Execução Fiscal 0000364-37.2011.4.01.4101 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 19.400,14

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GUIDAS CONFECCOES DE ROUPAS E BONES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/05/2022, 16:31

Decorrido prazo de GUIDAS CONFECCOES DE ROUPAS E BONES LTDA - ME em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 03:29

Juntada de petição intercorrente

24/02/2022, 19:45

Publicado Intimação em 16/02/2022.

16/02/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 01:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/02/2022, 12:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/02/2022, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 12:56

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2021, 22:47

Extinta a punibilidade por prescrição

14/11/2021, 22:47

Conclusos para julgamento

27/10/2021, 14:19

Juntada de petição intercorrente

14/09/2021, 16:46

Decorrido prazo de GUIDAS CONFECCOES DE ROUPAS E BONES LTDA - ME em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:19

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

17/05/2022, 16:31

Decorrido prazo de GUIDAS CONFECCOES DE ROUPAS E BONES LTDA - ME em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 03:29

Juntada de petição intercorrente

24/02/2022, 19:45

Publicado Intimação em 16/02/2022.

16/02/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

Documentos

Sentença Tipo A

•14/11/2021, 22:47

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/02/2022, 01:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/02/2022, 12:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/02/2022, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 12:56

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2021, 22:47

Extinta a punibilidade por prescrição

14/11/2021, 22:47

Conclusos para julgamento

27/10/2021, 14:19

Juntada de petição intercorrente

14/09/2021, 16:46

Decorrido prazo de GUIDAS CONFECCOES DE ROUPAS E BONES LTDA - ME em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000364-37.2011.4.01.4101. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GUIDAS CONFECCOES DE ROUPAS E BONES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GUIDAS CONFECCOES DE ROUPAS E BONES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JI-PARANÁ, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 16:07

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 16:07

Juntada de certidão de processo migrado

19/07/2021, 16:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/07/2021, 09:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2018, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2018, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2018, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2018, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2018, 11:25

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

16/06/2015, 08:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/06/2015, 08:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/05/2015, 16:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2014, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2014, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2014, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2014, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2014, 09:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2014, 09:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/01/2014, 09:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/10/2013, 08:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2013, 08:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/10/2013, 08:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2013, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2013, 10:49

CARGA: RETIRADOS PGF

24/05/2013, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2013, 11:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2013, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUB.DJF1, N.112, ANO IV, PÁG.1676, 12/6/2012

22/06/2012, 11:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2012, 15:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

06/06/2012, 15:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

06/06/2012, 15:31

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/04/2012, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2012, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/12/2011, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2011, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2011, 13:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2011, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2011, 15:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2011, 11:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2011, 08:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2011, 08:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2011, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2011, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2011, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA DISTRIBUIÇAO

24/01/2011, 15:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/01/2011, 14:49

INICIAL AUTUADA

24/01/2011, 14:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

13/01/2011, 17:35