Execução Fiscal 0001484-52.2010.4.01.4101 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 160.883,90

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

D. DE MORAIS COMERCIO DE MOVEIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

31/01/2022, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 12:00

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2022, 11:45

Cancelada a movimentação processual

31/01/2022, 11:45

Decorrido prazo de D. DE MORAIS COMERCIO DE MOVEIS em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:17

Juntada de manifestação

21/07/2021, 16:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001484-52.2010.4.01.4101. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: D. DE MORAIS COMERCIO DE MOVEIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): D. DE MORAIS COMERCIO DE MOVEIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JI-PARANÁ, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 16:16

Juntada de certidão de processo migrado

19/07/2021, 16:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/07/2021, 09:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2018, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2018, 14:02

Todas as movimentações(78)

Arquivado Provisoramente

31/01/2022, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 12:00

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2022, 11:45

Cancelada a movimentação processual

31/01/2022, 11:45

Decorrido prazo de D. DE MORAIS COMERCIO DE MOVEIS em 03/09/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•08/01/2024, 12:44

Despacho

•31/01/2022, 12:00

04/09/2021, 01:17

Juntada de manifestação

21/07/2021, 16:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001484-52.2010.4.01.4101. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: D. DE MORAIS COMERCIO DE MOVEIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): D. DE MORAIS COMERCIO DE MOVEIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JI-PARANÁ, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 16:16

Juntada de certidão de processo migrado

19/07/2021, 16:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/07/2021, 09:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2018, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2018, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2018, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - prazo 05 dias.

27/03/2018, 08:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2018, 10:02

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2015, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2015, 16:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/05/2015, 15:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2014, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2013, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2013, 10:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2013, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2013, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2013, 10:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/10/2013, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2013, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2013, 09:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2013, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2013, 09:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2013, 09:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/05/2013, 11:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/05/2013, 11:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/04/2013, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2013, 11:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/04/2013, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2013, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2013, 10:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2013, 10:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/07/2012, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2012, 16:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/05/2012, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/12/2011, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/12/2011, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2011, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2011, 08:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/11/2011, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

18/08/2011, 13:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

18/08/2011, 10:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/08/2011, 10:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/08/2011, 10:38

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/06/2011, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2011, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2011, 11:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2011, 11:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/03/2011, 13:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/03/2011, 13:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2010, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2010, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2010, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/2010, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2010, 18:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA CORREIO

15/09/2010, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2010, 15:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2010, 15:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2010, 09:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2010, 09:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2010, 09:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2010, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2010, 09:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2010, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA DISTRIBUIÇÃO

19/03/2010, 14:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/03/2010, 12:35

INICIAL AUTUADA

19/03/2010, 12:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/03/2010, 14:33