Execução Fiscal 0003615-05.2011.4.01.3312 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 129.313,05

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO RIBEIRO DA SILVA

Representa: Réu

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESPOLIO DE CLAUDIONOR PEREIRA DA SILVA

Terceiro

ESPOLIO DE CLAUDIONOR PEREIRA DA SILVA

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/08/2025, 12:46

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 12:44

Juntada de manifestação

21/08/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 10:07

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 09:51

Decorrido prazo de ESPOLIO DE CLAUDIONOR PEREIRA DA SILVA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2024, 14:49

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/08/2024, 14:49

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/08/2024, 14:49

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/08/2024, 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2024, 10:07

Mandado devolvido para redistribuição

25/07/2024, 15:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/07/2024, 15:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/07/2024, 15:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/07/2024, 15:41

Todas as movimentações(127)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/08/2025, 12:46

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 12:44

Juntada de manifestação

21/08/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 10:07

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•21/08/2025, 12:44

Ato ordinatório

•19/08/2025, 09:51

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19/08/2025, 09:51

Decorrido prazo de ESPOLIO DE CLAUDIONOR PEREIRA DA SILVA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2024, 14:49

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/08/2024, 14:49

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/08/2024, 14:49

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/08/2024, 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2024, 10:07

Mandado devolvido para redistribuição

25/07/2024, 15:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/07/2024, 15:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/07/2024, 15:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/07/2024, 15:41

Juntada de Certidão

06/12/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/03/2023, 10:09

Expedição de Mandado.

27/02/2023, 10:54

Juntada de documentos diversos

27/02/2023, 10:49

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 19:58

Conclusos para despacho

07/07/2022, 12:01

Juntada de documento comprobatório

24/03/2022, 15:47

Juntada de petição intercorrente

24/03/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 09:02

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 14:43

Decorrido prazo de ESPOLIO DE CLAUDIONOR PEREIRA DA SILVA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:37

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 17:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003615-05.2011.4.01.3312. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESPOLIO DE CLAUDIONOR PEREIRA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE CLAUDIONOR PEREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 17:20

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/07/2021, 17:19

Juntada de certidão de processo migrado

19/07/2021, 15:35

Juntada de volume

19/07/2021, 15:35

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

16/07/2021, 07:11

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

16/07/2021, 07:11

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

02/06/2021, 15:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/06/2021, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2021, 15:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 17:24

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

26/09/2017, 16:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2016, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2016, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2016, 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SENHOR ALBERTO

19/07/2016, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2016, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2016, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2016, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2016, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2016, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR SR. ALBERTO LUIZ DA SILVA CPF:075-029.075.-72

11/02/2016, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2016, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2016, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2016, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2015, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2015, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SR. ALBERTO LUIZ DA SILVA

09/09/2015, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2015, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2015, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2015, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE.

30/05/2015, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2015, 12:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS RETIRADOS PELO SR. ALBERTO LUIZ DA SILVA CPF 075029075-72

22/04/2015, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2015, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2015, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2015, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2015, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2015, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2015, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2015, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2015, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2015, 08:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE.

16/10/2014, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2014, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2014, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2014, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2014, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE.

24/03/2014, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2014, 13:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO DA PGFN/FSA, SR. MARIANO NASCIMENTO DOS SANTOS, MAT. 012793.

24/02/2014, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2014, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2014, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2014, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/11/2013, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/09/2013, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/09/2013, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/08/2013, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2013, 15:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/08/2013, 15:27

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

09/08/2013, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2013, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2013, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2013, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2013, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIDADO POR SERVIDOR DA PFN AUTORIZADO CONFORME OFICIO Nº 685/2011/PSFN/FSA/BA

21/02/2013, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2013, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2013, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2013, 12:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem cumprimento pelo advogado do executado

29/10/2012, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO EM 05/10/2012. COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 08/10/2012.

05/10/2012, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/10/2012, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/10/2012, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2012, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2012, 10:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2012, 13:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

17/07/2012, 19:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

05/07/2012, 18:14

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

05/07/2012, 18:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

01/06/2012, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2012, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2012, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DA EXQTE

13/04/2012, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2012, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO CONFORME OFICIO Nº 658/2011/PSFN/FSA-BA

12/03/2012, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2012, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2012, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2011, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2011, 15:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/11/2011, 13:51

INICIAL AUTUADA

25/11/2011, 13:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - RECEBIDO DA COMARCA DE IRECE

12/10/2011, 09:34

Ato ordinatório

•21/09/2023, 14:34

Despacho

•17/08/2022, 19:58

Ato ordinatório

•22/02/2022, 14:43