Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/09/2013
Valor da Causa
R$ 37.372,51
Orgao julgador
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0001-41
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
01/09/2022, 21:51
Baixa Definitiva
01/09/2022, 21:51
Arquivado Definitivamente
20/08/2021, 12:43
Juntada de Certidão
20/08/2021, 12:43
Decorrido prazo de RODRIGO MARTINS BRANDAO - ME em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021, 06:17
Juntada de certidão
14/06/2021, 12:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2021, 10:36
Ato ordinatório praticado
26/04/2021, 10:32
Juntada de Certidão
26/04/2021, 10:27
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 02:19
Decorrido prazo de RODRIGO MARTINS BRANDAO - ME em 10/02/2021 23:59.
11/02/2021, 01:06
Juntada de manifestação
11/01/2021, 23:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando que foi efetuado o pagamento total da dívida, e, cientificado, o credor requereu o encerramento do feito (p. 81 do Id. 316255861), julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. 2. Passada em julgado e certificado o pagamento integral das custas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I Ponte Nova, 7 de janeiro de 2021. Jacques de Queiroz Ferreira Juiz Federal
11/01/2021, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/01/2021, 08:54
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.