Execução Fiscal 0000624-22.2012.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalRessarcimento ao SUSSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2012

Valor da Causa

R$ 59.174,02

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

E.C.D INTERMEDIADORA DE SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

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EDVAM CAMARA DINIZ

CPF

Reu

FRANCISCO BRANDAO MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ERLINAEL DA SILVA TEIXEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Despacho em 16/03/2026.

16/03/2026, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 05:36

Processo devolvido à Secretaria

12/03/2026, 00:37

Juntada de Certidão

12/03/2026, 00:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 00:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/03/2026, 00:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/03/2026, 00:37

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 00:37

Juntada de certidão

30/01/2025, 17:40

Conclusos para despacho

27/01/2025, 11:35

Decorrido prazo de EDVAM CAMARA DINIZ em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de FRANCISCO BRANDAO MOREIRA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:40

Decorrido prazo de E.C.D INTERMEDIADORA DE SERVICOS LTDA - ME em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:40

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:34

Publicado Despacho em 24/05/2024.

24/05/2024, 16:49

Todas as movimentações(143)

Publicado Despacho em 16/03/2026.

16/03/2026, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 05:36

Processo devolvido à Secretaria

12/03/2026, 00:37

Juntada de Certidão

12/03/2026, 00:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 00:37

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 00:37

Despacho

•12/03/2026, 00:37

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Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/03/2026, 00:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/03/2026, 00:37

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 00:37

Juntada de certidão

30/01/2025, 17:40

Conclusos para despacho

27/01/2025, 11:35

Decorrido prazo de EDVAM CAMARA DINIZ em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de FRANCISCO BRANDAO MOREIRA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:40

Decorrido prazo de E.C.D INTERMEDIADORA DE SERVICOS LTDA - ME em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:40

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:34

Publicado Despacho em 24/05/2024.

24/05/2024, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

24/05/2024, 16:49

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2024, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2024, 17:36

Juntada de Certidão

22/05/2024, 17:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/05/2024, 17:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/05/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 17:36

Conclusos para despacho

20/07/2023, 12:48

Juntada de petição intercorrente

20/07/2023, 12:15

Juntada de petição intercorrente

11/07/2023, 15:38

Juntada de petição intercorrente

11/07/2023, 10:09

Juntada de Certidão

06/07/2023, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 13:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/06/2023, 10:08

Juntada de certidão de oficial de justiça

05/06/2023, 10:08

Juntada de petição intercorrente

29/05/2023, 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2023, 10:29

Expedição de Mandado.

16/02/2023, 18:32

Juntada de certidão

24/01/2023, 14:38

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 19:34

Outras Decisões

15/03/2022, 19:34

Conclusos para decisão

18/10/2021, 11:28

Juntada de certidão de decurso de prazo

18/10/2021, 11:25

Decorrido prazo de FRANCISCO BRANDAO MOREIRA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:28

Publicado Citação em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:28

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0000624-22.2012.4.01.3700. Exequente: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR ANS Executado: FRANCISCO BRANDAO MOREIRA CPF: 812.603.343-68 A Excelentíssima Juíza Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão FAZ SABER ao executado, atualmente em lugar incerto ou não sabido, que neste Juízo Federal foi proposta a ação de execução fiscal em epígrafe, ficando o executado CITADO para, no prazo de 05 dias, pagar a importância de R$ 59.174,02 (atualizável à data do pagamento) a ser corrigida na data do efetivo pagamento, ou, no mesmo prazo, garantir a execução, hipótese em que terá o prazo de 30 dias para oferecer embargos, sob pena de penhora de bens necessários à satisfação da dívida (arts. 8º, 10 e 11 da Lei n. 6.830/80). Expedido nesta cidade de São Luís/MA, em 14 de abril de 2021. Eu, Humberto Pereira dos Santos, Diretor da Secretaria da 4ª Vara, conferi. Clemencia Maria Almada Lima de Angelo JUIZ(A) FEDERAL (assinado eletronicamente) Citação - JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO MARANHÃO FÓRUM MINISTRO CARLOS ALBERTO MADEIRA 4ª VARA – EXECUÇÃO Av. dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Quintas do Calhau, São Luís – MA, CEP 65071-387 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Classe:: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Natureza da Dívida: [Ressarcimento ao SUS] Processo Administrativo: 33902209394200811 CDA: 4030-40

20/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/07/2021, 16:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/07/2021, 16:35

Expedição de Edital.

21/04/2021, 19:52

Decorrido prazo de E.C.D INTERMEDIADORA DE SERVICOS LTDA - ME em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 09:29

Decorrido prazo de FRANCISCO BRANDAO MOREIRA em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 09:29

Decorrido prazo de EDVAM CAMARA DINIZ em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 09:29

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR ANS em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 09:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/10/2020.

31/10/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2020, 00:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/10/2020.

31/10/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 10:03

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 10:03

Juntada de certidão de processo migrado

08/10/2020, 10:01

Juntada de volume

08/10/2020, 10:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/10/2020, 08:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2020, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2019, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2019, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2019, 14:08

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 30/08/2019

29/08/2019, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/08/2019, 14:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/08/2019, 14:53

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

25/04/2019, 16:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

20/03/2019, 09:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

31/01/2019, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2018, 16:00

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 11/10/2018

10/10/2018, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2018, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2018, 17:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2018, 16:59

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2018, 16:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2018, 17:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2018, 10:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/04/2018, 17:28

CITACAO: ORDENADA

27/04/2018, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2018, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2018, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2018, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2018, 15:00

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 16/03/2018

15/03/2018, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/03/2018, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2018, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2018, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2017, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2017, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2017, 11:53

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 02/06/2017

01/06/2017, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2017, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2017, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2017, 14:22

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

23/05/2017, 14:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/05/2017, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2017, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2017, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2017, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2016, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PROCURADORIA

03/10/2016, 15:37

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 16/09/2016

15/09/2016, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/09/2016, 09:55

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - Movimentação excluída em 14/09/2016 por MA24103 -

31/08/2016, 15:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/07/2016, 13:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/07/2016, 13:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/07/2016, 13:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/04/2016, 15:07

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

04/11/2015, 13:09

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/05/2015, 13:42

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/03/2015, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2015, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2015, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2014, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PROC FEDERAL

29/09/2014, 09:35

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 19/09/2014

18/09/2014, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/09/2014, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2014, 15:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem o pagamento ou a garantia da execução

16/09/2014, 15:35

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - e-DJF1 N° 89 DO DIA 12/05/2014, PUBLICADO NO DIA 13/05/2014

13/05/2014, 13:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

13/05/2014, 13:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/05/2014, 13:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/05/2014, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2014, 12:59

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/05/2014, 12:59

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/12/2013, 14:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2013, 14:56

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2013, 17:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2013, 17:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2013, 16:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/09/2012, 17:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2012, 17:45

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2012, 18:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2012, 18:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2012, 17:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2012, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2012, 17:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/02/2012, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2012, 15:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - (2ª)

14/02/2012, 11:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/02/2012, 09:03

INICIAL AUTUADA

14/02/2012, 09:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/02/2012, 15:26

Despacho

•22/05/2024, 17:36

Despacho

•22/05/2024, 17:36

Ato ordinatório

•06/07/2023, 13:45

Ato ordinatório

•06/07/2023, 13:45

Documento Comprobatório

•29/05/2023, 17:42

Decisão

•15/03/2022, 19:34