Execução Fiscal 0003194-35.2012.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2012

Valor da Causa

R$ 33.332,80

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ETICA INSTITUTO CONTABIL EMPRESARIAL E SOCIAL S/S - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELONEIDE DA COSTA LOBATO

OAB/AP 958·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/03/2022, 22:42

Juntada de certidão

09/03/2022, 22:42

Juntada de certidão

06/01/2022, 16:25

Juntada de certidão

26/11/2021, 15:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:16

Decorrido prazo de ETICA INSTITUTO CONTABIL EMPRESARIAL E SOCIAL S/S - ME em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003194-35.2012.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ETICA INSTITUTO CONTABIL EMPRESARIAL E SOCIAL S/S - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ETICA INSTITUTO CONTABIL EMPRESARIAL E SOCIAL S/S - ME ELONEIDE DA COSTA LOBATO - (OAB: AP958) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 17:17

Juntada de certidão de processo migrado

19/07/2021, 17:17

Juntada de volume

17/06/2021, 13:01

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

19/01/2021, 15:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

19/01/2021, 15:01

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

09/03/2022, 22:42

Juntada de certidão

09/03/2022, 22:42

Juntada de certidão

06/01/2022, 16:25

Juntada de certidão

26/11/2021, 15:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:16

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•20/07/2021, 00:00

Decorrido prazo de ETICA INSTITUTO CONTABIL EMPRESARIAL E SOCIAL S/S - ME em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003194-35.2012.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ETICA INSTITUTO CONTABIL EMPRESARIAL E SOCIAL S/S - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ETICA INSTITUTO CONTABIL EMPRESARIAL E SOCIAL S/S - ME ELONEIDE DA COSTA LOBATO - (OAB: AP958) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 17:17

Juntada de certidão de processo migrado

19/07/2021, 17:17

Juntada de volume

17/06/2021, 13:01

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

19/01/2021, 15:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

19/01/2021, 15:01

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

19/01/2021, 15:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/01/2021, 14:32

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

19/01/2021, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/11/2020, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/11/2020, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADORIA

13/10/2020, 14:25

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

13/10/2020, 12:21

REMETIDOS CONTADORIA - Movimentação Processoal exclusiva devido a Pandemia

21/09/2020, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2020, 10:35

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - MOVIMENTAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL DEVIDO A PANDEMIA

21/09/2020, 09:55

REMETIDOS CONTADORIA

30/04/2020, 14:20

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

27/04/2020, 15:21

TRANSITO EM JULGADO EM

27/04/2020, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

03/02/2020, 11:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2020, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2019, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano XI / N. 231 - Caderno Judicial - do dia 11/12/2019, com validade de publicação no dia 12/12/2019

11/12/2019, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

10/12/2019, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

28/11/2019, 14:10

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - (...) Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução, com esteio no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas processuais pelo(a,s) executado(a,s). Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Registre-se. Publique-se. Intime-se.

27/11/2019, 14:09

CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/10/2019, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2019, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

16/08/2019, 16:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/09/2017, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 1 (um) ano, a qual fluirá a partir desta data. Transcorrido o prazo acima, no caso de continuidade do parcelamento, para deferimento do pedido de suspensão, necessária a informação acerca da quantidade de parcelas acordadas/remanescentes. Havendo informação pela exequente, suspenda-se o processo enquanto perdurar o parcelamento do débito. Fica a parte exequente responsável por comunicar a este juízo a liquidação ou o descumprimento do parcelamento.

15/08/2017, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2017, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER SUSPENSÃO DO FEITO

23/06/2017, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2017, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2017, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PEDIDO DE VISTA

08/05/2017, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - REQUER VISTA DOS AUTOS

04/05/2017, 17:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/01/2017, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - CIENTE DESPACHO

21/11/2016, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

21/10/2016, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

21/10/2016, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2016, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - REQUER VISTA DOS AUTOS

27/09/2016, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Restabeleça-se a suspensão ordenada à fl. 194. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para que traga aos autos a quantidade de parcelas remanescentes ao integral cumprimento. Havendo informação pela exequente, suspenda-se o processo enquanto perdurar o parcelamento do débito. Fica a parte exequente responsável por comunicar a este juízo a liquidação ou o descumprimento do parcelamento.

26/09/2016, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2016, 14:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATÉ 18.12.2016

18/01/2016, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano VIII, nº 08, do dia 13/01/2016, com validade de publicação no dia 14/01/2016

13/01/2016, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/01/2016, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/12/2015, 20:06

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

18/12/2015, 20:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Anote-se a habilitação da advogada constituída à fl. 139. Defiro o pedido formulado à fl. 156 de suspensão da execução por 01 (um) ano, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se o(a) exequente para requerer o que entender de direito. Em relação à petição de fl. 159, tem-se que o Sistema BACENJUD se presta a bloquear valores existentes em contas bancárias de forma genérica, não havendo possibilidade de exclusão de conta específica. Caso ocorra bloqueio de valores correspondentes a verbas impenhoráveis, poderão ser desbloqueados, a requerimento da parte mediante comprovação por intermédio de documentos idôneos (contracheques, extrato bancário, contrato etc.), que o bloqueio recaiu em conta desse jaez. Intime-se.

18/12/2015, 20:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2015, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXECUTADO REQUER DESBLOQUEIO DE VALORES

15/12/2015, 09:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUER SUSPENSÃO

14/12/2015, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

14/12/2015, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2015, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 234/2015-PA JF - CEF ENC FORMULARIO DARF

05/06/2015, 10:48

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

25/05/2015, 15:47

OFICIO EXPEDIDO

18/05/2015, 18:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/05/2015, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro os pedidos formulados _a fl. 150. Expeça-se oficio conforme ordenado à fl. 135. Cumpridas as determinações, dê-se vista dos autos à Exequente.

07/05/2015, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2015, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

07/05/2015, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2014, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUER VISTA DOS AUTOS

19/12/2014, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXECUTADO REQUER A SUSPENSÃO DO PROCESSO E EXCLUSÃO DO NOME DA EMPRESA DO CADASTRO DE DEVEDORES

11/12/2014, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXECUTADO REQUER SUSPENSÃO DO FEITO

18/09/2014, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - reu

18/09/2014, 12:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 5 DIAS

12/09/2014, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/09/2014, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - advogada do executado

09/09/2014, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/08/2014, 17:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/08/2014, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/08/2014, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Considerando que a executada não opôs embargos, tampouco cumpriu a alegação no sentido de que honraria com seu débito, defiro o pedido formulado pela exequente à fl. 122. Expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal localizada nesta Seção Judiciária para que adote as providências necessárias no sentido de converter em Renda da União (Rubrica nº 3551) os valores transferidos àquela Instituição Bancária via Bacenjud (fls. 119/120), consignando na operação os números do Processo e da CSAP201200015. Antes, intime-se o advogado(a) subscritor(a) da petição de fl. 57, para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a representação postulatória. Cumprido ou não o item anterior, prossiga-se nas determinações acima. Por fim, intime-se a exequente para que proceda a amortização da dívida exequenda, oportunidade em que deverá requerer o que entender de direito.

27/08/2014, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2014, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO 069/2014/PAB JF - ENVIO DE GUIA DE DEPÓSITOS JUDICIAIS

25/04/2014, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da pfn

24/03/2014, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

24/03/2014, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/02/2014, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2014, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano VI, nº 16, do dia 22/01/2014, com validade de publicação no dia 23/01/2014

03/02/2014, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/01/2014, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/01/2014, 15:55

DILIGENCIA CUMPRIDA - transferencia de valores via Bacenjud - efetivada em dezembro/2013

07/01/2014, 15:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - transferencia de valores via bacenjud - requisitada em 19/12/2013

19/12/2013, 21:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESBLOQUEIO DE CONTA DEFERIDO MEDIANTE TRANSFEÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS PARA CONTA JUDICIAL À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO.

19/12/2013, 20:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2013, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - executado - pedido de desbloqueio

16/12/2013, 18:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2013, 18:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INSUFICIENTE - EFETIVADO EM 26/10/2013

11/11/2013, 10:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 25/10/2013

25/10/2013, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

18/09/2013, 18:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/08/2013, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

31/07/2013, 20:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

31/07/2013, 20:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2013, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2013, 19:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/07/2013, 19:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2013, 20:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2013, 10:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2013, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se...

10/05/2013, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2013, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

24/10/2012, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

24/10/2012, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2012, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2012, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O valor da causa diverge daquele informado nas CDA's que instruem o executivo. Assim, emende a exeqüente a petição inicial executória para adequar o valor da causa ao das CDA's que as instruem (fl. 05 e 13). Intime-se.

21/09/2012, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2012, 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

27/06/2012, 12:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/06/2012, 09:30

INICIAL AUTUADA

27/06/2012, 09:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/06/2012, 14:27