Execução Fiscal 0029084-16.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2016

Valor da Causa

R$ 8.270,10

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA

Terceiro

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PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO GIACOMIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA

Terceiro

PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO GIACOMIN

CPF

Reu

REINALDO NETO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

01/12/2025, 09:09

Juntada de petição intercorrente

29/11/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 10:27

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2025, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 20:08

Conclusos para despacho

07/11/2025, 11:39

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:06

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2024, 08:56

Juntada de Certidão

23/10/2024, 08:56

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2024, 08:54

Juntada de Certidão

23/10/2024, 08:54

Juntada de certidão

23/10/2024, 08:46

Juntada de Certidão

03/09/2024, 11:31

Todas as movimentações(120)

Conclusos para decisão

01/12/2025, 09:09

Juntada de petição intercorrente

29/11/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 10:27

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2025, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 20:08

Documentos

Despacho

•10/11/2025, 20:08

Ato ordinatório

•23/10/2024, 08:56

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legal

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Acessibilidade

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Conclusos para despacho

07/11/2025, 11:39

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:06

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2024, 08:56

Juntada de Certidão

23/10/2024, 08:56

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2024, 08:54

Juntada de Certidão

23/10/2024, 08:54

Juntada de certidão

23/10/2024, 08:46

Juntada de Certidão

03/09/2024, 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2024, 17:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2024, 17:59

Juntada de petição intercorrente

30/07/2024, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 11:35

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2024, 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2024, 15:13

Conclusos para decisão

11/06/2024, 09:52

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2024, 09:52

Cancelada a conclusão

11/06/2024, 09:52

Juntada de outras peças

28/06/2023, 11:01

Conclusos para despacho

31/05/2023, 09:54

Juntada de petição intercorrente

31/05/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2023, 10:30

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2023, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 16:21

Conclusos para decisão

13/04/2023, 11:57

Juntada de petição intercorrente

11/02/2023, 16:32

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2022, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 10:47

Conclusos para decisão

16/11/2022, 09:09

Juntada de petição intercorrente

15/11/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2022, 13:40

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2022, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 16:59

Conclusos para decisão

30/09/2022, 10:42

Juntada de petição intercorrente

30/09/2022, 10:29

Juntada de Certidão

19/09/2022, 10:00

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2022, 10:00

Juntada de aviso de recebimento

19/09/2022, 09:59

Juntada de certidão

04/07/2022, 20:39

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 08:42

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 23:41

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 23:41

Conclusos para despacho

08/03/2022, 12:05

Juntada de petição intercorrente

08/03/2022, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 08:04

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 08:04

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 16:53

Conclusos para despacho

02/03/2022, 12:01

Decorrido prazo de PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:37

Juntada de petição intercorrente

21/07/2021, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029084-16.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 16:39

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/07/2021, 16:39

Juntada de certidão de processo migrado

16/07/2021, 06:04

Juntada de volume

16/07/2021, 06:04

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

06/07/2021, 10:29

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

06/07/2021, 10:29

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

13/04/2021, 15:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/04/2021, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2021, 15:57

RECEBIDOS: PROCESSO NÃO DIGITALIZADO

13/04/2021, 15:57

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

21/10/2020, 08:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2020, 16:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/10/2020, 08:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2019, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/09/2019, 14:21

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/09/2019, 13:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/09/2019, 13:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/08/2019, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/08/2019, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/05/2019, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2019, 12:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2019, 12:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2019, 08:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2019, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2019, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2018, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2018, 14:26

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

15/06/2018, 07:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/06/2018, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2018, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2018, 14:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

21/02/2018, 18:02

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

21/02/2018, 18:02

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª)

23/11/2017, 16:37

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/09/2017, 13:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2017, 13:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2017, 12:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2017, 12:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2017, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2017, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2017, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2017, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2017, 10:25

CARGA: RETIRADOS PGF - EST. AUTORIZADO

09/12/2016, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/12/2016, 13:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2016, 13:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2016, 13:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2016, 19:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2016, 19:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2016, 19:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2016, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2016, 14:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

06/09/2016, 11:09

INICIAL AUTUADA

06/09/2016, 11:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/09/2016, 16:13

Ato ordinatório

•23/10/2024, 08:54

Decisão

•15/07/2024, 15:13

Despacho

•24/04/2023, 16:21

Despacho

•02/12/2022, 10:47

Despacho

•11/10/2022, 16:59

Ato ordinatório

•19/09/2022, 10:00

Despacho

•11/04/2022, 23:41

Despacho

•02/03/2022, 16:53