Execucao FiscalMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuição
26/06/2013
Valor da Causa
R$ 729,34
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
CNPJ
Autor
RAIMUNDO OSCAR NOGUEIRA DE BRITTO
CPF
Reu
NOGUEIRA - LANCHONETE E PANIFICADORA LTDA - ME
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de petição intercorrente
20/09/2022, 10:43
Juntada de Certidão
26/08/2022, 11:04
Ato ordinatório praticado
26/08/2022, 11:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2022, 11:04
Processo devolvido à Secretaria
23/02/2022, 11:25
Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022, 11:25
Conclusos para decisão
22/02/2022, 15:37
Decorrido prazo de NOGUEIRA - LANCHONETE E PANIFICADORA LTDA - ME em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021, 01:37
Decorrido prazo de RAIMUNDO OSCAR NOGUEIRA DE BRITTO em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021, 01:37
Juntada de petição intercorrente
21/07/2021, 10:19
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.
21/07/2021, 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
21/07/2021, 01:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0021553-78.2013.4.01.3300.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: RAIMUNDO OSCAR NOGUEIRA DE BRITTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO OSCAR NOGUEIRA DE BRITTO NOGUEIRA - LANCHONETE E PANIFICADORA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
20/07/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0021553-78.2013.4.01.3300.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: RAIMUNDO OSCAR NOGUEIRA DE BRITTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO OSCAR NOGUEIRA DE BRITTO NOGUEIRA - LANCHONETE E PANIFICADORA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)