Execução Fiscal 0003596-96.2011.4.01.3312 - TRF1 | JusConsulta

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Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 44.410,65

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOSE HOMERO BARROS NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA CARVALHO

OAB/BA 14644·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2025, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 15:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:09

Decorrido prazo de JOSE HOMERO BARROS NETO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:02

Publicado Intimação polo passivo em 01/04/2024.

02/04/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

02/04/2024, 00:01

Conclusos para despacho

01/04/2024, 10:33

Juntada de petição intercorrente

29/03/2024, 18:03

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2024, 10:23

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2024, 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2024, 17:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:31

Conclusos para decisão

06/06/2023, 09:00

Todas as movimentações(114)

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2025, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 15:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:09

Decorrido prazo de JOSE HOMERO BARROS NETO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:02

Publicado Intimação polo passivo em 01/04/2024.

Documentos

Despacho

•15/08/2025, 15:32

Decisão

•22/03/2024, 17:16

02/04/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

02/04/2024, 00:01

Conclusos para despacho

01/04/2024, 10:33

Juntada de petição intercorrente

29/03/2024, 18:03

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2024, 10:23

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2024, 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2024, 17:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:31

Conclusos para decisão

06/06/2023, 09:00

Juntada de manifestação

05/06/2023, 19:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 13:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/03/2023, 16:45

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/03/2023, 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2022, 13:43

Expedição de Mandado.

18/11/2022, 12:34

Juntada de documentos diversos

18/11/2022, 12:30

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 22:24

Outras Decisões

05/05/2022, 22:24

Conclusos para despacho

22/03/2022, 13:21

Juntada de petição intercorrente

21/03/2022, 21:57

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 07:55

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 12:00

Decorrido prazo de JOSE HOMERO BARROS NETO em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:37

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003596-96.2011.4.01.3312. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE HOMERO BARROS NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE HOMERO BARROS NETO MARCIA CARVALHO - (OAB: BA14644) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 17:10

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 17:10

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/07/2021, 17:09

Juntada de certidão de processo migrado

19/07/2021, 10:58

Juntada de volume

19/07/2021, 10:58

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

16/07/2021, 07:11

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

16/07/2021, 07:11

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

02/06/2021, 15:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/06/2021, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2021, 15:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - arquivameto-art 40 da LEF-até setembro de 2022. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 17:24

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - arquivameto-art 40 da LEF-até setembro de 2022

06/09/2017, 15:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EXECUÇÃO SUSPENSA ATÉ 30/06/2017

30/06/2016, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2016, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2016, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2016, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2016, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

09/03/2016, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2016, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/02/2016, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2016, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2016, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2016, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SR. ALBERTO

07/12/2015, 09:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

06/10/2015, 16:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2015, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/05/2015, 18:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/03/2015, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2015, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2015, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2015, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2015, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2015, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2015, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2015, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2015, 19:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2014, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2014, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR DA PGFN SR. ALBERTO LUIZ DA SILVA, AUTORIZADO CONFORME OFÍCIO Nº 658/2011/PGFN/FSA-BA

23/07/2014, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2014, 18:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2014, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

04/04/2014, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2014, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR DA PGFN/FSA AUTORIZADO, SR. MARIANO NASCIMENTO DOS SANTOS, MAT. 012793.

24/02/2014, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2014, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2014, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2014, 08:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

13/09/2013, 13:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

30/07/2013, 15:17

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

18/07/2013, 17:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/04/2013, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2013, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2013, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOC. DA EXQTE.

14/11/2012, 20:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2012, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR DA PGFN/FSA-BA CONFORME OFICIO Nº 658/2011/PGFN/FSA-BA

29/10/2012, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2012, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2012, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2012, 09:11

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/09/2012, 13:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/05/2012, 08:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2012, 08:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2012, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTO(S) DA PFN

23/04/2012, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2012, 11:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO CONFORME OFICIO Nº 658/2011/PSFN/FSA-BA

12/03/2012, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2012, 11:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/03/2012, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO: 23/02/2012. DISPONIBILIZADO EM 10/02/2012 E PUBLICADO EM 13/02/2012.

10/02/2012, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/02/2012, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/01/2012, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2012, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2011, 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2011, 19:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/10/2011, 10:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - RECEBIDO DA COMARCA DE IRECE

12/10/2011, 11:03

Ato ordinatório

•30/05/2023, 13:40

Decisão

•05/05/2022, 22:24

Ato ordinatório

•23/02/2022, 12:00