Execução Fiscal 1000164-61.2021.4.01.4101 - TRF1

Execução Fiscal 1000164-61.2021.4.01.4101 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/03/2022, 13:02

Decorrido prazo de JOSE ANGELO DE ALMEIDA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:04

Decorrido prazo de CLAUDIO REINOLDO WINK em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 04:26

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS AZIZ em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 04:26

Decorrido prazo de CATEPLAN CASSOL TERRAPLANAGEM LTDA - ME em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 04:26

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE SA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 04:26

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:39

Publicado Sentença Tipo B em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000164-61.2021.4.01.4101. EXEQUENTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE EXECUTADO: CATEPLAN CASSOL TERRAPLANAGEM LTDA - ME, ANTONIO MARCOS AZIZ, JOSE ANGELO DE ALMEIDA, JOAO CARLOS DE SA, CLAUDIO REINOLDO WINK Sentença Tipo B S E N T E N Ç A RELATÓRIO A FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE pugnou pela extinção da execução afirmando que, por meio do Acórdão 1494/2020-Plenário, o Tribunal de Contas da União decidiu por excluir o subitem 9.3 do Acórdão 5505/2010 – 2ª Câmara, tornando insubsistente a condenação por superfaturamento imputada à empresa Cateplan-Cassol Terraplanagem Ltda, débito este que deu origem à CDA 4.012.000026/21-78, a qual subsidia a presente execução fiscal(ID 522020358. Juntada manifestação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União no sentido da insubsistência do débito (ID 522020359). É o relatório do essencial. Decido. FUNDAMENTAÇÃO Havendo o cancelamento da CDA, o feito deverá ser extinto por ausência de pressuposto processual. DISPOSITIVO Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Diante do exposto, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Não houve medida constritiva de bloqueio de bens. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica. SAMUEL PARENTE ALBUQUERQUE Juiz Federal Substituto

20/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2021, 16:53

Expedição de Comunicação via sistema.

19/07/2021, 16:53

Juntada de Certidão

19/07/2021, 16:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/07/2021, 16:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/07/2021, 16:53

Documentos

Sentença Tipo B

•19/07/2021, 16:53

Documento Comprobatório

•29/04/2021, 22:01

—

Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de JOSE ANGELO DE ALMEIDA em 12/08/2021 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIO REINOLDO WINK em 12/08/2021 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS AZIZ em 12/08/2021 23:59.

Decorrido prazo de CATEPLAN CASSOL TERRAPLANAGEM LTDA - ME em 12/08/2021 23:59.

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE SA em 12/08/2021 23:59.

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 10/08/2021 23:59.

Publicado Sentença Tipo B em 21/07/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de Comunicação via sistema.

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Todas as movimentações(24)

legal