Execução Fiscal 0005952-22.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2019

Valor da Causa

R$ 4.683,92

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

MINERACAO ARC ALFA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

21/09/2022, 02:36

Publicado Citação em 21/09/2022.

21/09/2022, 02:36

Juntada de renúncia de mandato

19/09/2022, 14:36

Expedição de Edital.

19/09/2022, 14:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2022, 14:14

Juntada de petição intercorrente

15/09/2022, 11:21

Juntada de Certidão

12/09/2022, 14:03

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2022, 14:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/09/2022, 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2022, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2022, 14:03

Conclusos para decisão

17/08/2022, 18:29

Decorrido prazo de MINERACAO ARC ALFA LTDA - ME em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 01:02

Juntada de embargos de declaração

22/02/2022, 16:45

Publicado Decisão em 17/02/2022.

17/02/2022, 01:12

Todas as movimentações(57)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

21/09/2022, 02:36

Publicado Citação em 21/09/2022.

21/09/2022, 02:36

Juntada de renúncia de mandato

19/09/2022, 14:36

Expedição de Edital.

19/09/2022, 14:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Despacho

•25/11/2025, 09:49

Decisão

•18/03/2024, 14:35

19/09/2022, 14:14

Juntada de petição intercorrente

15/09/2022, 11:21

Juntada de Certidão

12/09/2022, 14:03

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2022, 14:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/09/2022, 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2022, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2022, 14:03

Conclusos para decisão

17/08/2022, 18:29

Decorrido prazo de MINERACAO ARC ALFA LTDA - ME em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 01:02

Juntada de embargos de declaração

22/02/2022, 16:45

Publicado Decisão em 17/02/2022.

17/02/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 01:12

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 23:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/02/2022, 23:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/02/2022, 23:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 23:13

Juntada de Certidão

15/02/2022, 23:13

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2022, 23:13

Conclusos para despacho

26/01/2022, 21:39

Decorrido prazo de MINERACAO ARC ALFA LTDA - ME em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:37

Juntada de petição intercorrente

21/07/2021, 10:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005952-22.2019.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: MINERACAO ARC ALFA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERACAO ARC ALFA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 17:01

Juntada de certidão de processo migrado

19/07/2021, 17:01

Juntada de volume

19/07/2021, 17:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/06/2021, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2020, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REC PROT GERAL 14/12/2020

15/12/2020, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2019, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2019, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2019, 15:31

CARGA: RETIRADOS PGF

16/08/2019, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/08/2019, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DET.SUSPENSÃO DO FEITO

15/08/2019, 18:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/07/2019, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2019, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2019, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2019, 10:16

CARGA: RETIRADOS PGF

07/06/2019, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/05/2019, 16:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2019, 14:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2019, 08:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/04/2019, 08:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2019, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITE(M)-SE

19/03/2019, 19:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2019, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2019, 16:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

28/02/2019, 16:01

INICIAL AUTUADA

28/02/2019, 16:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/02/2019, 14:54

Decisão

•18/03/2024, 14:35

Decisão

•12/09/2022, 14:03

Decisão

•15/02/2022, 23:13