Procedimento Comum Cível 0014506-11.2014.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

TYRESOLES DE MINAS GERAIS SOCIEDADE ANONIMA

CNPJ

Autor

ELIDA COSTA

CPF

Autor

ELANE COSTA FERREIRA DE MELO

CPF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO VENEROSO DAUR

OAB/MG 102818·CPF·Representa: Autor

GUILHERME AUGUSTO VIDAL TAVARES

CPF·Representa: Réu

BERNARDO SANTOS TORRES

CPF·Representa: Réu

CASSIA BRACKS FERREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 02:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

13/02/2026, 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

12/02/2026, 01:35

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:47

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 116

22/01/2026, 04:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 116

21/01/2026, 02:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência Tácita

17/01/2026, 23:59

Juntada de Petição

08/01/2026, 14:45

Convertido o Julgamento em Diligência

07/01/2026, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 17:10

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

13/08/2025, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

06/08/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

21/07/2025, 23:59

Todas as movimentações(127)

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 02:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

13/02/2026, 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

12/02/2026, 01:35

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:47

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 116

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 14:47

22/01/2026, 04:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 116

21/01/2026, 02:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência Tácita

17/01/2026, 23:59

Juntada de Petição

08/01/2026, 14:45

Convertido o Julgamento em Diligência

07/01/2026, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 17:10

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

13/08/2025, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

06/08/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

21/07/2025, 23:59

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

21/07/2025, 17:43

Juntada de Petição

17/07/2025, 15:02

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 105

15/07/2025, 03:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 105

14/07/2025, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 14:47

Despacho

11/07/2025, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2025, 00:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

14/03/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

07/03/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 19:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

07/02/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 03:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

27/01/2025, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

24/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 19:09

Decisão interlocutória

14/01/2025, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 19:09

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2024, 02:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/08/2024, 15:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELANE COSTA FERREIRA DE MELO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIDA COSTA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/12/2023, 15:10

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:00

Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 11/12/2023.

11/12/2023, 00:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

08/12/2023, 00:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

08/12/2023, 00:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

08/12/2023, 00:20

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/12/2023, 12:12

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/12/2023, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2023, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2023, 12:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/06/2023, 17:02

Juntado(a) - Decisão

22/06/2023, 17:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

13/04/2023, 14:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/04/2023, 14:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/04/2022, 12:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TYRESOLES DE MINAS GERAIS SOCIEDADE ANONIMA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 22:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIDA COSTA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELANE COSTA FERREIRA DE MELO em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/07/2021, 18:22

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:32

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014506-11.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: TYRESOLES DE MINAS GERAIS SOCIEDADE ANONIMA e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELANE COSTA FERREIRA DE MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014506-11.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: TYRESOLES DE MINAS GERAIS SOCIEDADE ANONIMA e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIDA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 17:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 17:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 17:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 17:25

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

19/07/2021, 17:25

Juntado(a) - Juntada de volume

19/07/2021, 17:25

Juntado(a) - Petição Inicial

18/07/2021, 20:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2020, 11:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

22/01/2020, 10:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2019, 17:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

18/11/2019, 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2019, 17:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

16/10/2019, 09:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2019, 13:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOR POR AUTORIZADO.

24/07/2019, 09:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2019, 13:44

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/07/2019, 13:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 29/05/2019 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 30/05/2019

29/05/2019, 13:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/05/2019, 11:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/02/2019, 13:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2019, 18:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2018, 18:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2018, 15:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

28/06/2018, 09:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2018, 15:24

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EMBARGANTE.

13/03/2018, 15:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 01/02/2018 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 02/02/2018

01/02/2018, 13:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

31/01/2018, 14:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

31/01/2018, 14:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

31/01/2018, 14:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2018, 14:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/01/2018, 10:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/12/2017, 17:49

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2017, 15:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

11/10/2017, 10:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2017, 10:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

31/05/2017, 09:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2016, 17:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

30/11/2016, 09:51

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

25/11/2016, 16:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2016, 14:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA ANA LUIZA FAUSTO GUI,ARÃES

08/11/2016, 16:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO

08/11/2016, 16:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO EM 03/11/2016 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 04/11/2016

03/11/2016, 14:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

28/10/2016, 11:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

27/10/2016, 17:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS - E-CVD00865201600033820200551/00128

11/10/2016, 18:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

29/09/2016, 14:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2016, 14:00

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EMBARGANTES.

17/09/2015, 15:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2015, 17:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA CAROLINA RODRIGUES DE CARVALHO COSTA, OAB/MG 42489-E, CONF SUBST.

10/03/2015, 18:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO.

10/03/2015, 18:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/03/2015, 18:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/03/2015, 17:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/12/2014, 08:58

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2014, 08:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

17/12/2014, 12:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2014, 13:37

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/09/2014, 22:43

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

23/09/2014, 22:42

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

22/09/2014, 21:17

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2025, 03:05

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 19:09