Execução Fiscal 0007327-52.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 791,48

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

PAULO AFONSO RODRIGUES CALDEIRA

CPF

Reu

RENOVAR COMERCIO DE SEX SHOP LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

15/01/2026, 08:29

Transitado em Julgado

15/01/2026, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

18/12/2025, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

18/12/2025, 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 15:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/12/2025, 15:34

Despacho

31/07/2025, 11:01

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 11:01

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2024, 02:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

03/12/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

03/12/2024, 07:24

Ato ordinatório praticado

30/11/2024, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2024, 02:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

07/11/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

23/09/2024, 23:59

Todas as movimentações(128)

Baixa Definitiva

15/01/2026, 08:29

Transitado em Julgado

15/01/2026, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

18/12/2025, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

18/12/2025, 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•17/12/2025, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 11:01

17/12/2025, 15:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/12/2025, 15:34

Despacho

31/07/2025, 11:01

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 11:01

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2024, 02:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

03/12/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

03/12/2024, 07:24

Ato ordinatório praticado

30/11/2024, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2024, 02:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

07/11/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

23/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

23/09/2024, 06:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

16/09/2024, 19:50

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 02:17

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 20:23

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/09/2024, 10:53

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/07/2024, 15:18

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

18/07/2024, 15:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2024, 17:39

Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

11/07/2024, 19:51

Juntada de Petição - Juntada de devolução de mandado

11/07/2024, 19:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2024, 17:00

Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

01/07/2024, 15:08

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

01/07/2024, 15:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

19/06/2024, 16:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

19/06/2024, 10:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2024, 15:49

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

17/06/2024, 14:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/01/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2024, 15:17

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/01/2024, 15:17

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/07/2023, 16:57

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

06/07/2023, 16:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2023, 14:21

Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

27/06/2023, 16:02

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

27/06/2023, 16:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2023, 16:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2023, 13:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2023, 19:21

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

21/06/2023, 18:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/12/2022, 10:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/12/2022, 10:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/12/2022, 17:57

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/11/2022, 12:29

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

30/11/2022, 12:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2022, 10:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2022, 18:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2022, 13:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2022, 10:02

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

14/11/2022, 09:45

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

11/11/2022, 13:47

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/12/2021, 10:07

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/12/2021, 09:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO AFONSO RODRIGUES CALDEIRA em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 05:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RENOVAR COMERCIO DE SEX SHOP LTDA - ME em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 05:47

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

02/03/2021, 07:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 07:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/02/2021, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007327-52.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: PAULO AFONSO RODRIGUES CALDEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RENOVAR COMERCIO DE SEX SHOP LTDA - ME PAULO AFONSO RODRIGUES CALDEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007327-52.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: PAULO AFONSO RODRIGUES CALDEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RENOVAR COMERCIO DE SEX SHOP LTDA - ME PAULO AFONSO RODRIGUES CALDEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007327-52.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: PAULO AFONSO RODRIGUES CALDEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RENOVAR COMERCIO DE SEX SHOP LTDA - ME PAULO AFONSO RODRIGUES CALDEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007327-52.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: PAULO AFONSO RODRIGUES CALDEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RENOVAR COMERCIO DE SEX SHOP LTDA - ME PAULO AFONSO RODRIGUES CALDEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 10:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 10:00

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

01/02/2021, 09:44

Juntado(a) - Petição Inicial

29/01/2021, 21:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2020, 08:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2020, 16:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2020, 18:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/03/2020, 18:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2020, 11:23

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

06/03/2020, 16:54

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/04/2019, 16:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2019, 09:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2019, 13:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2019, 14:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

14/12/2018, 08:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/12/2018, 16:08

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2018, 16:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2018, 15:06

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2018, 17:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2018, 11:35

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - retif. autuaçao

20/03/2018, 11:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2018, 11:34

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/10/2017, 15:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2017, 09:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2017, 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

27/04/2017, 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2017, 11:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2017, 11:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

17/03/2017, 08:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/03/2017, 11:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2017, 11:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2017, 11:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2017, 11:16

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

10/03/2017, 12:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2017, 12:01

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/01/2017, 17:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2016, 08:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇAO POR COTA

16/09/2016, 09:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2016, 09:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

29/07/2016, 09:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

26/07/2016, 20:11

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

26/07/2016, 20:11

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO REMETIDA VIA AR

22/06/2016, 11:05

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/05/2016, 11:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2016, 11:00

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/12/2015, 10:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2015, 09:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

06/11/2015, 07:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/11/2015, 10:45

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2015, 10:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2015, 11:21

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2015, 14:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2015, 14:28

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

12/05/2015, 14:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2015, 14:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2015, 14:14

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/02/2015, 14:14

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

11/02/2015, 14:14

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/02/2015, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2024, 02:16

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 02:17

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 20:23

OUTROS

•09/12/2022, 10:48