Execução Fiscal 0007093-12.2010.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2010

Valor da Causa

R$ 12.322,66

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(126)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

CAIXA ESCOLAR E. E. SAO FRANCISCO DAS CHAGAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2022, 09:25

Juntada de Certidão

21/10/2022, 09:25

Juntada de Certidão

22/08/2022, 14:00

Decorrido prazo de CAIXA ESCOLAR E. E. SAO FRANCISCO DAS CHAGAS em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

23/06/2022, 02:46

Publicado Intimação em 23/06/2022.

23/06/2022, 02:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/06/2022, 12:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/06/2022, 12:16

Juntada de petição intercorrente

28/03/2022, 16:14

Juntada de Certidão

22/03/2022, 15:52

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022, 15:52

Declarada decadência ou prescrição

22/03/2022, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 15:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 08:08

Conclusos para julgamento

10/12/2021, 16:16

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

21/10/2022, 09:25

Juntada de Certidão

21/10/2022, 09:25

Juntada de Certidão

22/08/2022, 14:00

Decorrido prazo de CAIXA ESCOLAR E. E. SAO FRANCISCO DAS CHAGAS em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

Documentos

Sentença Tipo B

•22/03/2022, 15:52

Despacho

•03/12/2021, 07:48

23/06/2022, 02:46

Publicado Intimação em 23/06/2022.

23/06/2022, 02:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/06/2022, 12:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/06/2022, 12:16

Juntada de petição intercorrente

28/03/2022, 16:14

Juntada de Certidão

22/03/2022, 15:52

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022, 15:52

Declarada decadência ou prescrição

22/03/2022, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 15:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 08:08

Conclusos para julgamento

10/12/2021, 16:16

Juntada de petição intercorrente

09/12/2021, 09:06

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2021, 07:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 07:48

Juntada de Certidão

03/12/2021, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 07:48

Conclusos para despacho

02/12/2021, 18:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:16

Decorrido prazo de CAIXA ESCOLAR E. E. SAO FRANCISCO DAS CHAGAS em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007093-12.2010.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: CAIXA ESCOLAR E. E. SAO FRANCISCO DAS CHAGAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAIXA ESCOLAR E. E. SAO FRANCISCO DAS CHAGAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 16:36

Juntada de certidão de processo migrado

19/07/2021, 16:30

Juntada de volume

18/06/2021, 02:34

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

24/02/2021, 09:40

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

24/02/2021, 09:40

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

24/02/2021, 09:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/02/2021, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em atendimento ao comandado do art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, incluído pela Lei nº 11.051/041 , intime-se o(a) exequente para se manifestar. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.

18/02/2021, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2021, 13:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

19/11/2015, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

17/09/2015, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2015, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2015, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo(a) exequente à fl. 35. Arquivem-se provisoriamente os autos nos termos do art. 20 da Lei 10.522/02 e do art. 2º da Portaria nº 75, de 22 de março de 2012. Intime-se.

08/09/2015, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2015, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUER ARQUIVAMENTO SEM BAIXA

29/06/2015, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

29/06/2015, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2015, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2015, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO CEF - PAB/JFAP

04/03/2015, 15:41

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/01/2015, 18:10

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SEXEC VARA2 N. 912/2014 - PARA CEF

19/12/2014, 12:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/12/2014, 12:11

DILIGENCIA CUMPRIDA - TRANSFERENCIA DE VALORES VIA BACENJUD - EFETIVADA EM JULHO/2014

17/12/2014, 12:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TRANSFERENCIA DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADA EM 16/10/2014

16/10/2014, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Considerando que o Banco do Brasil não cumpriu a transferência de valores requisitada em 01/07/2014, conforme se vê no detalhamento encartado às fls. 69/70, venham-me os autos para renovação da requisição pelo mesmo sistema.

03/09/2014, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2014, 13:56

DILIGENCIA NAO APRESENTADO REQUERIMENTO - DILIGENCIA VIA BACENJUD NAO CUMPRIDA PELA INST. BANCARIA

04/08/2014, 13:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TRANSFERENCIA DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADA EM 01/7/2014

01/07/2014, 18:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/06/2014, 14:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A EXECUTADA OPOR EMBARGOS RELATIVAMENTE A PENHORA ON LINE EFETIVADA ÀS FLS. 42/43

16/06/2014, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/05/2014, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/04/2014, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/03/2014, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/03/2014, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Acolho as ponderações da exequente (fl. 56) para, em reconsideração ao despacho de fl. 55, deferir-lhe o pedido de fl. 45. Antes, porém, intime-se a executada na forma ordenada nos itens 5, 6 e 7 da decisão de fl. 40. Transcorrendo o prazo ali fixado - 30 (trinta) dias, sem manifestação, proceda-se a transferência do valor bloqueado (Protocolo nº 20120000116228) para a Caixa Econômica Federal (agência 2801), através do BACENJUD. Cumprida a determinação supra, oficie-se àquela instituição bancária para que adote as providências necessárias no sentido de proceder à conversão em renda para o FGTS através de GRDE do valor a ela transferido por meio do BACENJUD (fls. 42/43), consignando na operação os números do presente feito e da CDA CSAP201000017. Ultimadas as providências acima, abra-se vista à exequente para que proceda a amortização da dívida, trazendo aos autos a devida comprovação, oportunidade em que deverá requerer o que entender de direito.

21/03/2014, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2013, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Venham-me os autos conclusos.

13/05/2013, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2013, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

29/11/2012, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

29/11/2012, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2012, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2012, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Indefiro pedido de depósito junto à CEF dos valores bloqueados, vez que são muito inferiores ao debito... Assm, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito

19/10/2012, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2012, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

22/02/2012, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

22/02/2012, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA À FAZENDA NACIONAL

08/02/2012, 09:18

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INSUFICIENTE - EFETIVADO EM 24/1/2012

03/02/2012, 09:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 23/01/2012

23/01/2012, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

03/11/2011, 15:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/10/2011, 19:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

28/03/2011, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

23/03/2011, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2011, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2011, 10:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/12/2010, 10:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2010, 15:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2010, 19:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2010, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). Honorários advocatícios já inclusos na Certidão de Dívida Ativa de acordo com o Decreto-Lei nº 1025/69. Em caso de existência de outra execução fiscal que envolva o(a) mesmo(a) executado(a), apresentem-se os autos à Vara a que tocou por primeiro a distribuição (prevenção). Na mesma situação, consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos. Intime-se.

17/11/2010, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2010, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

13/08/2010, 15:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/08/2010, 09:34

INICIAL AUTUADA

13/08/2010, 09:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/2010, 15:16