Execução Fiscal 0028420-53.2014.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2014

Valor da Causa

R$ 1.553,93

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

PARAISO DO SABOR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ROSANGELA OLIVEIRA GUEDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2022, 07:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/05/2022, 07:45

Conclusos para decisão

10/05/2022, 13:45

Juntada de petição intercorrente

10/05/2022, 11:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:02

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 08:04

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 16:54

Conclusos para despacho

02/03/2022, 12:00

Decorrido prazo de PARAISO DO SABOR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:37

Decorrido prazo de ROSANGELA OLIVEIRA GUEDES em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:37

Juntada de petição intercorrente

21/07/2021, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:31

Todas as movimentações(90)

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2022, 07:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/05/2022, 07:45

Conclusos para decisão

10/05/2022, 13:45

Juntada de petição intercorrente

10/05/2022, 11:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 25/03/2022 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•03/07/2024, 09:43

Ato ordinatório

•03/07/2024, 09:41

26/03/2022, 01:02

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 08:04

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 16:54

Conclusos para despacho

02/03/2022, 12:00

Decorrido prazo de PARAISO DO SABOR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:37

Decorrido prazo de ROSANGELA OLIVEIRA GUEDES em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:37

Juntada de petição intercorrente

21/07/2021, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028420-53.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: PARAISO DO SABOR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PARAISO DO SABOR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME ROSANGELA OLIVEIRA GUEDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028420-53.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: PARAISO DO SABOR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PARAISO DO SABOR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME ROSANGELA OLIVEIRA GUEDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 17:33

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 17:33

Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2021, 23:31

Juntada de volume

15/07/2021, 23:31

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

06/07/2021, 10:00

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

06/07/2021, 10:00

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

13/04/2021, 15:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/04/2021, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2021, 15:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL PUBLICADO EM 08/10/2019.

08/10/2019, 15:39

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

08/10/2019, 15:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/08/2019, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2019, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2019, 15:35

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/07/2019, 13:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/07/2019, 13:51

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN/BA

13/06/2019, 12:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2019, 12:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2019, 15:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2019, 15:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2018, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/09/2018, 16:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/08/2018, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2018, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2018, 16:17

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

27/07/2018, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/07/2018, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2018, 15:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/06/2018, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2018, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2018, 15:55

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO RETIRADO EM 26/01/2018

25/01/2018, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/01/2018, 11:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2018, 11:40

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

11/01/2018, 11:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/01/2018, 11:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

18/05/2017, 11:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

16/05/2017, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

17/01/2017, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2016, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2016, 16:09

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

23/09/2016, 07:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2016, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2016, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2016, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2016, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2016, 09:58

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

18/03/2016, 07:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/03/2016, 10:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2016, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA NEGATIVA DO BACENJUD

14/03/2016, 10:47

DILIGENCIA CUMPRIDA - PROTOCOLADA ORDEM DE BLOQUEIO

10/03/2016, 09:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/06/2015, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

19/06/2015, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2015, 08:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2015, 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2015, 09:17

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

13/03/2015, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTAS A PROCURADORIA FEDERAL

11/03/2015, 16:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/03/2015, 16:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

30/01/2015, 16:27

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

30/01/2015, 16:27

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/11/2014, 08:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2014, 08:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO EXPEDIDO E REMETIDO À CENTRAL

17/10/2014, 16:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2014, 16:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2014, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2014, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2014, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2014, 11:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

07/10/2014, 11:03

INICIAL AUTUADA

07/10/2014, 11:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/09/2014, 15:00

Despacho

•27/06/2024, 08:54

Despacho

•18/06/2024, 13:14

Decisão

•31/08/2023, 16:36

Decisão

•21/08/2023, 14:15

Despacho

•02/03/2022, 16:54