Execução Fiscal 0033912-49.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2012

Valor da Causa

R$ 9.466,46

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

HENRIQUE CANCADO ROHLFS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 20:34

Baixa Definitiva

23/08/2022, 20:34

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2021, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 16:10

Conclusos para despacho

07/12/2021, 08:37

Juntada de petição intercorrente

06/12/2021, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 10:27

Decorrido prazo de HENRIQUE CANCADO ROHLFS em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:37

Juntada de petição intercorrente

21/07/2021, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:28

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 16:53

Juntada de certidão de processo migrado

19/07/2021, 16:52

Todas as movimentações(133)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 20:34

Baixa Definitiva

23/08/2022, 20:34

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2021, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 16:10

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•07/12/2021, 16:10

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07/12/2021, 08:37

Juntada de petição intercorrente

06/12/2021, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 10:27

Decorrido prazo de HENRIQUE CANCADO ROHLFS em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:37

Juntada de petição intercorrente

21/07/2021, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:28

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 16:53

Juntada de certidão de processo migrado

19/07/2021, 16:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/05/2021, 17:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

28/05/2021, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2021, 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2021, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2020, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2020, 10:31

CARGA: RETIRADOS PGF

23/06/2020, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/04/2020, 17:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/04/2020, 17:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/08/2019, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2019, 11:19

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/07/2019, 10:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO DE CONVERSÃO REMETIDO Á CEF

08/07/2019, 14:00

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

04/12/2018, 08:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2018, 07:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2018, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

11/01/2018, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2018, 10:26

CARGA: RETIRADOS PGF

15/12/2017, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/12/2017, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2017, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2017, 08:58

CARGA: RETIRADOS PGF

24/11/2017, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/11/2017, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2017, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2017, 07:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2017, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2017, 10:19

CARGA: RETIRADOS PGF

15/09/2017, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/09/2017, 11:54

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/09/2017, 10:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/06/2017, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2017, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2016, 08:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

11/11/2016, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2016, 09:42

CARGA: RETIRADOS PGF

07/10/2016, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/10/2016, 08:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/10/2016, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/06/2016, 12:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2016, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/05/2016, 10:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2016, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/05/2016, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2016, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/02/2016, 08:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/02/2016, 17:58

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

04/02/2016, 12:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/02/2016, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/02/2016, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/10/2015, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/10/2015, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/09/2015, 17:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/09/2015, 12:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/09/2015, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2015, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2015, 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2015, 18:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2015, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2015, 18:06

CARGA: RETIRADOS PGF

24/04/2015, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/04/2015, 14:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2015, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2015, 14:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2015, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2015, 16:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2015, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2015, 15:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2015, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2015, 09:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2014, 08:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

12/12/2014, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2014, 17:36

CARGA: RETIRADOS PGF

05/12/2014, 07:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/12/2014, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2014, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2014, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

10/10/2014, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2014, 18:19

CARGA: RETIRADOS PGF

03/10/2014, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

30/09/2014, 15:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2014, 15:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/07/2014, 13:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2014, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2014, 16:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2014, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2014, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2014, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

04/02/2014, 19:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2014, 19:04

CARGA: RETIRADOS AGU

24/01/2014, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/01/2014, 13:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 83

20/01/2014, 10:53

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/10/2013, 08:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

01/10/2013, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2013, 18:15

CARGA: RETIRADOS AGU

20/09/2013, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/09/2013, 14:07

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/09/2013, 14:07

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENC. VIA AR/MP

09/08/2013, 17:19

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/05/2013, 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2013, 17:26

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/04/2013, 15:42

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/02/2013, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2013, 18:17

CARGA: RETIRADOS PGF

25/01/2013, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

24/01/2013, 16:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2013, 16:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2012, 16:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/07/2012, 15:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/07/2012, 15:35

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

23/07/2012, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2012, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2012, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2012, 12:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/07/2012, 13:20

INICIAL AUTUADA

06/07/2012, 13:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/07/2012, 16:24