Execução Fiscal 0013845-32.2014.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.192.753,34

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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PAIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

IRAIDE SARDINHA SANTOS FERREIRA

CPF

Reu

PAULO AFONSO FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

03/12/2024, 02:39

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/10/2024, 19:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/06/2024, 11:39

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2024, 19:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/06/2024, 19:18

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2023, 13:16

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2023, 13:16

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2023, 13:16

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

15/12/2023, 13:16

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2023, 17:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2023, 15:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2023, 10:33

Todas as movimentações(103)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

03/12/2024, 02:39

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/10/2024, 19:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/06/2024, 11:39

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2024, 02:39

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/06/2024, 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2024, 19:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/06/2024, 19:18

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2023, 13:16

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2023, 13:16

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2023, 13:16

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

15/12/2023, 13:16

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2023, 17:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2023, 15:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2023, 10:33

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

22/11/2023, 09:54

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/11/2023, 09:18

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/06/2023, 01:01

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

25/01/2023, 20:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/01/2023, 20:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

25/01/2023, 20:27

Juntado(a) - Decisão

25/01/2023, 18:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/01/2023, 18:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

11/01/2023, 15:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 01:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/07/2022, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2022, 13:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 13:46

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 10:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IRAIDE SARDINHA SANTOS FERREIRA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO AFONSO FERREIRA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/07/2021, 18:36

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013845-32.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA PAULO AFONSO FERREIRA IRAIDE SARDINHA SANTOS FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013845-32.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA PAULO AFONSO FERREIRA IRAIDE SARDINHA SANTOS FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013845-32.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA PAULO AFONSO FERREIRA IRAIDE SARDINHA SANTOS FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 17:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 17:15

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

19/07/2021, 17:14

Juntado(a) - Juntada de volume

19/07/2021, 17:14

Juntado(a) - Petição Inicial

17/07/2021, 07:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2021, 14:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

11/06/2021, 09:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2021, 08:49

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 2 MANDADOS

26/05/2021, 07:58

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 2 MANDADOS

28/11/2019, 13:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/2019, 15:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

02/09/2019, 11:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2019, 16:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2019, 16:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

07/08/2019, 09:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2019, 15:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2019, 15:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

31/07/2019, 15:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2019, 18:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2019, 18:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO PELA PFN

16/04/2019, 08:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2019, 14:59

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 2 mandados

12/03/2019, 14:59

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 02 MANDADOS

16/01/2019, 09:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2018, 13:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2018, 12:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

03/10/2018, 09:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2018, 15:15

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2018, 19:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

28/06/2018, 13:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA UNIÃO.

25/06/2018, 10:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2018, 17:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

21/02/2018, 08:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2017, 12:33

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

17/10/2017, 12:33

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

01/09/2017, 10:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

07/06/2017, 17:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2017, 18:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2017, 15:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2017, 10:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

06/12/2016, 09:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2016, 12:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2016, 12:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2016, 13:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2016, 14:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2016, 14:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

16/02/2016, 09:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2016, 12:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2016, 13:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2015, 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2015, 16:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

28/07/2015, 09:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2015, 16:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - desbloqueio

01/07/2015, 14:35

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

01/07/2015, 14:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

18/05/2015, 16:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2015, 16:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2015, 11:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO

16/12/2014, 16:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2014, 13:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2014, 13:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2014, 13:35

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/09/2014, 09:40

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

18/09/2014, 09:40

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/09/2014, 11:10