2011, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2011, 11:39

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS PELO GLEISSON PEREIRA BARBOSA

25/04/2011, 13:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/09/2010, 11:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/04/2010, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2010, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2010, 17:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

26/06/2009, 10:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2008, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2008, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2007, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/2007, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2007, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2007, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESP. PUB. 26/04/2007 DJGO 14988

26/04/2007, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/04/2007, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/04/2007, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

21/03/2007, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2007, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2007, 19:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2006, 16:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/06/2006, 14:57

E-mail

•15/09/2022, 12:00

Decisão

•15/09/2022, 10:19

Ato ordinatório

•08/08/2022, 11:59

Despacho

•15/12/2021, 14:10

Ato ordinatório

•19/07/2021, 16:58