Execução Fiscal 0000327-21.2002.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
PIS
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
01/03/2002
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
2ª Vara Federal Cível da SJAP
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
19/10/2022, 15:31
Juntada de Certidão
19/10/2022, 15:31
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
NOLETO & LEDESMA LTDA
CNPJ
34.***.***.0001-17
Mostrar
Reu
AZIZA NASSAR
CPF
709.***.***-87
Mostrar
Reu
Juntada de Certidão
16/08/2022, 09:47
Decorrido prazo de NOLETO & LEDESMA LTDA em 12/07/2022 23:59.
13/07/2022, 00:09
Decorrido prazo de AZIZA NASSAR em 12/07/2022 23:59.
13/07/2022, 00:06
Publicado Intimação em 21/06/2022.
21/06/2022, 06:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
21/06/2022, 06:38
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/06/2022, 11:46
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/06/2022, 11:46
Juntada de manifestação
06/04/2022, 00:05
Processo devolvido à Secretaria
04/04/2022, 13:13
Juntada de Certidão
04/04/2022, 13:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2022, 13:13
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/04/2022, 13:13
Conclusos para julgamento
03/04/2022, 23:18
Ver todas as movimentações (161)
Todas as movimentações
(161)
Arquivado Definitivamente
19/10/2022, 15:31
Juntada de Certidão
19/10/2022, 15:31
Juntada de Certidão
16/08/2022, 09:47
Decorrido prazo de NOLETO & LEDESMA LTDA em 12/07/2022 23:59.
13/07/2022, 00:09
Decorrido prazo de AZIZA NASSAR em 12/07/2022 23:59.
13/07/2022, 00:06
Publicado Intimação em 21/06/2022.
21/06/2022, 06:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
21/06/2022, 06:38
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/06/2022, 11:46
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/06/2022, 11:46
Juntada de manifestação
06/04/2022, 00:05
Processo devolvido à Secretaria
04/04/2022, 13:13
Juntada de Certidão
04/04/2022, 13:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2022, 13:13
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/04/2022, 13:13
Conclusos para julgamento
03/04/2022, 23:18
Juntada de manifestação
02/03/2022, 15:24
Juntada de Certidão
24/02/2022, 18:53
Processo devolvido à Secretaria
24/02/2022, 18:53
Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022, 18:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2022, 18:53
Conclusos para despacho
24/02/2022, 18:18
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/09/2021 23:59.
15/09/2021, 02:34
Decorrido prazo de NOLETO & LEDESMA LTDA em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021, 01:37
Decorrido prazo de AZIZA NASSAR em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021, 01:37
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.
21/07/2021, 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
21/07/2021, 01:34
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000327-21.2002.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NOLETO & LEDESMA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NOLETO & LEDESMA LTDA AZIZA NASSAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
20/07/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000327-21.2002.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NOLETO & LEDESMA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NOLETO & LEDESMA LTDA AZIZA NASSAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
20/07/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
19/07/2021, 17:36
Expedição de Outros documentos.
19/07/2021, 17:36
Juntada de certidão de processo migrado
19/07/2021, 16:45
Juntada de volume
16/06/2021, 00:42
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
26/03/2021, 11:09
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
26/03/2021, 11:08
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
26/03/2021, 11:08
MIGRACAO PJe ORDENADA
26/03/2021, 11:08
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL
18/10/2016, 15:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Juntada de relatório trazido pela pfn
03/10/2016, 10:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn
03/10/2016, 10:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/09/2016, 09:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/08/2016, 18:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. 147. Arquivem-se provisoriamente os autos nos termos do art. 2º da Portaria MF nº 75/2012, alterada pela Portaria MF nº 130/2012, c/c § 4º, art. 40, Lei nº 6.830/1980. Intime-se.
24/06/2016, 16:52
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/05/2016, 11:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUER ARQUIVAMENTO SEM BAIXA
28/03/2016, 15:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn
28/03/2016, 15:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/03/2016, 18:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/02/2016, 11:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/02/2016, 11:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 01 (um) ano, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se o(a) exequente para requerer o que entender de direito.
04/02/2016, 11:33
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/01/2016, 11:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUER SUSPENSÃO
23/11/2015, 14:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn
23/11/2015, 13:33
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/11/2015, 11:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/10/2015, 15:51
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
21/10/2015, 15:51
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
14/05/2015, 12:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/03/2015, 19:13
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/02/2015, 14:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN
26/01/2015, 18:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn
26/01/2015, 18:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/11/2014, 15:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/11/2014, 17:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) Antes de dar cumprimento ao bloqueio determinado naquela decisão, intime-se a exequente para esclarecer a situação (CPF divergente).
10/11/2014, 17:33
CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/10/2014, 10:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro em parte o pedido formulado às fls. 135 (frente e verso). Renove-se a diligência determinada à fl. 102, tão-somente em relação à executada Aziza Mahmud El Jubeh, única citada nestes autos (fl. 89). A determinação ora deferida será implementada através do BACEN-JUD/BCB - Sistema de Solicitação do Poder Judiciário ao Banco Central do Brasil. Vindo aos autos o resultado do bloqueio ora determinado, se negativo ou insuficiente para garantir a execução, abra-se vista à exequente para manifestação. Em caso de efetivo bloqueio com garantia da execução ou, se insuficiente, não se tratar de valor irrisório, intime(m)-se o(s) executado(s), da penhora on line em sua(s) conta(s) bancária(s), bem assim, do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, opor embargos, caso a execução esteja garantida. Esclareço, contudo, que em caso de insuficiência da garantia se pretender(em) embargar, deverá(ão) ser complementado o valor devido por meio de depósito à disposição do Juízo, visto que, em sede de execução fiscal, não são admissíveis embargos antes de garantida a execução (art. 16, § 1º, Lei 6.830/80). Ocorrendo o bloqueio de verbas impenhoráveis (art. 649, incisos IV, VI, IX, X e XI, do CPC), deve(m) o(s) executado(s) comprovar(em), por documentos idôneos (contracheques, extrato bancário, contratos etc.), que a constrição recaiu em tais verbas. Indefiro o pedido em relação às executadas Dagher e Noleto LTDA e Leila de Souza Noleto Dagher, a primeira por não ter sido citada; a segunda, por não fazer parte da relação processual (fls. 75 e 76). Intime-se.
17/09/2014, 18:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/08/2014, 15:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da pfn
26/05/2014, 17:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn
26/05/2014, 17:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/05/2014, 08:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/05/2014, 10:12
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO
05/05/2014, 10:00
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DA DÍVIDA
16/09/2013, 11:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exeqüente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após, o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exeqüente para requerer o que entender de direito.
27/08/2013, 19:08
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/07/2013, 19:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO D PFN
20/03/2013, 18:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN
20/03/2013, 18:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/03/2013, 10:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/03/2013, 14:13
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO
08/03/2013, 14:11
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
18/07/2012, 12:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/06/2012, 21:30
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/05/2012, 19:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL E ANEXO.
20/04/2012, 15:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO ARQUIVO
02/04/2012, 11:00
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
24/10/2007, 15:16
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
23/10/2007, 13:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO PFN
27/09/2007, 11:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
12/09/2007, 16:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/09/2007, 14:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/08/2007, 13:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/08/2007, 15:59
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/08/2007, 15:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE E ANEXO
23/05/2007, 09:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
09/05/2007, 14:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/05/2007, 14:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/03/2007, 10:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO PEDIDO REUNIAO...
16/03/2007, 17:50
CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/01/2007, 08:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE E ANEXOS
16/11/2006, 14:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
24/10/2006, 10:04
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/09/2006, 10:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES
14/09/2006, 13:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES
03/08/2006, 08:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PEDIDO DE BLOQUEIO.... A DETERMINAÇÃO SERA IMPLEMENTADA ACTRAVES DO BACEN JUD...
30/05/2006, 11:41
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/04/2006, 11:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/03/2006, 16:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
06/02/2006, 11:17
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/01/2006, 13:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/11/2005, 15:36
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
10/11/2005, 15:33
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
19/09/2005, 18:59
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
25/08/2005, 14:07
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
23/08/2005, 20:39
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
14/06/2005, 17:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/05/2005, 14:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO PEDIDO DE QUEBRA SIGILO E...
26/04/2005, 19:25
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/04/2005, 11:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA PFN E ANEXOS DE FLS. 81/86
30/03/2005, 14:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/03/2005, 17:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/02/2005, 14:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/12/2004, 13:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/11/2004, 15:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETIFIQUE-SE A ATUAÇÃO PARA EXCLUIR POLO PASSIVO LEILA NOLETO E FAZER CONSTAR NOME CORRETO AZIZA MAHMUD. INDEFIRO CITACAO AZIZA. ENDEREÇO JA HOUVE DILIGENCIA NEGATIVA. VALOR DO DEBITO INFERIOR A 10 MIL REAIS
10/11/2004, 17:11
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/10/2004, 10:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO/PFN
23/07/2004, 16:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/06/2004, 09:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/06/2004, 10:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/05/2004, 15:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A EXEQ DEVERA FAZER PROVA DA GERENCIA NO PERIODO DA APURAÇÃO DA DIVIDA
14/05/2004, 17:19
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/05/2004, 14:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/02/2004, 10:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/12/2003, 16:11
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/11/2003, 13:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/11/2003, 18:22
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
05/11/2003, 18:22
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSP ATE 18.10.03
27/08/2003, 16:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE
12/08/2003, 15:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/07/2003, 13:01
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/06/2003, 09:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/06/2003, 11:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 120 DIAS
30/05/2003, 18:56
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/05/2003, 10:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/02/2003, 16:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/12/2002, 10:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/11/2002, 08:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/10/2002, 17:16
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PPASSIVO
09/10/2002, 17:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO EM PARTE O PEDIDO.INCLUIR CO-RESP. POLO PASIVO
30/09/2002, 18:45
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/09/2002, 13:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/08/2002, 13:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/07/2002, 15:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/07/2002, 15:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/07/2002, 17:30
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/07/2002, 17:28
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/05/2002, 08:20
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/04/2002, 14:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE
16/04/2002, 09:18
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/04/2002, 09:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3a.)
09/04/2002, 07:56
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
21/03/2002, 12:02
DISTRIBUICAO MANUAL
04/03/2002, 15:26
Documentos
Sentença Tipo B
•
04/04/2022, 13:13
Despacho
•
24/02/2022, 18:53