Execução Fiscal 0027467-06.2012.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2012

Valor da Causa

R$ 7.164,80

Órgão julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULA LEANDRO DE MOURA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(60)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

AMAZON AQUARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ALEXSANDRO ANDRADE

CPF

Reu

RUY GUILHERME ALVES DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 14:29

Transitado em Julgado em 04/12/2025

04/12/2025, 14:29

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:09

Decorrido prazo de ALEXSANDRO ANDRADE em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:56

Decorrido prazo de RUY GUILHERME ALVES DA COSTA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:50

Decorrido prazo de AMAZON AQUARIOS LTDA - ME em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:33

Publicado Intimação polo passivo em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2025, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 09:36

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2025, 12:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/10/2025, 12:31

Juntada de petição intercorrente

08/04/2025, 11:31

Juntada de petição intercorrente

08/04/2025, 11:15

Todas as movimentações(153)

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 14:29

Transitado em Julgado em 04/12/2025

04/12/2025, 14:29

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:09

Decorrido prazo de ALEXSANDRO ANDRADE em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:56

Decorrido prazo de RUY GUILHERME ALVES DA COSTA em 11/11/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo C

•09/10/2025, 12:31

Decisão

•12/06/2024, 16:50

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/11/2025, 00:50

Decorrido prazo de AMAZON AQUARIOS LTDA - ME em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:33

Publicado Intimação polo passivo em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2025, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 09:36

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2025, 12:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/10/2025, 12:31

Juntada de petição intercorrente

08/04/2025, 11:31

Juntada de petição intercorrente

08/04/2025, 11:15

Juntada de petição intercorrente

08/04/2025, 11:15

Conclusos para julgamento

22/03/2025, 11:38

Juntada de Certidão

22/03/2025, 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2024, 16:50

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2024, 16:50

Conclusos para decisão

22/04/2024, 11:45

Juntada de petição intercorrente

06/11/2023, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2023, 14:01

Juntada de Certidão

26/10/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2023, 19:55

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/10/2023, 19:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2023, 11:25

Expedição de Mandado.

10/08/2023, 15:12

Juntada de certidão

10/08/2023, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 11:42

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2023, 11:42

Conclusos para despacho

09/03/2023, 15:18

Juntada de petição intercorrente

28/07/2022, 07:15

Juntada de Certidão

21/07/2022, 12:44

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 12:44

Juntada de Certidão

23/09/2021, 17:35

Decorrido prazo de ALEXSANDRO ANDRADE em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:37

Decorrido prazo de RUY GUILHERME ALVES DA COSTA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:37

Decorrido prazo de AMAZON AQUARIOS LTDA - ME em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:37

Juntada de certidão

03/08/2021, 14:09

Juntada de petição intercorrente

21/07/2021, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027467-06.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: AMAZON AQUARIOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEXSANDRO ANDRADE RUY GUILHERME ALVES DA COSTA AMAZON AQUARIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027467-06.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: AMAZON AQUARIOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEXSANDRO ANDRADE RUY GUILHERME ALVES DA COSTA AMAZON AQUARIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027467-06.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: AMAZON AQUARIOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEXSANDRO ANDRADE RUY GUILHERME ALVES DA COSTA AMAZON AQUARIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 16:06

Juntada de certidão de processo migrado

19/07/2021, 16:04

Juntada de volume

19/07/2021, 16:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/11/2020, 13:20

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

20/11/2020, 13:20

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN - SOLICITA INFORMAÇÃO DE MANDADOS

20/11/2020, 13:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2020, 13:19

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN - SOLICITAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE MANDADO

01/10/2020, 11:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2020, 14:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2020, 11:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/01/2020, 16:20

CITACAO: ORDENADA

12/11/2019, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2019, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2019, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2019, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2019, 17:35

CARGA: RETIRADOS PGF

05/07/2019, 09:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2019, 12:42

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

26/06/2019, 12:41

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - atualização de fase para regularizar tramitação processual, diante da paralisação do Oracle de 24/04/19 a 21/05/19.

24/05/2019, 16:43

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - atualização de fase para regularizar tramitação processual, diante da paralisação do Oracle de 24/04/19 a 21/05/19.

24/05/2019, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2019, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2019, 17:28

CARGA: RETIRADOS PGF

15/02/2019, 09:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2019, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2019, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2019, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2018, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2018, 18:05

CARGA: RETIRADOS PGF

11/10/2018, 09:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2018, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2018, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2018, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2018, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2018, 17:55

CARGA: RETIRADOS PGF

13/04/2018, 09:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/04/2018, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2018, 10:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2018, 10:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

03/08/2016, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2016, 11:33

CARGA: RETIRADOS PGF

17/06/2016, 09:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/2016, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2016, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2016, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2016, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2016, 10:36

CARGA: RETIRADOS PGF

04/03/2016, 10:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

29/02/2016, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2016, 12:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO ATÉ 30/10/2015.

01/07/2015, 16:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE SOBRE ATO ORDINATÓRIO DE FLS. 51.

01/07/2015, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2015, 10:00

CARGA: RETIRADOS PGF

30/04/2015, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2015, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2015, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2015, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2015, 10:51

CARGA: RETIRADOS PGF - PREDIO INSS

20/02/2015, 08:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

19/02/2015, 19:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2015, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2015, 10:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/12/2014, 11:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/11/2014, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2014, 14:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/2014, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2014, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2014, 16:03

CARGA: RETIRADOS PGF

05/09/2014, 10:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

29/08/2014, 19:18

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - ALEXSANDRO ANDRADE - FL. 33

29/08/2014, 19:09

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - RUI GUILHERME ALVES DA COSTA

29/08/2014, 19:08

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/06/2014, 16:52

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/06/2014, 09:50

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/06/2014, 09:49

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

05/06/2014, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REDIRECIONAMENTO/DESCONSIDERAÇÃO DA EXECUTADA PRINCIPAL

06/05/2014, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2014, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2013, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2013, 16:08

CARGA: RETIRADOS PGF

14/11/2013, 15:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

13/11/2013, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF/IBAMA

13/11/2013, 15:54

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/09/2013, 18:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/07/2013, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2013, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2013, 17:41

CARGA: RETIRADOS PGF

05/07/2013, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF/IBAMA

02/07/2013, 13:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

02/07/2013, 13:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/05/2013, 11:50

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/04/2013, 18:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/04/2013, 18:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA PAGAMENTO OU NOMEAÇÃO DE BENS A PENHORA

11/03/2013, 17:27

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

04/03/2013, 17:33

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/01/2013, 13:56

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/12/2012, 13:59

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/11/2012, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2012, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2012, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2012, 14:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/10/2012, 13:21

INICIAL AUTUADA

24/10/2012, 13:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/10/2012, 15:27

Ato ordinatório

•26/10/2023, 14:01

Despacho

•13/03/2023, 11:42

Ato ordinatório

•21/07/2022, 12:44