Execução Fiscal 0002990-64.2007.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2007

Valor da Causa

R$ 5.948,33

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

H & M CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

GAUDENCIO GUIMARAES VIEIRA

CPF

Reu

HELDIMAR ARAUJO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO SILVA PEREIRA

OAB/AP 979·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO ALVES GOMES

OAB/AP 1573·CPF·Representa: Réu

ARTHUR CEZAR DE SOUSA OLIVEIRA

OAB/AP 1257·CPF·Representa: Réu

ELIEL AMORAS RABELO

OAB/AP 962·CPF·Representa: Réu

JOELMA SOUSA CHAGAS

OAB/AP 1460·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MAURICIO SILVA PEREIRA

OAB/AP 979·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO ALVES GOMES

OAB/AP 1573·CPF·Representa: Réu

ARTHUR CEZAR DE SOUSA OLIVEIRA

OAB/AP 1257·CPF·Representa: Réu

ELIEL AMORAS RABELO

OAB/AP 962·CPF·Representa: Réu

JOELMA SOUSA CHAGAS

OAB/AP 1460·CPF·Representa: Réu

MARINILSON AMORAS FURTADO

OAB/AP 1702·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/05/2023, 14:34

Juntada de Certidão

04/05/2023, 14:34

Juntada de Certidão

04/05/2023, 14:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:33

Decorrido prazo de HELDIMAR ARAUJO NASCIMENTO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:17

Decorrido prazo de H & M CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:17

Decorrido prazo de GAUDENCIO GUIMARAES VIEIRA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:07

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

20/12/2022, 03:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2022, 19:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2022, 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2022, 18:56

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 18:56

Processo devolvido à Secretaria

08/12/2022, 23:18

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2022, 23:18

Todas as movimentações(173)

Arquivado Definitivamente

04/05/2023, 14:34

Juntada de Certidão

04/05/2023, 14:34

Juntada de Certidão

04/05/2023, 14:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:33

Decorrido prazo de HELDIMAR ARAUJO NASCIMENTO em 13/02/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•08/12/2022, 23:18

Sentença Tipo B

•08/12/2022, 09:07

14/02/2023, 02:17

Decorrido prazo de H & M CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:17

Decorrido prazo de GAUDENCIO GUIMARAES VIEIRA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:07

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

20/12/2022, 03:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2022, 19:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2022, 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2022, 18:56

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 18:56

Processo devolvido à Secretaria

08/12/2022, 23:18

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2022, 23:18

Conclusos para despacho

08/12/2022, 09:12

Processo devolvido à Secretaria

08/12/2022, 09:07

Declarada decadência ou prescrição

08/12/2022, 09:07

Conclusos para julgamento

04/10/2022, 18:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 02:51

Juntada de manifestação

08/06/2022, 15:07

Juntada de Certidão

03/06/2022, 00:31

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2022, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2022, 00:31

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 00:31

Conclusos para despacho

02/06/2022, 17:47

Juntada de manifestação

06/04/2022, 15:53

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 13:09

Juntada de Certidão

04/04/2022, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 13:09

Conclusos para despacho

04/04/2022, 10:31

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 10:31

Cancelada a movimentação processual

04/04/2022, 10:31

Juntada de manifestação

24/03/2022, 10:12

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2022, 23:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 23:49

Juntada de Certidão

24/02/2022, 23:49

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 23:49

Conclusos para despacho

24/02/2022, 19:20

Decorrido prazo de HELDIMAR ARAUJO NASCIMENTO em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:34

Decorrido prazo de GAUDENCIO GUIMARAES VIEIRA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:37

Decorrido prazo de H & M CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002990-64.2007.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: H & M CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GAUDENCIO GUIMARAES VIEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002990-64.2007.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: H & M CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): H & M CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 17:31

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 17:31

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 17:31

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 17:31

Juntada de certidão de processo migrado

19/07/2021, 17:25

Juntada de volume

17/06/2021, 11:25

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

24/02/2021, 09:40

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

24/02/2021, 09:40

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

24/02/2021, 09:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/02/2021, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em atendimento ao comandado do art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, incluído pela Lei nº 11.051/041 , intime-se o(a) exequente para se manifestar. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.

18/02/2021, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2021, 13:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

19/11/2015, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

04/09/2015, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2015, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2015, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 561/2015-GAB/JUCAP - INFORMA CANCELAMENTO DA PENHORA DE QUOTAS

26/08/2015, 14:09

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF SEXEC N. 482 - JUCAP

26/08/2015, 14:09

OFICIO REMETIDO CENTRAL

31/07/2015, 16:18

OFICIO EXPEDIDO

26/06/2015, 17:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/06/2015, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2015, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2015, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

28/04/2015, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

28/04/2015, 13:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2015, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2015, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 138/2014 JUNTA COMERCIAL DO AMAPÁ INFORMA CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL

10/02/2015, 13:13

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/02/2015, 12:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

06/02/2015, 12:53

OFICIO REMETIDO CENTRAL

17/10/2014, 15:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

17/10/2014, 15:44

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SEXEC VARA2 N. 701/2014

13/10/2014, 11:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/10/2014, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN INFORMA VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO

02/07/2014, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

02/07/2014, 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2014, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2014, 12:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

12/05/2014, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A PENHORA REQUERIDA À FLS. 166/168 (FRENTE E VERSO). EXPEÇA-SE MANDADO.

12/05/2014, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2014, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - REQUER A PENHORA DAS COTAS DO EXECUTADO NA EMPRESA PROVAIDE SISTENNS

04/12/2013, 19:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

04/12/2013, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2013, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2013, 19:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 90 (noventa) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, suspenda-se a execução nos termos do art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80. Após um ano, sem requerimento, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se.

28/10/2013, 19:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2013, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - e-DJF1 - ANO V, Nº 114 - DISPINIBILIZADO EM 14/06/2013 - PUBLICADO EM 17/06/2013

17/06/2013, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/06/2013, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

29/05/2013, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

29/05/2013, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

08/05/2013, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2013, 18:48

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - EFETIVADO EM 22/3/2013

07/05/2013, 12:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 21/3/2013

21/03/2013, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, DETERMINO O IMEDIATO DESBLOQUEIO DA QUANTIA DE R$ 4.027,48 (QUATRO MIL, VINTE E SETE REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), DEPOSITADA NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (FL. 133), PERTENCENTE A GAUDÊNCIO GUIMARÃES VIEIRA. A MEDIDA DEVERÁ SER IMPLEMENTADA POR MEIO DO BACEN-JUD/BCB - SISTEMA DE SOLICITAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL, ANTES MESMO DO ESCOAMENTO DO PRAZO RECURSAL. INTIME-SE A EXEQÜENTE DESTA DECISÃO, INCLUSIVE, PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL.

21/03/2013, 12:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/03/2013, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE EXTRATO BANCÁRIO

20/03/2013, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - Gaudêncio Guimarães Vieira, CPF n. 227.772.883-72, da decisão exarada

20/03/2013, 13:50

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - PARCIAL - EFETIVADO EM 07/2/2013

06/03/2013, 13:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORS VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 06/2/2013

06/02/2013, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

11/12/2012, 15:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/11/2012, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

27/06/2012, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

27/06/2012, 11:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2012, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DO RÉU

27/03/2012, 18:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

06/03/2012, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano IV, nº 45, do dia 05/03/2012, sendo considerada publicada a partir de 06/03/2012

06/03/2012, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/02/2012, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2012, 18:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/02/2012, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.ANTES DE ME MANIFESTAR SOBRE A PENHORA ON-LINE REQUERIDA PELA EXCEPTA, DÊ-SE VISTA À UNIÃO PARA TRAZER EXTRATO COM VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO.INTIMEM-SE.

14/02/2012, 09:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/11/2011, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

26/04/2011, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

18/04/2011, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2011, 07:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2011, 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO ( EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE)

30/03/2011, 14:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2011, 15:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/01/2011, 13:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2010, 17:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2010, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Não descuido do que sinaliza a Súmula 435 do Superior Tribunal de Justiça. No entanto, de sua leitura, não vejo como se entender que haja contradição com a necessidade de comprovação de que tenha havido o exercício de encargos de administração por parte dos sócios. É que a parte final da referida Súmula deixa claro que a presunção que legitima o redirecionamento há de recair sobre o sócio-gerente. No caso dos autos, destarte, por entender que os documentos juntados às fls. 57/67 sinalizam pela responsabilidade tributária dos senhores nominados na petição de fls. 72/73, hei por deferir o referido pedido. Incluam-se no pólo passivo da execução os senhores Gaudêncio Guimarães Vieira e Heldimar Araújo Nascimento. Após, expeça-se mandado em desfavor da empresa executada na pessoa de seus representantes legais, Gaudêncio Guimarães Vieira e Heldimar Araújo Nascimento, que serão citados, também, como corresponsáveis da empresa executada, para citação, penhora, avaliação e registro, observando-se os endereços indicados pela exequente no referido pedido.

30/11/2010, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2010, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA P.F.N

16/07/2010, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

23/06/2010, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2010, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2010, 13:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/04/2010, 20:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - o executado

30/03/2010, 15:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2010, 20:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2010, 20:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exeqüente à fl. 53. Expeça-se mandado em desfavor da empresa executada H & M Construções Ltda, para citação, penhora, avaliação e registro, observando-se o endereço indicado pela exeqüente no referido pedido. Intime-se.

08/03/2010, 20:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2010, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃ0 DA PFN EDOCS. EM ANEXO.

23/09/2009, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

29/07/2009, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2009, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2009, 11:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

04/06/2009, 11:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/03/2009, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 90 (noventa) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exequente para requerer o que entender de direito.

27/02/2009, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2009, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO ( FAZENDA NACIONAL)

25/11/2008, 07:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

08/10/2008, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2008, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2008, 19:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) Sendo assim, antes de apreciar o pedido de fl. 23, intime-se a Fazenda Nacional para fazer prova de que Maria Luiza Viana Barbosa detem ou detinha atribuições de gerência na firma executada, levando-se em consideração o período de apuração da dívida. Intime-se.

15/09/2008, 19:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2008, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

27/05/2008, 08:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

07/05/2008, 08:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2008, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2008, 10:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2008, 21:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2008, 08:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2008, 09:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2008, 19:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE (ART. 7 E SS DA LEI 6830/80)

10/03/2008, 19:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2008, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

19/12/2007, 15:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/12/2007, 13:14

INICIAL AUTUADA

19/12/2007, 13:14

DISTRIBUICAO MANUAL

13/12/2007, 17:32

Despacho

•03/06/2022, 00:31

Despacho

•04/04/2022, 13:09

Despacho

•24/02/2022, 23:49