Execução Fiscal 0033922-30.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.995,27

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONS REGIONAL DE M GERAIS

CNPJ

Autor

MARLIZE NUNES DORNELAS

CPF

Reu

MARLIZE NUNES DORNELAS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANNI CHARLES PARAIZO

OAB/MG 105420·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 10:41

Baixa Definitiva

27/01/2025, 13:22

Transitado em Julgado

22/01/2025, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

22/01/2025, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

12/12/2024, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 13:35

Conclusos para julgamento

30/11/2024, 02:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

28/11/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

19/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2024, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

08/11/2024, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

01/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/10/2024, 14:16

Expedição de ofício

22/10/2024, 11:43

Todas as movimentações(117)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 10:41

Baixa Definitiva

27/01/2025, 13:22

Transitado em Julgado

22/01/2025, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

22/01/2025, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

Documentos

SENTENÇA

•02/12/2024, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 20:12

12/12/2024, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 13:35

Conclusos para julgamento

30/11/2024, 02:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

28/11/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

19/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2024, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

08/11/2024, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

01/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/10/2024, 14:16

Expedição de ofício

22/10/2024, 11:43

Juntado(a)

02/10/2024, 15:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 97

23/09/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 97

22/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 20:12

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

11/09/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

11/09/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 02:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

05/09/2024, 01:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 87

23/07/2024, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/07/2024, 09:20

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/07/2024, 14:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/02/2024, 17:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 17:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/01/2023, 14:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARLIZE NUNES DORNELAS - ME em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARLIZE NUNES DORNELAS em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/08/2021, 10:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:30

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033922-30.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONS REGIONAL DE M GERAIS e outros POLO PASSIVO: MARLIZE NUNES DORNELAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARLIZE NUNES DORNELAS MARLIZE NUNES DORNELAS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033922-30.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONS REGIONAL DE M GERAIS e outros POLO PASSIVO: MARLIZE NUNES DORNELAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARLIZE NUNES DORNELAS MARLIZE NUNES DORNELAS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 16:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 16:59

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

19/07/2021, 16:59

Juntado(a) - Petição Inicial

05/06/2021, 17:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/12/2019, 10:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2019, 10:32

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

26/11/2019, 10:25

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/06/2019, 12:56

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

21/06/2019, 12:55

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/01/2019, 18:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2018, 09:49

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/09/2018, 12:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2017, 12:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2017, 16:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2017, 18:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR VICTOR BRATILIERE MONTEIRO PARAIZO

28/08/2017, 15:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/08/2017, 11:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2017, 11:25

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

22/08/2017, 10:44

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/07/2017, 15:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2017, 10:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2017, 17:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2017, 13:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR LUCAS TADEU CIRIACO CABRAL,AUTORIZADO

31/05/2017, 10:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/05/2017, 07:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2017, 07:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2017, 10:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2017, 10:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2015, 16:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2014, 07:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2014, 10:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2014, 15:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 40188E

14/11/2014, 11:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/11/2014, 18:49

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

12/11/2014, 18:01

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/07/2014, 14:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2014, 11:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2014, 17:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2014, 16:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/04/2014, 11:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2014, 11:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/04/2014, 09:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2014, 09:11

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

04/04/2014, 18:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2014, 18:24

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/02/2014, 16:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2013, 08:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2013, 09:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MG38038E

08/11/2013, 17:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/11/2013, 09:09

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/11/2013, 09:09

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/09/2013, 10:59

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENC. VIA AR/MP

09/08/2013, 17:19

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/05/2013, 17:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2013, 17:26

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/05/2013, 09:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2013, 15:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2013, 15:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2013, 11:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. POR OAB MG 36793E

19/04/2013, 11:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/04/2013, 13:31

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/04/2013, 13:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2013, 13:31

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENCAMINHADA VIA ARMP

14/11/2012, 13:42

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/06/2012, 17:48

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/05/2012, 16:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2012, 18:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2012, 18:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/04/2012, 15:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/04/2012, 14:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/03/2012, 18:06

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

16/03/2012, 18:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2012, 18:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2011, 16:45

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/07/2011, 11:46

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

07/07/2011, 11:46

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/07/2011, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 19:50

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 02:08

OUTROS

•27/02/2024, 17:15