Execução Fiscal 0000991-81.2004.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2004

Valor da Causa

R$ 2.822,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(127)

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

LUIZ R DA SILVA JUNIOR - ME

CNPJ

Reu

LUIZ RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/09/2022, 13:21

Juntada de Certidão

06/09/2022, 13:20

Juntada de Certidão

01/07/2022, 11:40

Decorrido prazo de LUIZ RODRIGUES DA SILVA JUNIOR em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 01:41

Decorrido prazo de LUIZ R DA SILVA JUNIOR - ME em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 01:34

Publicado Intimação em 19/05/2022.

19/05/2022, 01:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/05/2022, 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/05/2022, 15:28

Juntada de petição intercorrente

24/03/2022, 13:36

Juntada de Certidão

21/03/2022, 22:14

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 22:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 22:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2022, 22:14

Conclusos para julgamento

17/03/2022, 16:32

Todas as movimentações(167)

Arquivado Definitivamente

06/09/2022, 13:21

Juntada de Certidão

06/09/2022, 13:20

Juntada de Certidão

01/07/2022, 11:40

Decorrido prazo de LUIZ RODRIGUES DA SILVA JUNIOR em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 01:41

Decorrido prazo de LUIZ R DA SILVA JUNIOR - ME em 17/06/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•21/03/2022, 22:14

Despacho

•23/02/2022, 15:05

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/06/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 01:34

Publicado Intimação em 19/05/2022.

19/05/2022, 01:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/05/2022, 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/05/2022, 15:28

Juntada de petição intercorrente

24/03/2022, 13:36

Juntada de Certidão

21/03/2022, 22:14

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 22:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 22:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2022, 22:14

Conclusos para julgamento

17/03/2022, 16:32

Juntada de manifestação

03/03/2022, 14:32

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 15:05

Juntada de Certidão

23/02/2022, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 15:05

Conclusos para despacho

23/02/2022, 14:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:35

Decorrido prazo de LUIZ RODRIGUES DA SILVA JUNIOR em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:37

Decorrido prazo de LUIZ R DA SILVA JUNIOR - ME em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000991-81.2004.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: LUIZ R DA SILVA JUNIOR - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ R DA SILVA JUNIOR - ME LUIZ RODRIGUES DA SILVA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000991-81.2004.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: LUIZ R DA SILVA JUNIOR - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ R DA SILVA JUNIOR - ME LUIZ RODRIGUES DA SILVA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 17:37

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 17:37

Juntada de certidão de processo migrado

19/07/2021, 16:51

Juntada de volume

16/06/2021, 11:10

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

26/03/2021, 11:09

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

26/03/2021, 11:08

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

26/03/2021, 11:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/03/2021, 11:08

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

23/09/2016, 13:01

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

12/09/2016, 09:41

DILIGENCIA CUMPRIDA - Desbloqueio de valores via BacenJud - efetivado em 10/08/2016.

12/09/2016, 09:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Desbloqueio de valores via BacenJud - requisitado em 09/08/2016.

09/08/2016, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

05/07/2016, 11:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2016, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2016, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista o desinteresse do exequente nos valores bloqueiados, cancele-se a ordem de bloqueio. Após, arquivem-se provisoriamente os autos

05/05/2016, 19:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2016, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

29/01/2016, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

29/01/2016, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PEDIDO DE VISTA

20/01/2016, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN - PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO E VISTA DOS AUTOS

20/01/2016, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ARQUIVO - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

20/01/2016, 12:44

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

25/10/2013, 09:50

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

16/10/2013, 14:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

16/10/2013, 12:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

26/10/2012, 11:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

26/10/2012, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

14/06/2012, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

14/06/2012, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2012, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2012, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela requerente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 90 (noventa) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, suspenda-se a execução nos termos do art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80. Após um ano, sem requerimento, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se.

18/05/2012, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2012, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN - REQUER SUSPENSAO DO FEITO

20/01/2012, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

20/01/2012, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2012, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2011, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Antes de apreciar o pedido de fl. 128, traga a exequente aos autos o endereço postal (nome da rua, numeração postal e bairro) e/ou outros dados de modo a identificar o imóvel que deseja ver penhorado

18/12/2011, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2011, 19:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

12/04/2011, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

06/04/2011, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2011, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2011, 14:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/03/2011, 14:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/12/2010, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo exeqüente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 90 (noventa) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exeqüente para requerer o que entender de direito.

24/11/2010, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2010, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

22/11/2010, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

20/10/2010, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2010, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2010, 19:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Não descuido da viabilidade da penhora de percentual do faturamento das empresas executada. Aliás, sobre isso, já há decisões dos tribunais. No entanto, o Judiciário não pode concordar com pedido de diligências inúteis. É que no endereço constante dos autos como sendo da empresa executada já houve diligências negativas (fl. 11-v) e no endereço do representante legal - Sr. Luiz Rodrigues da Silva Júnior - o Sr. Oficial de Justiça certificou que não haver encontrado bens disponíveis (fls. 22 e 24) Ora, se a empresa executada não está estabelecida no endereço declinado e no endereço do representante legal não há bens disponíveis, não há o que penhorar. De outro lado, a ocorrência de dissolução irregular de empresa executada é ônus que cabe a exeqüente fazer prova, por isso que foge à competência de Oficial de Justiça fazer esse juízo de valor. No máximo, poderá ele fazer constar em sua certidão o que for dito ou constatado em sua presença. Tais os argumentos, fica indeferido o pedido de fls. 106/107. Intime-se.

06/10/2010, 19:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2010, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

11/05/2010, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

03/03/2010, 19:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2010, 13:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - RESULTADO DA DILIGENCIA JUNTADO NO DIA 18/12/2009 - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - PARCIAL - EFETIVADO EM NOVEMBRO DE 2009

13/01/2010, 17:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 05/11/2009

05/11/2009, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

08/10/2009, 19:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/10/2009, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN.

18/05/2009, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

29/04/2009, 18:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2009, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2009, 10:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

22/04/2009, 10:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

22/01/2009, 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

13/11/2008, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

19/09/2008, 19:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2008, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2008, 19:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exeqüente à fl. 82. Suspenda-se a execução pelo prazo do parcelamento da dívida - 09 (nove) meses - fl. 84. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exeqüente para requerer o que entender de direito. Intime-se.

02/09/2008, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2008, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

28/08/2008, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC.PFN

31/07/2008, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2008, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2008, 09:57

DILIGENCIA CUMPRIDA - ORDEM DE DESBLOQUEIO DE VALORES BACENJUD-CONFIRMAÇÃO

26/06/2008, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) SOLICITAÇÃO DE DESBLOQUEIO DE VALORES BACENJUD

10/06/2008, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

11/04/2008, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

26/03/2008, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2008, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2007, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

13/12/2007, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2007, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2007, 18:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO TRANSFERENCIA... PROCEDA-SE DESBLOQUEIO

10/12/2007, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2007, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

06/11/2007, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

25/10/2007, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2007, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2007, 13:48

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

11/10/2007, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) DOC. BACENJUD

03/10/2007, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

16/08/2007, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

16/08/2007, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2007, 07:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2007, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO...ANTES DE TUDO, TRAGA E EXEQUENTE AOS AUTOS O DEMONSTRATIVO COM O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA. INTIME-SE.

13/07/2007, 09:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2007, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE E ANEXOS

16/05/2007, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2007, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2007, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2007, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER NOS TERMOS DOA RT. 20

14/02/2007, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2007, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL C/ ANEXOS.

25/10/2006, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

25/09/2006, 10:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2006, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2006, 13:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

21/06/2006, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/05/2006, 10:23

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

25/05/2006, 14:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/03/2006, 09:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR MANDADO.

14/03/2006, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2006, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO ANEXOS

09/12/2005, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2005, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2005, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2005, 16:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/09/2005, 16:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2005, 08:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRI O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE A FL. 64.

06/07/2005, 11:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2005, 17:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2005, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO. INCLUA-SE CO-RESP. EXPEÇA-SE MANDADO

31/05/2005, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2005, 19:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA PFN E ANEXOS

01/04/2005, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2005, 18:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2005, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2004, 16:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2004, 15:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2004, 11:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/08/2004, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE (ART. 7° E SS. DA LEI Nº 6.830/80).

29/07/2004, 11:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2004, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

18/06/2004, 19:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/06/2004, 18:22

INICIAL AUTUADA

18/06/2004, 18:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/06/2004, 10:16