0001229-87.2012.4.01.3822

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 21:42

Baixa Definitiva

01/09/2022, 21:42

Arquivado Definitivamente

03/03/2021, 12:58

Juntada de Certidão

03/03/2021, 12:58

Decorrido prazo de WAGNER GERALDO ALVES em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 00:31

Decorrido prazo de WAGNER GERALDO ALVES em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 00:31

Decorrido prazo de ALUIZIO MENDES DE OLIVEIRA CAMPOS em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 00:31

Juntada de manifestação

12/01/2021, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando o prazo de arquivamento provisório dos autos e a manifestação da União (Id. 365831486), declaro prescritos os créditos exequendos e julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, V, do Código de Processo Civil. 2. Tendo em vista a certidão de p. 132 do Id. 294487937, considero levantada a penhora de p. 31 do mesmo Id. 3. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. Ponte Nova, 7 de janeiro de 2021. Jacques de Queiroz Ferreira Juiz Federal

11/01/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/01/2021, 08:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/01/2021, 08:59

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 08:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2021, 08:20

Conclusos para julgamento

30/11/2020, 12:08

Juntada de manifestação

29/10/2020, 18:09

Documentos

Sentença Tipo B

•07/01/2021, 08:20

Ato ordinatório

•23/10/2020, 11:34