Execução Fiscal 0005653-44.2011.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2011

Valor da Causa

R$ 1.494,74

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA

CNPJ

Autor

CRA/PA

Terceiro

P INACIO FILHO - ME

CNPJ

Reu

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2022, 10:01

Juntada de Certidão

10/11/2022, 10:01

Juntada de Certidão

12/09/2022, 11:27

Decorrido prazo de P INACIO FILHO - ME em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

10/08/2022, 01:46

Publicado Intimação em 10/08/2022.

10/08/2022, 01:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/08/2022, 17:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/08/2022, 17:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 01:06

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 13:13

Juntada de Certidão

04/04/2022, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 13:13

Declarada decadência ou prescrição

04/04/2022, 13:13

Conclusos para julgamento

31/03/2022, 10:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:11

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

10/11/2022, 10:01

Juntada de Certidão

10/11/2022, 10:01

Juntada de Certidão

12/09/2022, 11:27

Decorrido prazo de P INACIO FILHO - ME em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

10/08/2022, 01:46

Documentos

Sentença Tipo B

•04/04/2022, 13:13

Despacho

•23/02/2022, 15:05

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legal

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Publicado Intimação em 10/08/2022.

10/08/2022, 01:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/08/2022, 17:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/08/2022, 17:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 01:06

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 13:13

Juntada de Certidão

04/04/2022, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 13:13

Declarada decadência ou prescrição

04/04/2022, 13:13

Conclusos para julgamento

31/03/2022, 10:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:11

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 15:05

Juntada de Certidão

23/02/2022, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 15:05

Conclusos para despacho

23/02/2022, 14:35

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:33

Decorrido prazo de P INACIO FILHO - ME em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005653-44.2011.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA POLO PASSIVO: P INACIO FILHO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): P INACIO FILHO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 17:38

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 17:38

Juntada de certidão de processo migrado

19/07/2021, 16:54

Juntada de volume

17/06/2021, 19:53

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

26/03/2021, 10:45

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

26/03/2021, 10:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

26/03/2021, 10:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/03/2021, 10:44

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

02/02/2017, 17:54

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

31/01/2017, 15:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/01/2017, 15:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2016, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/02/2016, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/11/2015, 19:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/11/2015, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se o exequente...

30/11/2015, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2015, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO CRA/PA

17/08/2015, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR REF AO MANDADO DE INTIMAÇÃO

06/08/2015, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/07/2015, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/05/2015, 12:40

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENUD - INFRUTIFERO

22/05/2015, 12:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 08/4/2015

08/04/2015, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CRA/PA - REQUER PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM PENHORA DE VALORES VIA BACENJUD

08/04/2015, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

28/01/2015, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2014, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/11/2014, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO PARÁ REQUER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM A PENHORA E BLOQUEIO

05/11/2014, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/10/2014, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/10/2014, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se o exequente do retorno dos autos a esta instância e a que requeira o que entender de direito.

15/10/2014, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2014, 14:40

TRANSITO EM JULGADO EM

21/07/2014, 16:43

RECEBIDOS DO TRF

21/07/2014, 16:43

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

10/04/2014, 14:27

REMESSA ORDENADA: TRF

21/03/2014, 08:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A APELADA/EXECUTADA OFERECER CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO EXEQUENTE AS FLS. 36/58.

21/03/2014, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano VI, nº 27, do dia 6/2-2014, com validade de publicação no dia 7/2/2014

07/02/2014, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/01/2014, 19:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

08/01/2014, 19:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) intim-se a executada para oferecer contrarrazões pela via editalícia.

08/01/2014, 19:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2013, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

14/08/2013, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/08/2013, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/04/2013, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/04/2013, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/04/2013, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/04/2013, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Recebo o recurso de apelação interposto pela exequente às fls. (...), nos efeitos devolutivo e suspensivo (caput do art. 520 do CPC). Intime(m)-se, por mandado, a(s) apelada(s)/executada para oferecer(em) contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

29/04/2013, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2013, 11:40

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - EXEQUENTE INTERPÕE RECURSO DE APELAÇÃO

08/11/2012, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/11/2012, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMACAO EXEQUENTE - SENTENCA

09/08/2012, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/08/2012, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

14/06/2012, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

06/06/2012, 21:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/04/2012, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

27/04/2012, 18:27

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO - ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS. TRANSITADA EM JULGADO ESTA SENTENÇA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.

25/04/2012, 14:38

CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/02/2012, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

07/11/2011, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/10/2011, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMACAO DA EXEQUENTE

23/09/2011, 17:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PENHORA NÃO REALIZADA

01/09/2011, 09:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/07/2011, 20:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2011, 19:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2011, 19:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). Fixo os honorários em 5% (cinco por cento), salvo embargos. Havendo pagamento, nomeação de bem(ns) à penhora, interposição de petição impugnando o título executivo ou negativa na diligência citatória, intime-se o(a) exeqüente para manifestação em 10 (dez) dias. Citada a parte executada, sem que se adote qualquer das providências acima para quitação do débito, efetive-se a penhora de contas e ativos financeiros, via BacenJud. Frustradas as possibilidades de penhora, suspenda-se a execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 40, § 1º, da Lei nº. 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo(a) exeqüente, por prazo menor. Intime-se o(a) exequente. Fluído o prazo acima assinalado, intime-se o(a) exequente. Sem manifestação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição (art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, intime-se o(a) exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do art. 40, da Lei nº. 6.830/80. Em caso de existência de outra execução fiscal que envolva o(a) mesmo(a) executado(a), apresentem-se os autos à Vara a que tocou por primeiro a distribuição (prevenção). Na mesma situação, consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos.

06/07/2011, 19:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2011, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

13/05/2011, 15:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/05/2011, 13:35

INICIAL AUTUADA

13/05/2011, 13:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/05/2011, 11:38