Apelação Cível 0005896-08.2000.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 22ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(39)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FUNDACAO EDUCACIONAL DE DIVINOPOLIS-FUNEDI

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 22A VARA - MG

Terceiro

ANDRE LUIZ SANTOS TEIXEIRA

Terceiro

FUNDACAO EDUCACIONAL DE DIVINOPOLIS-FUNEDI

Reu

JUIZO FEDERAL DA 22A VARA - MG

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDRE LUIZ SANTOS TEIXEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

31/08/2022, 09:48

Baixa Definitiva

31/08/2022, 09:48

Juntada de Certidão

29/07/2022, 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

14/09/2021, 22:41

Juntada de Informação

14/09/2021, 22:41

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/09/2021, 22:40

Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL DE DIVINOPOLIS-FUNEDI em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 00:52

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SANTOS TEIXEIRA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 00:32

Juntada de manifestação

09/08/2021, 17:02

Publicado Intimação em 21/07/2021.

21/07/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 00:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/07/2021, 16:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/07/2021, 16:40

Expedição de Comunicação via sistema.

19/07/2021, 15:53

Expedição de Comunicação via sistema.

19/07/2021, 15:53

Todas as movimentações(63)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

31/08/2022, 09:48

Baixa Definitiva

31/08/2022, 09:48

Juntada de Certidão

29/07/2022, 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

14/09/2021, 22:41

Juntada de Informação

Documentos

Nenhum documento disponível

14/09/2021, 22:41

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/09/2021, 22:40

Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL DE DIVINOPOLIS-FUNEDI em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 00:52

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SANTOS TEIXEIRA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 00:32

Juntada de manifestação

09/08/2021, 17:02

Publicado Intimação em 21/07/2021.

21/07/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 00:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/07/2021, 16:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/07/2021, 16:40

Expedição de Comunicação via sistema.

19/07/2021, 15:53

Expedição de Comunicação via sistema.

19/07/2021, 15:53

Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL DE DIVINOPOLIS-FUNEDI em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 01:20

Juntada de petição intercorrente

08/05/2021, 07:19

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2021, 01:08

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2021, 01:08

Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL DE DIVINOPOLIS-FUNEDI em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021, 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 12:56

Juntada de Petição (outras)

07/11/2020, 09:23

Juntada de Petição (outras)

07/11/2020, 09:23

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

05/10/2020, 15:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

10/09/2020, 16:36

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

27/02/2020, 10:15

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

13/02/2020, 18:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/02/2020, 18:13

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/02/2020, 11:27

MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

13/02/2020, 11:19

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 32 - STF (566622)

13/02/2020, 11:18

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566622

15/02/2018, 17:40

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018, 17:38

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018, 17:37

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566622

02/02/2010, 12:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - STF

16/12/2009, 16:28

PROCESSO REMETIDO AO S.T.F.

10/10/2005, 14:20

DECISÃO PUBLICADA NO D.J. ADMITINDO RE

05/10/2005, 13:12

PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS

21/09/2005, 12:59

PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA

20/09/2005, 15:22

CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP

08/10/2004, 13:31

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

05/10/2004, 17:13

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

17/09/2004, 14:17

PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS

31/08/2004, 10:39

PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA - COM RESP E/OU RE

30/08/2004, 13:29

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - DO INSS

30/08/2004, 11:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1459183 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)

16/08/2004, 16:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS

16/08/2004, 13:57

PROCESSO RETIRADO PELO INSS

20/07/2004, 19:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO D.J.

16/07/2004, 09:26

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 16/07/2004. Nº de folhas do processo: 100

13/07/2004, 12:00

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - E3

02/07/2004, 18:13

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à remessa oficial

22/06/2004, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J.

16/06/2004, 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/06/2004

08/06/2004, 15:02

CONCLUSÃO AO RELATOR - SR. DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO

13/10/2003, 18:51

REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO

01/10/2003, 00:00

REDISTRIBUIÇÃO PARA EQUIPARAÇÃO DE ACERVO - AO JUIZ CANDIDO RIBEIRO

05/02/2001, 17:58

REDISTRIBUIÇÃO POR AMPLIAÇÃO DE VAGAS DO TRF (LEI Nº 9.967/2000) - AO JUIZA SELENE ALMEIDA (CONV.)

02/02/2001, 18:26

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

09/11/2000, 11:52

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

18/10/2000, 17:35

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao Juiz JUIZ EUSTAQUIO SILVEIRA

18/10/2000, 17:34