Execução Fiscal 0014505-26.2014.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2024

Valor da Causa

R$ 137.042,35

Órgão julgador

Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARIA DAS DORES COSTA

CPF

Reu

TYRESOLES DE MINAS GERAIS SOCIEDADE ANONIMA

CNPJ

Reu

ELIDA COSTA

CPF

Reu

ELANE COSTA FERREIRA DE MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

RODRIGO VENEROSO DAUR

OAB/MG 102818·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

15/05/2026, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

15/05/2026, 18:31

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

06/05/2026, 01:39

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 17:30

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 13:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 157

26/04/2026, 21:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 157

03/03/2026, 17:50

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 157

03/03/2026, 13:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 157

23/02/2026, 17:08

Expedição de mandado

20/02/2026, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

06/02/2026, 01:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

24/12/2025, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Todas as movimentações(171)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

15/05/2026, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

15/05/2026, 18:31

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2026, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 19:56

06/05/2026, 01:39

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 17:30

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 13:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 157

26/04/2026, 21:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 157

03/03/2026, 17:50

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 157

03/03/2026, 13:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 157

23/02/2026, 17:08

Expedição de mandado

20/02/2026, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

06/02/2026, 01:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

24/12/2025, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 150

16/12/2025, 03:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 150

15/12/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 19:56

Decisão interlocutória

12/12/2025, 19:56

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2025, 01:06

Juntada de Petição

27/06/2025, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

14/06/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

16/05/2025, 23:59

Juntada de certidão

06/05/2025, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 11:07

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 00:36

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

01/04/2025, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

01/04/2025, 20:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

28/03/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 10:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 19:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 18:39

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 00:21

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 06:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

13/02/2025, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

13/02/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2025, 02:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 123

07/02/2025, 12:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 122

07/02/2025, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/02/2025, 08:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122

04/11/2024, 08:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123

04/11/2024, 08:16

Expedição de mandado

29/10/2024, 07:53

Expedição de mandado

29/10/2024, 07:52

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/09/2024, 22:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/04/2024, 16:50

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 16:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/04/2024, 14:00

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/11/2023, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2023, 18:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 18:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TYRESOLES DE MINAS GERAIS SOCIEDADE ANONIMA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:32

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/05/2023, 14:52

Juntado(a) - Juntada de petição intercorrente

05/05/2023, 16:26

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/04/2023, 09:21

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

06/04/2023, 09:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2023, 14:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2023, 17:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2023, 13:20

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

23/03/2023, 11:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 18:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/12/2022, 18:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/11/2022, 15:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/11/2022, 15:30

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

29/11/2022, 15:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/09/2022, 14:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/07/2022, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2022, 16:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 16:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TYRESOLES DE MINAS GERAIS SOCIEDADE ANONIMA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 22:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIDA COSTA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELANE COSTA FERREIRA DE MELO em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DAS DORES COSTA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/08/2021, 13:58

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:32

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:32

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014505-26.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DAS DORES COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELANE COSTA FERREIRA DE MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014505-26.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DAS DORES COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIDA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014505-26.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DAS DORES COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DAS DORES COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 17:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 17:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 17:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 17:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 17:22

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

19/07/2021, 17:22

Juntado(a) - Juntada de volume

19/07/2021, 17:21

Juntado(a) - Petição Inicial

18/07/2021, 20:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2021, 14:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2021, 14:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2021, 07:51

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

12/05/2021, 07:51

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

29/01/2021, 14:04

Juntado(a) - AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

13/03/2020, 00:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

02/03/2020, 13:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2020, 11:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2020, 11:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

22/01/2020, 10:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2019, 17:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

18/11/2019, 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

07/11/2019, 17:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2019, 17:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

16/10/2019, 09:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2019, 15:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2019, 18:37

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

16/09/2019, 18:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

12/08/2019, 11:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2019, 13:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2019, 13:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOR POR AUTORIZADO.

24/07/2019, 09:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2019, 14:55

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE EXECUTADA.

29/04/2019, 14:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILZADO EM 25/03 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 26/03/2019.

25/03/2019, 14:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/03/2019, 14:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/02/2019, 13:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

16/01/2019, 16:44

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE EXECUTADA.

17/12/2018, 11:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 14/11/2018 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 16/11/2018

14/11/2018, 14:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/11/2018, 10:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/10/2018, 15:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2018, 15:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2018, 12:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2018, 15:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

28/06/2018, 09:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2018, 15:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2018, 14:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

11/10/2017, 10:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2017, 10:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

31/05/2017, 09:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2017, 15:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2017, 15:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2017, 15:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2016, 14:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA ANA LUIZA FAUSTO GUI,ARÃES

08/11/2016, 16:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO

08/11/2016, 16:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 03/11/2016 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 04/11/2016

03/11/2016, 14:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/10/2016, 11:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

29/09/2016, 14:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2016, 13:52

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

28/06/2016, 13:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2016, 14:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

26/04/2016, 09:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2016, 13:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2016, 13:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2016, 15:37

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

30/03/2016, 15:04

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/01/2016, 14:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2016, 14:03

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

09/09/2015, 15:34

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/08/2015, 18:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2015, 12:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2015, 14:39

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

03/07/2015, 18:32

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

03/07/2015, 18:27

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

02/07/2015, 16:09

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 3 ARs

02/07/2015, 16:08

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

17/06/2015, 18:11

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/03/2015, 16:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/03/2015, 15:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2014, 12:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2014, 13:36

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/09/2014, 22:43

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

23/09/2014, 22:42

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/09/2014, 21:13

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2025, 00:36

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2025, 08:36

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2025, 10:01

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2025, 00:21

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2025, 06:58

OUTROS

•09/04/2024, 16:50

OUTROS

•16/12/2022, 18:24