Execução Fiscal 0002314-82.2008.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2008

Valor da Causa

R$ 14.261,58

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(126)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

JOSE LUIZ DOS SANTOS FREITAS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 17:31

Juntada de Certidão

07/11/2023, 17:31

Juntada de Certidão

20/08/2023, 23:28

Juntada de Certidão

07/08/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 08:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível da SJAP.

27/07/2023, 10:53

Juntada de cálculos judiciais

27/07/2023, 10:53

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

27/07/2023, 09:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/07/2023, 09:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível da SJAP.

17/07/2023, 14:42

Juntada de cálculos judiciais

17/07/2023, 14:42

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

17/07/2023, 08:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/07/2023, 08:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível da SJAP.

11/05/2023, 10:00

Juntada de cálculos judiciais

11/05/2023, 10:00

Todas as movimentações(199)

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 17:31

Juntada de Certidão

07/11/2023, 17:31

Juntada de Certidão

20/08/2023, 23:28

Juntada de Certidão

07/08/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 08:27

Documentos

Sentença Tipo B

•17/08/2022, 08:13

Despacho

•01/04/2022, 13:17

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legal

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Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível da SJAP.

27/07/2023, 10:53

Juntada de cálculos judiciais

27/07/2023, 10:53

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

27/07/2023, 09:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/07/2023, 09:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível da SJAP.

17/07/2023, 14:42

Juntada de cálculos judiciais

17/07/2023, 14:42

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

17/07/2023, 08:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/07/2023, 08:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível da SJAP.

11/05/2023, 10:00

Juntada de cálculos judiciais

11/05/2023, 10:00

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

11/05/2023, 08:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/05/2023, 08:07

Juntada de Certidão

11/05/2023, 08:06

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DOS SANTOS FREITAS em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 01:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2023, 18:49

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/01/2023, 18:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2023, 09:54

Expedição de Mandado.

13/01/2023, 13:55

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DOS SANTOS FREITAS em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 02:50

Juntada de petição intercorrente

23/08/2022, 17:43

Publicado Sentença Tipo B em 19/08/2022.

19/08/2022, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

19/08/2022, 02:03

Juntada de Certidão

17/08/2022, 08:13

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 08:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/08/2022, 08:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/08/2022, 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2022, 08:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/08/2022, 08:13

Conclusos para julgamento

24/05/2022, 10:11

Juntada de manifestação

07/04/2022, 20:29

Juntada de Certidão

01/04/2022, 13:17

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2022, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 13:17

Conclusos para despacho

01/04/2022, 13:14

Cancelada a movimentação processual

01/04/2022, 13:14

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2022, 13:14

Juntada de petição intercorrente

03/03/2022, 16:17

Juntada de Certidão

24/02/2022, 12:33

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2022, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 12:33

Conclusos para despacho

24/02/2022, 09:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:35

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DOS SANTOS FREITAS em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002314-82.2008.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: JOSE LUIZ DOS SANTOS FREITAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE LUIZ DOS SANTOS FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 16:17

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 16:17

Juntada de certidão de processo migrado

19/07/2021, 13:28

Juntada de volume

17/06/2021, 05:39

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

01/12/2020, 11:22

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

01/12/2020, 11:22

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

01/12/2020, 11:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/12/2020, 11:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/12/2020, 09:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/01/2020, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO A SUSPENSÃO...

19/11/2019, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2019, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2019, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

17/06/2019, 19:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

17/06/2019, 19:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2019, 19:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2019, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DO BANCO DO BRASIL - JUNTADO EM 250/02/2019 - AUTOS CONCLUSOS - ATUALIZADA MOVIMENTAÇÃO NO SISTEMA PROCESSUAL NESTA DATA)

20/05/2019, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO A RESPOSTA APRESENTADA PELO BANCO DO BRASIL ÀS FLS. 92-93, MANIFESTE-SE A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), OBSERVANDO-SE O QUE DISPÕE O ART. 9º, §4º DA LEI 6830/80, EM CUMPRIMENTO AO 5º PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FL. 69. ADEMAIS, ENTENDO PREJUDICADA EVENTUAL CONDUTA OMISSIVA DO GERENTE DO BANCO DO BRASIL. PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS. INTIME-SE.

07/05/2019, 19:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/02/2019, 12:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/02/2019, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/10/2018, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/09/2018, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/09/2018, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/09/2018, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em face do lapso temporal decorrido desde a data do ofício nº 08/2018 oriundo do Banco do Brasil (fl. 87), hei por bem determinar a renovação da diligência intimatória ordenada à fl. 84, cujo cumprimento por parte do mencionado banco deverá ocorrer no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias.

19/09/2018, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2018, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BANCO BRASIL AG MACAPA - SOLICITA DILAÇÃO DE PRAZO PARA PRESTAR INFORMAÇÃO

14/06/2018, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DO BRANCO DO BRASIL (RECEBIDO EM 17/04/2018)

02/05/2018, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/04/2018, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/04/2018, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/03/2018, 18:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/02/2018, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O GERENTE DO BANCO DO BRASIL PARA QUE CUMPRA O DESPACHO DE FL. 80, ADVERTINDO-O DE QUE SUA CONDUTA OMISSIVA PODERÁ SER PUNIDA COMO ATO ATENTATÓRIO A DIGNIDADE DA JUSTIÇA, BEM COMO PASSÍVEL DE APLICAÇÃO DE MULTA DE ATÉ VINTE POR CENTO DO VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 77, IV, § 1º E 2º, DO CPC, SEM PREJUÍZO DE EVENTUAL CRIME DE RESPONSABILIDADE POR DESOBEDIÊNCIA DE ORDEM JUDICIAL. PRAZO: 05 (CINCO) DIAS.

01/02/2018, 20:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/07/2017, 12:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/07/2017, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/05/2017, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/05/2017, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/04/2017, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/04/2017, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O Gerente do Banco do Brasil em quatro oportunidades sucessivas esquivou-se de atender à requisição judicial no sentido de esclarecer a razão do não cumprimento da transferência de valor via Bacenjud, conforme solicitado nos ofícios aludidos na certidão supra. Sendo assim, expeça-se mandado de intimação à Gerencia do Banco do Brasil para, no prazo de 5 (cinco) dias, cumprir a requisição feita através dos ofícios de fls. 71, 73, 76 e 79, sob pena de adoção das medidas penais inerentes ao descumprimento de ordem judicial.

25/04/2017, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2017, 13:59

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

24/01/2017, 11:33

OFICIO REMETIDO CENTRAL

11/01/2017, 14:24

OFICIO EXPEDIDO

09/12/2016, 17:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/12/2016, 11:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

25/11/2016, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2016, 15:50

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/09/2016, 15:15

OFICIO REMETIDO CENTRAL

06/09/2016, 12:39

OFICIO EXPEDIDO

31/08/2016, 18:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/08/2016, 10:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2016, 12:09

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

15/06/2016, 16:41

OFICIO REMETIDO CENTRAL

07/06/2016, 16:36

OFICIO EXPEDIDO

25/05/2016, 16:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/05/2016, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2016, 16:51

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

09/03/2016, 14:30

OFICIO REMETIDO CENTRAL

29/02/2016, 08:37

OFICIO EXPEDIDO

25/02/2016, 18:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/02/2016, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Por meio da decisão de fl. 17 foi determinado o bloqueio de contas e ativos financeiros do requerido, determinação efetivamente cumprida às fls. 32, sendo bloqueados R$ 802,70 (Banco do Brasil), para os quais foi determinada a transferência para a Caixa Econômica Federal por meio do Sistema BACENJUD (fls. 36). Entretanto, a Caixa Econômica Federal informou através dos Ofícios nº 120/2012/PAB JF/AP, de 30/08/2012 (fl. 46) e 546/2015/PAB Justiça Federal, de 17 de novembro de 2015 (fl. 66) que não localizou a transferência do referido valor. Sendo assim, em razão da resposta do Banco do Brasil Agência Setor Público (fls. 62/63), oficie-se desta feita ao Banco do Brasil Agência Macapá para que esclareça a este Juízo pormenorizadamente a razão do não cumprimento da transferência aludida nos ofícios de fls. 46 e 66. Deve a Secretaria da Vara instruir o ofício com cópias dos documentos de fls. 32, 34, 41, 46/48, 51, 62/68, bem assim com cópia deste despacho. Com a resposta, manifeste-se a União (Fazenda Nacional), observando-se o que dispõe o art. 9º, § 4º da Lei 6830/80. Intime-se.

25/02/2016, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2016, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 546/2015/PA JUSTIÇA FEDERAL INFORMA IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO

20/11/2015, 13:40

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

12/11/2015, 15:34

OFICIO EXPEDIDO

09/11/2015, 17:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/11/2015, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) expeça-se ofício à CEF...

09/11/2015, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2015, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N, 2015/0828-BB AG SETOR PUBLICO - PRESTA INFORMAÇÃO SOBRE BLOQUEIO DE VALOR

12/06/2015, 15:08

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

24/04/2015, 14:01

OFICIO REMETIDO CENTRAL

26/03/2015, 15:44

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SEXEC 99/2015 - PARA BB - PORDELEGACAO PORTARIA VARA2 N. 001/2006

05/03/2015, 17:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/02/2015, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2015, 16:53

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/12/2014, 18:36

OFICIO REMETIDO CENTRAL

05/12/2014, 13:52

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SEXEC 2ª VARA 822/2014 - POR DELEGAÇÃO, CONFORME PORTARIA Nº 001, DE 1º/06/2006 - 2ª VARA.

01/12/2014, 12:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/12/2014, 11:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2014, 14:52

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

11/09/2014, 16:35

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO SEXEC N. 605 BANCO DO BRASIL AG SETOR PUBLICO

03/09/2014, 10:39

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SEXEC VARA2 N. 605/2014 - PARA BB

29/08/2014, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 2014/0736/BB - SOLICITANDO INFORMAR O NÚMERO DO PROTOCOLO BACENJUD

26/05/2014, 11:42

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/05/2014, 11:26

OFICIO REMETIDO CENTRAL

05/05/2014, 14:19

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SEXEC VARA2 277/2014

02/05/2014, 11:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/04/2014, 09:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2014, 09:19

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

28/01/2014, 12:39

OFICIO REMETIDO CENTRAL

13/01/2014, 15:43

OFICIO EXPEDIDO

19/12/2013, 17:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/12/2013, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Por meio da decisão de fl. 17 foi determinado o bloqueio de contas e ativos financeiros do requerido, determinação efetivamente cumprida às fls. 32, sendo bloqueados R$ 802,70 (Banco do Brasil), para os quais foi determinada a transferência para a Caixa Econômica Federal por meio do Sistema BACENJUD (fls. 36). Entretanto, a Caixa Econômica Federal informou através do Ofício nº 120/2012/PAB JF/AP, de 30/08/2012 (fl. 46) que não localizou a transferência do referido valor. Sendo assim, oficie-se Banco do Brasil para que esclareça a este Juízo pormenorizadamente a razão do não cumprimento da transferência aludida no ofício de fl. 46. Deve a Secretaria da Vara instruir o ofício com cópias dos documentos de fls. 32, 34, 41, 46/47, bem assim com cópia deste despacho. Com a resposta, manifeste-se a União (Fazenda Nacional). Intime-se.

19/12/2013, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2013, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DA CEF

08/05/2013, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO - LANCAMENTO DE FASE EQUIVOCADO - NAO HOUVE EXPEDICAÇÃO DE MAND. INTIMAÇÃO

08/05/2013, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 120/2012./PAB. JUSTIÇA FEDERAL/AP

08/05/2013, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO EXECUTADO - CUSTAS

04/05/2012, 15:12

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/01/2012, 18:25

OFICIO REMETIDO CENTRAL

19/12/2011, 12:35

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SEEXE VARA2 N. 1255/2011 - PARA CEF

09/12/2011, 08:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2011, 14:52

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF SEEXE N. 817 - CEF 2801

08/09/2011, 18:25

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SEEXE VARA2 N. 817/2011 - PARA CEF

12/08/2011, 15:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/07/2011, 18:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - TRANSFERENCIA REALIZADA

06/06/2011, 09:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TRANSFERENCIA DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADA EM 23/5/2011

24/05/2011, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em consulta realizada junto ao Sistema Bacenjud constatei que não houve a transferência dos valores bloqueados à fl. 34. Assim, venham-me os autos para requisição de transferência dos valores bloqueados, via Bacenjud.

11/05/2011, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2011, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Requsitei nesta data, via Bacenjud, a tranferencia do valor bloqueado à fl. 34. Assim, após a juntada do detalhamento da requisição aos autos, prossiga-se nas demais determinações de fl. 28.

17/02/2011, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2011, 12:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - PARCIAL - EFETIVADA EM 27/1/2011

08/02/2011, 12:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO E VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 25/1/2011

25/01/2011, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Observo que este juízo laborou em equívoco quando procedeu à requisição de fls. 21/22, visto que, conforme despacho de fl. 20, determinou a transferência dos valores bloqueados junto ao Sisbacen e não o seu desbloqueio, como se vê no detalhamento juntado às fls. 21/22. Tais as considerações acima, venham-me os autos para renovação da ordem de bloqueio ordenada à fl.17.

25/01/2011, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2011, 18:06

DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DO DETALHAMENTO DA ORDE VIA BACENJUD DE 15/12/2010

21/01/2011, 16:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TRANSFERENCIA DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADA EM 14/12/2010

14/12/2010, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À vista do exposto na certidão supra, defiro o pedido formalizado pela exequente à fl. 23. Proceda-se a transferência dos valores bloqueados (Protocolo nº20090002384788) para a Caixa Econômica Federal, através do BACENJUD. Cumprida a determinação supra, oficie-se àquela instituição bancária para que adote as providências necessárias no sentido de reencaminhar para a União (Rubrica nº 3543) os valores mencionados no item anterior, consignando na operação os números do Processo e da CDA 23 1 04 000058-64. Ultimadas as providências acima, abra-se vista à exeqüente para que proceda a amortização da dívida exequenda, trazendo aos autos a devida comprovação, oportunidade em que deverá requerer o que entender de direito.

28/10/2010, 22:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2010, 13:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO IN ALBIS FIXADO NA R. DECISÃO DE FL. 17.

25/10/2010, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/08/2010, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/07/2010, 20:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO - PENHORA ON LINE

12/07/2010, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

10/05/2010, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

24/02/2010, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2010, 13:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - RESULTADO DA DILIGENCIA JUNTADO NO DIA 18/12/2009 - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - PARCIAL - EFETIVADO EM NOVEMBRO DE 2009

13/01/2010, 17:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 05/11/2009

05/11/2009, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - O Conselho da Justiça Federal, por meio da Resolução nº 524/2006, estabeleceu que, no processo de execução, a emissão da ordem de bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito poderá ocorrer desde que requerida pelo exeqüente, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial (art. 1º, parágrafo único). Assim, defiro o pedido de fls. 12/13, para que em havendo conta com crédito nas instituições financeiras em nome do(s) executado(s) sejam bloqueados valores até o montante da dívida exeqüenda. A determinação ora deferida será implementada através do BACEN-JUD/BCB - Sistema de Solicitação do Poder Judiciário ao Banco Central do Brasil. Vindo aos autos o resultado do bloqueio ora determinado, se negativo ou insuficiente para garantir a execução, abra-se vista ao exeqüente para manifestação. Em caso de efetivo bloqueio com garantia da execução ou, se insuficiente, houver interesse da exeqüente nos valores bloqueados, intime(m)-se o(s) executado(s) da penhora on line em sua(s) conta(s) bancária(s), bem assim, do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, opor embargos. Ocorrendo o bloqueio de verbas impenhoráveis (art. 649, incisos IV, VI, IX, X e XI, do CPC), deve(m) o(s) executado(s) comprovar(em), por intermédio de petição nos autos instruída com documentos idôneos (contracheques, extrato bancário, contratos etc.), que a constrição recaiu em tais verbas. Intime-se.

05/10/2009, 19:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/09/2009, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

29/05/2009, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

13/05/2009, 19:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2009, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2009, 13:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2009, 17:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/01/2009, 09:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2008, 14:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2008, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). Honorários advocatícios já inclusos na Certidão de Dívida Ativa de acordo com o Decreto-Lei nº 1025/69. Em caso de existência de outra execução fiscal que envolva o(a) mesmo(a) executado(a), apresentem-se os autos à Vara a que tocou por primeiro a distribuição (prevenção). Na mesma situação, consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos.

21/11/2008, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2008, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2008, 11:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/11/2008, 09:49

INICIAL AUTUADA

07/11/2008, 09:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/11/2008, 17:55

Despacho

•24/02/2022, 12:33