Execução Fiscal 0001167-50.2010.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2010

Valor da Causa

R$ 11.004,19

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(126)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

SILVIA HELENA PENNAFORT DE LIMA FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2022, 10:39

Juntada de Certidão

26/09/2022, 10:39

Juntada de petição intercorrente

04/07/2022, 10:01

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 16:59

Juntada de Certidão

28/06/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2022, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 16:58

Conclusos para despacho

28/06/2022, 11:21

Decorrido prazo de SILVIA HELENA PENNAFORT DE LIMA FERREIRA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 08:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2022, 21:15

Juntada de diligência

16/05/2022, 21:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2022, 09:25

Expedição de Mandado.

10/05/2022, 09:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível da SJAP.

08/02/2022, 14:46

Juntada de cálculos judiciais

08/02/2022, 14:46

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

26/09/2022, 10:39

Juntada de Certidão

26/09/2022, 10:39

Juntada de petição intercorrente

04/07/2022, 10:01

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 16:59

Juntada de Certidão

28/06/2022, 16:59

Documentos

Despacho

•28/06/2022, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2022, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 16:58

Conclusos para despacho

28/06/2022, 11:21

Decorrido prazo de SILVIA HELENA PENNAFORT DE LIMA FERREIRA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 08:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2022, 21:15

Juntada de diligência

16/05/2022, 21:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2022, 09:25

Expedição de Mandado.

10/05/2022, 09:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível da SJAP.

08/02/2022, 14:46

Juntada de cálculos judiciais

08/02/2022, 14:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/12/2021, 17:10

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

02/12/2021, 17:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:35

Decorrido prazo de SILVIA HELENA PENNAFORT DE LIMA FERREIRA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001167-50.2010.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: SILVIA HELENA PENNAFORT DE LIMA FERREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVIA HELENA PENNAFORT DE LIMA FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 16:10

Juntada de certidão de processo migrado

19/07/2021, 15:42

Juntada de volume

16/06/2021, 14:08

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

21/01/2021, 10:43

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

21/01/2021, 10:43

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

21/01/2021, 10:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/01/2021, 10:43

TRANSITO EM JULGADO EM

01/12/2020, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

16/10/2020, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2020, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2020, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano XII / N. 176 - Caderno Judicial - do dia 22/09/2020, com validade de publicação no dia 23/09/2020

24/09/2020, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

21/09/2020, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

26/08/2020, 16:12

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - (...) Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução, com esteio no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas pelo (a) executado (a). Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Registre-se. Publique-se. Intime-se.

18/04/2020, 14:58

CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/12/2019, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2019, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

22/10/2019, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

22/10/2019, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2019, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em atendimento ao comando do art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, incluída pela Lei nº 11.051/04, intime-se o(a) exequente para se manifestar. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.

01/10/2019, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2019, 17:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

15/07/2014, 17:19

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

12/06/2014, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da pfn

08/05/2014, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

08/05/2014, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2014, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2014, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. 101. Arquivem-se provisoriamente os autos nos termos do art. 2º da Portaria MF nº 75/2012, alterada pela Portaria MF nº 130/2012, c/c o § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. Indefiro, porém, a intimação da Fazenda Nacional após o decurso de 01 (um) ano, pois a ela pertence o ônus de requerer o desarquivamento dos autos quando julgar oportuno. Intime-se.

28/04/2014, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2014, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN

12/12/2013, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2013, 12:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2013, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO/PFN REQUER vista dos autos

26/11/2013, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO/PFN REQUER A SUSPENSÃO DO FEITO

26/11/2013, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 180 (cento e oitenta) dias. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exequente para requerer o que entender de direito.

07/11/2013, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2013, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Venham-me os autos conclusos.

16/05/2013, 12:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2013, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA PFN

20/02/2013, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

20/02/2013, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

06/02/2013, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2013, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que o prazo de suspensão deferido à fl. 186 já fluiu, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito.

11/01/2013, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2013, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

25/07/2012, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

25/07/2012, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA/FAZENDA NACIONAL

18/07/2012, 07:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2012, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2012, 21:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2012, 21:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

22/02/2012, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

22/02/2012, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA À FAZENDA NACIONAL

08/02/2012, 09:18

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - EFETIVADO EM 25/1/2012

03/02/2012, 09:47

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 24/1/2012

24/01/2012, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

17/11/2011, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

16/11/2011, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA À FAZENDA NACIONAL

19/10/2011, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2011, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. 32. Dado o desinteresse da exequente no valor bloqueado à fl. 30 (R$22,19), conforme expressa em sua manifestação (fl. 32), cancele-se a ordem de bloqueio, procedendo-se ao desbloqueio do referido valor por meio do sistema BACENJUD. Suspenda-se a execução pelo prazo de 90 (noventa) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exequente para requerer o que entender de direito.

30/08/2011, 10:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2011, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

02/06/2011, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

01/06/2011, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2011, 14:18

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - IRRISORIO - EFETIVADO EM 12/5/2011

17/05/2011, 17:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 10/5/2011

10/05/2011, 19:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - O Conselho da Justiça Federal, por meio da Resolução nº 524/2006, estabeleceu que, no processo de execução, a emissão da ordem de bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial (art. 1º, parágrafo único). Assim, defiro o pedido de fls. 24/25, para que em havendo conta com crédito nas instituições financeiras em nome do(s) executado(s) sejam bloqueados valores até o montante da dívida exequenda. A determinação ora deferida será implementada através do BACEN-JUD/BCB - Sistema de Solicitação do Poder Judiciário ao Banco Central do Brasil. Vindo aos autos o resultado do bloqueio ora determinado, se negativo ou insuficiente para garantir a execução, abra-se vista ao exequente para manifestação. Em caso de efetivo bloqueio com garantia da execução ou, se insuficiente, houver interesse do exequente nos valores bloqueados, intime(m)-se o(s) executado(s) da penhora on line em sua(s) conta(s) bancária(s), bem assim, do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, opor embargos. Ocorrendo o bloqueio de verbas impenhoráveis (art. 649, incisos IV, VI, IX, X e XI, do CPC), deve(m) o(s) executado(s) comprovar(em), por intermédio de petição nos autos instruída com documentos idôneos (contracheques, extrato bancário, contratos etc.), que a constrição recaiu em tais verbas. Intimem-se.

17/02/2011, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2011, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

15/07/2010, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

23/06/2010, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2010, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2010, 12:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2010, 20:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - o executado

30/03/2010, 15:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2010, 18:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2010, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). Deixo de fixar honorários advocatícios, uma vez que já estão inclusos na Certidão de Dívida Ativa (fl. ...). Em caso de existência de outra execução fiscal que envolva o(a) mesmo(a) executado(a), apresentem-se os autos à Vara a que tocou por primeiro a distribuição (prevenção). Na mesma situação, consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos. Intime-se.

08/03/2010, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2010, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

19/02/2010, 15:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/02/2010, 13:30

INICIAL AUTUADA

19/02/2010, 13:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/02/2010, 15:59