Execução Fiscal 0031000-27.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Exploração MineralFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2012

Valor da Causa

R$ 7.118,24

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

JUAREZ ALVES COUTO FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 01:56

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 22:05

Proferida decisão interlocutória

17/08/2022, 22:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2022, 22:05

Juntada de Certidão

17/08/2022, 22:05

Conclusos para despacho

17/08/2022, 18:28

Juntada de manifestação

30/05/2022, 15:49

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 01:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 09:56

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2022, 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2022, 17:14

Conclusos para despacho

26/01/2022, 21:39

Decorrido prazo de JUAREZ ALVES COUTO FILHO em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:54

Juntada de petição intercorrente

21/07/2021, 10:18

Todas as movimentações(103)

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 01:56

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 22:05

Proferida decisão interlocutória

17/08/2022, 22:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2022, 22:05

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 11:47

Sentença Tipo C

•07/07/2025, 13:27

17/08/2022, 22:05

Conclusos para despacho

17/08/2022, 18:28

Juntada de manifestação

30/05/2022, 15:49

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 01:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 09:56

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2022, 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2022, 17:14

Conclusos para despacho

26/01/2022, 21:39

Decorrido prazo de JUAREZ ALVES COUTO FILHO em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:54

Juntada de petição intercorrente

21/07/2021, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031000-27.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: JUAREZ ALVES COUTO FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUAREZ ALVES COUTO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 17:29

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 17:29

Juntada de certidão de processo migrado

19/07/2021, 17:29

Juntada de volume

19/07/2021, 17:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/06/2021, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2020, 10:08

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RET EM 26102020

23/10/2020, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

13/07/2020, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ACOLHE PARCIALMENTE PEDIDO DA DPU

01/07/2020, 12:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/01/2020, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2019, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2019, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2019, 12:54

CARGA: RETIRADOS PGF

30/10/2019, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/10/2019, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2019, 16:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/09/2019, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2019, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2019, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2019, 10:57

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

06/12/2018, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

05/12/2018, 13:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2018, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2018, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2018, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2018, 10:29

CARGA: RETIRADOS PGF

19/01/2018, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/01/2018, 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2018, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2017, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2017, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2017, 10:45

CARGA: RETIRADOS PGF

14/08/2017, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/08/2017, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2017, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2016, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/2016, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2016, 11:16

CARGA: RETIRADOS PGF

15/07/2016, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

13/07/2016, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA EPE E O PEDIDO DE EXEQTE

13/07/2016, 18:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/02/2016, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2015, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2015, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2015, 09:27

CARGA: RETIRADOS PGF

22/09/2015, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/09/2015, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2015, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2015, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EPE

09/09/2015, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2015, 15:38

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

03/09/2015, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

16/07/2015, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NOMEIRA DPU CURADORA ESPECIAL

10/07/2015, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2015, 11:15

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - JUNTADA RESPOSTA

05/06/2015, 17:53

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/05/2015, 14:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/02/2015, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Det. diligencia

27/02/2015, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2015, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2014, 19:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2014, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2014, 15:02

CARGA: RETIRADOS PGF

12/08/2014, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/08/2014, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2014, 15:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/12/2013, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CERTIFICADO PRAZO DO EDITAL

02/12/2013, 13:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO EDITAL

02/12/2013, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

15/10/2013, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - certificada publicação

15/10/2013, 17:04

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

15/10/2013, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - expediente para conferência da direção

27/07/2013, 09:24

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/04/2013, 09:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2013, 09:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/04/2013, 09:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2013, 09:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2013, 09:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/02/2013, 09:35

INICIAL AUTUADA

30/11/2012, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2012, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2012, 15:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/09/2012, 14:23

Despacho

•21/03/2025, 15:34

Despacho

•21/11/2024, 10:03

Despacho

•28/10/2024, 17:12

Decisão

•17/08/2022, 22:05

Decisão

•14/02/2022, 17:14