Execução Fiscal 0003955-90.2014.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2014

Valor da Causa

R$ 22.562,51

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DISTRIBUIDORA NOVA NITEROI LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANDRE FERREIRA COELHO

CPF

Reu

WALTON CARDOSO LIMA JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 11:40

Baixa Definitiva

02/09/2022, 11:40

Juntada de certidão

15/12/2021, 18:56

Arquivado Definitivamente

10/12/2021, 09:29

Juntada de Certidão

10/12/2021, 09:21

Processo Desarquivado

09/12/2021, 14:34

Juntada de manifestação

09/12/2021, 06:47

Arquivado Definitivamente

07/12/2021, 13:33

Juntada de certidão

06/12/2021, 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/12/2021, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 11:43

Juntada de Certidão

03/12/2021, 11:42

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 11:42

Juntada de manifestação

02/12/2021, 09:31

Todas as movimentações(82)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 11:40

Baixa Definitiva

02/09/2022, 11:40

Juntada de certidão

15/12/2021, 18:56

Arquivado Definitivamente

10/12/2021, 09:29

Juntada de Certidão

Documentos

Ato ordinatório

•03/12/2021, 11:42

Sentença Tipo B

•05/10/2021, 16:54

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legal

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10/12/2021, 09:21

Processo Desarquivado

09/12/2021, 14:34

Juntada de manifestação

09/12/2021, 06:47

Arquivado Definitivamente

07/12/2021, 13:33

Juntada de certidão

06/12/2021, 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/12/2021, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 11:43

Juntada de Certidão

03/12/2021, 11:42

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 11:42

Juntada de manifestação

02/12/2021, 09:31

Juntada de certidão

01/12/2021, 12:39

Desentranhado o documento

26/11/2021, 09:54

Juntada de certidão

26/11/2021, 09:48

Decorrido prazo de ANDRE FERREIRA COELHO em 28/10/2021 23:59.

30/10/2021, 01:26

Juntada de manifestação

11/10/2021, 18:27

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2021, 16:54

Juntada de Certidão

05/10/2021, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 16:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/10/2021, 16:54

Conclusos para julgamento

05/10/2021, 14:33

Decorrido prazo de WALTON CARDOSO LIMA JUNIOR em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:22

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA NOVA NITEROI LTDA - ME em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:37

Decorrido prazo de ANDRE FERREIRA COELHO em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:12

Juntada de manifestação

23/07/2021, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003955-90.2014.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DISTRIBUIDORA NOVA NITEROI LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003955-90.2014.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DISTRIBUIDORA NOVA NITEROI LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 16:06

Juntada de certidão de processo migrado

19/07/2021, 15:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/07/2021, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2021, 14:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/07/2021, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2021, 14:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - PROVAVEL PRESCRIÇÃO EM 12/2022

19/09/2019, 14:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/12/2016, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2016, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REF. AO DIA 09/12/2016

06/12/2016, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/10/2016, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2016, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2016, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2016, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2016, 12:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REF. AO DIA 23/09/2016

21/09/2016, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2016, 14:41

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/07/2016, 10:23

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/06/2016, 13:15

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/06/2016, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2016, 12:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/05/2016, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2016, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2016, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REF. AO DIA 26/02/2016

25/02/2016, 18:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

24/02/2016, 10:45

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2016, 11:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/2015, 12:25

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/09/2015, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2015, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2015, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

10/02/2015, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2014, 08:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2014, 18:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REF. AO DIA 14/11/2014

13/11/2014, 14:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2014, 12:16

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

05/10/2014, 09:45

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 405/2014

25/09/2014, 15:49

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CARTA N. 405/2014

13/08/2014, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2014, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2014, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2014, 14:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/05/2014, 12:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/05/2014, 14:27