Execução Fiscal 0004373-17.2016.4.01.3309 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 7.249,31

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

LILIANE GUIMARAES RODRIGUES NEVES

CPF

Reu

MARCELO BRITO NEVES

CPF

Reu

CL FABRICACAO, COMERCIO E SERVICO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO BRITO NEVES

OAB/BA 16991·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 09:47

Juntada de Certidão

01/08/2025, 09:45

Decorrido prazo de CL FABRICACAO, COMERCIO E SERVICO LTDA - ME em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 03:08

Publicado Intimação em 26/05/2025.

03/06/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 11:32

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2025, 14:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/05/2025, 14:59

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 06:59

Juntada de petição intercorrente

24/04/2025, 13:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:33

Juntada de Certidão

11/12/2024, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2024, 11:00

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2024, 10:59

Cancelada a conclusão

11/12/2024, 10:59

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 09:47

Juntada de Certidão

01/08/2025, 09:45

Decorrido prazo de CL FABRICACAO, COMERCIO E SERVICO LTDA - ME em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 03:08

Publicado Intimação em 26/05/2025.

03/06/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

Documentos

Sentença Tipo B

•19/05/2025, 14:59

Ato ordinatório

•11/12/2024, 11:00

03/06/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 11:32

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2025, 14:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/05/2025, 14:59

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 06:59

Juntada de petição intercorrente

24/04/2025, 13:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:33

Juntada de Certidão

11/12/2024, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2024, 11:00

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2024, 10:59

Cancelada a conclusão

11/12/2024, 10:59

Juntada de ato ordinatório

11/12/2024, 10:59

Juntada de pedido de extinção do processo

11/12/2024, 10:38

Juntada de pedido de extinção do processo

11/12/2024, 10:34

Juntada de pedido de extinção do processo

11/12/2024, 10:32

Decorrido prazo de CL FABRICACAO, COMERCIO E SERVICO LTDA - ME em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:02

Decorrido prazo de MARCELO BRITO NEVES em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:02

Juntada de petição intercorrente

30/01/2024, 14:48

Conclusos para decisão

11/12/2023, 08:30

Juntada de petição intercorrente

10/12/2023, 19:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2023, 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2023, 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2023, 09:02

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2023, 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2023, 14:49

Conclusos para despacho

06/03/2023, 13:34

Juntada de petição intercorrente

06/03/2023, 12:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:55

Expedição de Intimação.

03/02/2023, 10:52

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

02/02/2023, 11:36

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2023, 11:36

Conclusos para julgamento

25/01/2023, 10:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/01/2023, 11:32

Juntada de petição intercorrente

18/01/2023, 15:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/10/2022, 11:38

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2022, 17:09

Outras Decisões

11/10/2022, 17:09

Decorrido prazo de MARCELO BRITO NEVES em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 01:02

Juntada de certidão

06/09/2022, 10:17

Juntada de aviso de recebimento

31/08/2022, 14:08

Conclusos para despacho

29/08/2022, 12:25

Juntada de petição intercorrente

29/08/2022, 07:30

Juntada de certidão

04/08/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 11:24

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2022, 15:40

Outras Decisões

07/04/2022, 15:40

Conclusos para despacho

02/03/2022, 11:50

Juntada de petição intercorrente

28/02/2022, 22:05

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 15:15

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 09:34

Decorrido prazo de MARCELO BRITO NEVES em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 22:48

Decorrido prazo de CL FABRICACAO, COMERCIO E SERVICO LTDA - ME em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 22:48

Decorrido prazo de LILIANE GUIMARAES RODRIGUES NEVES em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:37

Juntada de petição intercorrente

21/07/2021, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004373-17.2016.4.01.3309. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: LILIANE GUIMARAES RODRIGUES NEVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 17:23

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/07/2021, 17:22

Juntada de certidão de processo migrado

19/07/2021, 15:41

Juntada de volume

19/07/2021, 15:41

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

16/07/2021, 07:11

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

16/07/2021, 07:11

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

09/06/2021, 14:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/06/2021, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2021, 14:21

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 15:57

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/01/2020, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2019, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2019, 14:15

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/08/2019, 15:10

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/07/2019, 15:25

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/07/2019, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2019, 15:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/02/2019, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2018, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2018, 19:11

CARGA: RETIRADOS PGF

20/11/2018, 18:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/11/2018, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2018, 15:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

24/09/2018, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2018, 16:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

02/05/2018, 14:57

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

02/05/2018, 14:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/01/2018, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2018, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2018, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2017, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

01/12/2017, 17:34

CARGA: RETIRADOS PGF

20/09/2017, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/09/2017, 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2017, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - certidão detalhamento de bloqueio

13/09/2017, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2017, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2017, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2017, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2017, 14:17

CARGA: RETIRADOS PGF - EM 09/06/2017

06/06/2017, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/05/2017, 13:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2017, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2017, 17:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/04/2017, 17:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

31/03/2017, 15:55

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/02/2017, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2017, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2017, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

11/11/2016, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2016, 17:59

CARGA: RETIRADOS PGF

17/10/2016, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/09/2016, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2016, 13:32

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

23/09/2016, 13:32

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CITAÇÃO DO DEVEDOR

01/09/2016, 16:28

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/08/2016, 11:01

CITACAO: ORDENADA

24/08/2016, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2016, 17:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/08/2016, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2016, 18:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/06/2016, 14:01

Ato ordinatório

•11/12/2024, 10:59

Decisão

•30/11/2023, 14:49

Despacho

•02/02/2023, 11:36

Decisão

•11/10/2022, 17:09

Decisão

•07/04/2022, 15:40

Ato ordinatório

•24/02/2022, 09:34