Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012676-56.2016.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM

Partes do Processo

JACI MARTINS DE CASTRO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ RODOLFO DA COSTA CARVALHO

CPF·Representa: Autor

FRANCISCO MADSON DA CUNHA VERAS

OAB/AM 1960·Representa: Autor

JOSE RICARDO ABRANTES BARRETO

OAB/AM 2596·Representa: Autor

OCIMEI OLIVEIRA CALDAS

OAB/AM 7832·Representa: Autor

ARON PEREIRA WHIBBE

OAB/AM 2202·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

JACI MARTINS DE CASTRO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

BANCO ITAU

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 17:50

Juntada de Certidão

19/04/2023, 17:32

Decorrido prazo de JACI MARTINS DE CASTRO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:15

Juntada de Certidão

28/03/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 15:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

28/03/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 15:57

Juntada de Certidão

28/03/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 15:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/01/2023, 17:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/12/2022, 19:24

Juntada de Certidão

24/12/2022, 19:05

Juntada de Certidão

11/12/2022, 15:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

11/12/2022, 15:23

Decorrido prazo de JACI MARTINS DE CASTRO em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:24

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 17:50

Juntada de Certidão

19/04/2023, 17:32

Decorrido prazo de JACI MARTINS DE CASTRO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:15

Juntada de Certidão

28/03/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 15:57

Documentos

Ato ordinatório

•28/03/2023, 15:57

Ato ordinatório

•28/03/2023, 15:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

28/03/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 15:57

Juntada de Certidão

28/03/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 15:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/01/2023, 17:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/12/2022, 19:24

Juntada de Certidão

24/12/2022, 19:05

Juntada de Certidão

11/12/2022, 15:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

11/12/2022, 15:23

Decorrido prazo de JACI MARTINS DE CASTRO em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 01:13

Expedição de Outros documentos.

17/09/2022, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

17/09/2022, 13:57

Expedição de Documento RPV.

17/09/2022, 13:57

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

17/09/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

17/09/2022, 13:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/07/2022, 15:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/06/2022, 13:14

CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA

08/06/2022, 14:53

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JACI MARTINS DE CASTRO

31/05/2022, 08:40

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS) - INTIMAR AUTOR - CONFIRMAR CRÉDITO EM CONTA

31/05/2022, 07:46

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

31/05/2022, 07:45

CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENCAMINHADO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - AGUARDAR 10 DIAS ÚTEIS

30/11/2021, 07:55

OFICIO: EXPEDIDO

26/11/2021, 10:06

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JACI MARTINS DE CASTRO

12/08/2021, 14:46

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2021, 15:26

CONCLUSOS: PARA DECISAO

09/08/2021, 11:28

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO

20/07/2021, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação ORDINATÓRIO - O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: (...) INTIME-SE a parte ré BANCO ITAÚ BMG para que, no prazo de 15 (quinze) dias, deposite o valor complementar referente à condenação proferida nestes autos, na forma do art. 513, CPC. Não ocorrendo o aludido pagamento de forma voluntária no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido da multa prevista em seu § 1º e poderão ser efetuadas pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. Fica, ainda, a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto do art. 523, CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. (...)

20/07/2021, 00:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA

19/07/2021, 15:03

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2021, 19:45

CONCLUSOS: PARA DECISAO

20/05/2021, 17:20

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA

08/06/2020, 13:27

AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA

08/06/2020, 13:26

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

17/04/2020, 08:30

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

16/04/2020, 08:29

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

16/04/2020, 08:28

BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/03/2020, 18:22

BAIXA: ARQUIVADOS

10/07/2019, 14:00

DEPOSITO:: ALVARA ENTREGUE

06/05/2019, 18:01

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

30/04/2019, 16:33

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

30/04/2019, 16:33

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JACI MARTINS DE CASTRO

30/04/2019, 16:29

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

30/04/2019, 16:29

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

30/04/2019, 16:29

DEPOSITO: ALVARA EXPEDIDO - DISPONÍVEL PARA RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/04/2019, 16:28

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2019, 07:01

DEPOSITO: REALIZADO DEPOSITO

29/03/2019, 11:37

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2018, 15:33

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

26/10/2018, 16:13

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

19/12/2017, 18:32

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PUBLICADO BOLETIM N. 57/2017

13/11/2017, 10:03

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - PUBLICAÇÃO ENVIADA BOLETIM N. 57/2017

10/11/2017, 18:35

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

08/11/2017, 10:28

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

26/10/2017, 16:38

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

26/10/2017, 16:37

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2017, 12:37

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

14/09/2017, 11:17

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2017, 20:26

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PUBLICADO BOLETIM N.46-2017

31/08/2017, 11:24

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - PUBLICAÇÃO BOLETIM N.46-2017

30/08/2017, 15:46

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2017, 08:40

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/AM - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAZONAS

18/08/2017, 07:25

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

17/08/2017, 13:37

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

16/08/2017, 14:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/08/2017, 10:15

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

16/08/2017, 10:14

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

10/08/2017, 11:44

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO

17/07/2017, 09:27

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA

14/07/2017, 16:10

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

10/07/2017, 17:39

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

04/07/2017, 11:52

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2017, 10:30

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PUBLICADO BOLETIM N.19-2017

29/05/2017, 11:45

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - PUBLICAÇÃO BOLETIM N. 19 - 2017

26/05/2017, 14:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2017, 15:19

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

02/04/2017, 22:41

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

30/03/2017, 16:13

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/AM - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAZONAS

17/03/2017, 15:52

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/03/2017, 13:24

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

15/03/2017, 19:43

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - 03 INFORMANTES DO JUIZO

15/03/2017, 19:42

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA - 03 INFORMANTES

15/03/2017, 19:41

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO

14/03/2017, 10:28

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2017, 14:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2017, 14:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO

31/01/2017, 12:01

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - PUBLICAÇÃO BOLETIM N. 04/2017

30/01/2017, 16:15

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/AM - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAZONAS

25/01/2017, 17:13

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/AM - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAZONAS

25/01/2017, 17:13

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - DANO MORAL

13/12/2016, 11:36

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - DANO MORAL

13/12/2016, 11:36

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

13/12/2016, 11:36

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

26/10/2016, 11:00

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

21/10/2016, 13:26

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - DO ITAU

21/10/2016, 13:12

CARTA PRECATORIA: DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA CUMPRIDA

28/09/2016, 12:35

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

13/09/2016, 13:59

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

13/09/2016, 13:59

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2016, 08:42

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2016, 08:42

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2016, 12:32

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2016, 09:56

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2016, 09:56

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU - INTIMADAS AS PARTES ACERCA DA EXPEDIÇÃO CP

23/08/2016, 10:14

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/AM - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAZONAS

23/08/2016, 10:14

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/AM - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAZONAS

23/08/2016, 10:13

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - ATO - INTIMAR AS PARTES ACERCA DA EXPEDIÇÃO CP

23/08/2016, 10:13

CARTA PRECATORIA: EXPEDIDA/AGUARDANDO DEVOLUCAO - EXPEDIDA CP

23/08/2016, 10:12

CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CEF/MANAUS - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MANAUS

16/08/2016, 11:03

CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CEF/MANAUS - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MANAUS

16/08/2016, 11:03

CITACAO: ORDENADA

16/08/2016, 11:01

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

16/08/2016, 11:01

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

15/08/2016, 16:32

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

15/08/2016, 13:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - MARÍLIA GURGEL ROCHA DE PAIVA E SALES

15/08/2016, 13:28

Ato ordinatório

•31/05/2022, 07:44

Decisão

•09/08/2021, 15:25

Decisão

•20/05/2021, 18:39

Cálculos judiciais

•08/06/2020, 13:26

Cálculos judiciais

•08/06/2020, 13:25

Cálculos judiciais

•08/06/2020, 13:23

Despacho

•16/04/2020, 19:47

Ato ordinatório

•30/04/2019, 16:33

Ato ordinatório

•30/04/2019, 16:28

Documentos Diversos

•29/11/2018, 15:33

Acórdão

•29/06/2018, 14:49

Ato ordinatório

•13/06/2018, 09:53

Acórdão

•16/03/2018, 15:36

Todos os documentos(23)

Ato ordinatório

•28/03/2023, 15:57

Ato ordinatório

•28/03/2023, 15:57

Ato ordinatório

•31/05/2022, 07:44

Decisão

•09/08/2021, 15:25

Decisão

•20/05/2021, 18:39

Cálculos judiciais

•08/06/2020, 13:26

Cálculos judiciais

•08/06/2020, 13:25

Cálculos judiciais

•08/06/2020, 13:23

Despacho

•16/04/2020, 19:47

Ato ordinatório

•30/04/2019, 16:33

Ato ordinatório

•30/04/2019, 16:28

Documentos Diversos

•29/11/2018, 15:33

Acórdão

•29/06/2018, 14:49

Ato ordinatório

•13/06/2018, 09:53

Acórdão

•16/03/2018, 15:36

Ato ordinatório

•23/01/2018, 08:47

Ato ordinatório

•26/10/2017, 16:37

Sentença (anexo)

•17/08/2017, 13:36

Despacho

•16/08/2017, 10:14

Despacho

•10/07/2017, 13:07

Decisão

•17/03/2017, 13:24

Despacho

•26/10/2016, 10:41

Ato ordinatório

•23/08/2016, 10:13