Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0020102-51.2018.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM

Partes do Processo

JOSIANE LIMA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA LUIZA GARCIA AVELINO

OAB/AM 8119·Representa: Autor

CAMILA VIEIRA GRASSI

OAB/SP 220080·Representa: Réu

RAFAEL REIS DE CAMPOS

OAB/SP 374218·Representa: Réu

ADILSON LEITE FONTÃO

OAB/SP 32155·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

JOSIANE LIMA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

MARISA CRISTINA SANCHES VASQUES RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de ofício enviando informações

06/04/2026, 12:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:03

Decorrido prazo de JOSIANE LIMA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:07

Publicado Decisão em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:55

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2025, 18:32

Juntada de Certidão

17/12/2025, 18:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/12/2025, 18:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/12/2025, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 18:32

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 10000108-46.2025.4.01.9320

17/12/2025, 18:32

Conclusos para decisão

12/12/2025, 15:50

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2025, 10:32

Cancelada a conclusão

11/12/2025, 10:32

Conclusos para despacho

10/12/2025, 13:59

Todas as movimentações(167)

Juntada de ofício enviando informações

06/04/2026, 12:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:03

Decorrido prazo de JOSIANE LIMA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:07

Publicado Decisão em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

Documentos

Decisão

•17/12/2025, 18:32

Decisão

•17/12/2025, 18:32

19/12/2025, 00:55

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2025, 18:32

Juntada de Certidão

17/12/2025, 18:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/12/2025, 18:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/12/2025, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 18:32

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 10000108-46.2025.4.01.9320

17/12/2025, 18:32

Conclusos para decisão

12/12/2025, 15:50

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2025, 10:32

Cancelada a conclusão

11/12/2025, 10:32

Conclusos para despacho

10/12/2025, 13:59

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2025, 12:55

Cancelada a conclusão

28/10/2025, 12:55

Conclusos para julgamento

22/10/2025, 21:16

Decorrido prazo de MARISA CRISTINA SANCHES VASQUES RODRIGUES em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:25

Juntada de manifestação

19/08/2025, 02:05

Juntada de manifestação

19/08/2025, 01:57

Juntada de petição intercorrente

09/08/2025, 14:49

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 13:04

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2025, 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2025, 12:05

Conclusos para decisão

24/07/2025, 13:23

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:29

Juntada de manifestação

18/06/2025, 00:06

Decorrido prazo de JOSIANE LIMA em 10/06/2025 23:59.

14/06/2025, 08:05

Publicado Intimação em 26/05/2025.

14/06/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025

14/06/2025, 00:13

Juntada de petição intercorrente

02/06/2025, 08:26

Juntada de comprovante (outros)

28/05/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 10:17

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2025, 13:34

Juntada de Certidão

20/05/2025, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2025, 13:34

Juntada de manifestação

27/03/2025, 22:16

Juntada de manifestação

27/03/2025, 14:04

Conclusos para decisão

24/03/2025, 14:35

Processo Desarquivado

24/03/2025, 14:35

Juntada de pedido de desarquivamento

24/03/2025, 12:27

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 12:15

Juntada de certidão

09/04/2024, 12:14

Juntada de certidão

09/04/2024, 11:40

Juntada de documento comprobatório

27/03/2024, 12:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:03

Decorrido prazo de JOSIANE LIMA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 01:00

Juntada de certidão

07/02/2024, 10:19

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2024, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2024, 16:04

Juntada de Certidão

01/02/2024, 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2024, 16:04

Juntada de manifestação

11/01/2024, 14:44

Conclusos para decisão

13/07/2023, 14:21

Decorrido prazo de MARISA CRISTINA SANCHES VASQUES RODRIGUES em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:49

Juntada de petição intercorrente

18/05/2023, 19:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:15

Juntada de manifestação

23/03/2023, 01:57

Juntada de certidão

22/03/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 17:16

Expedição de Documento Precatório.

15/03/2023, 17:16

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

15/03/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 17:16

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2023, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 13:21

Conclusos para despacho

06/03/2023, 12:48

Juntada de manifestação

26/01/2023, 14:41

Juntada de manifestação

11/01/2023, 17:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/10/2022, 10:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM.

13/09/2022, 14:47

Juntada de Cálculos judiciais

13/09/2022, 14:47

Decorrido prazo de JOSIANE LIMA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:46

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

14/07/2022, 08:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/07/2022, 08:44

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2022, 19:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 19:41

Juntada de Certidão

13/07/2022, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 19:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/05/2022, 11:36

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

27/05/2022, 10:26

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2022, 10:24

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

10/05/2022, 14:15

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

10/05/2022, 14:13

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

10/05/2022, 14:13

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA

08/04/2022, 12:32

AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA

08/04/2022, 12:31

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

11/03/2022, 14:32

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

11/03/2022, 14:31

OFICIO: DEVOLVIDO COMPROVANTE/ENTREGA EFETIVADA

24/11/2021, 15:56

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ-INSS/MANAUS-AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DO INSS EM MANAUS

19/11/2021, 10:36

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/AM - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAZONAS

19/11/2021, 10:33

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

10/11/2021, 18:54

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

06/10/2021, 12:49

TRANSITO EM JULGADO EM

10/08/2021, 12:58

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO

20/07/2021, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO ORDINATÓRIO - O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: (...) JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na exordial por JOSIANE LIMA, com fulcro no art.487, inc.I, extinguindo o feito, neste grau de jurisdição, consoante fundamentação para condenar o INSS a:1. Proceder ao desdobramento do benefício de pensão por morte – NB:170.172.321-0, atualmente recebido por MARISA CRISTINA SANCHES VASQUES RODRIGUES, em favor de JOSIANE LIMA, devendo o ente comprovar nos autos o cumprimento da presente decisão e observar o quadro descritivo abaixo: (...) 2. Pagar as parcelas de benefício vencidas desde 25/03/2015 (Data do Óbito) até a data da efetiva implantação, corresponde a cota parte do benefício NB-170.172.321-0, que deverão ser apuradas mediante cômputo de correção monetária e juros de mora na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal. (...)

20/07/2021, 00:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA

19/07/2021, 15:03

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/AM - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAZONAS

06/07/2021, 10:17

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

05/07/2021, 16:36

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

30/04/2021, 14:54

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2021, 21:21

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/03/2021, 10:35

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PUBLICADO BOLETIM 03/2021

03/03/2021, 12:29

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - PUBLICACAO ENVIADA - BOLETIM 03/2021

02/03/2021, 13:53

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/AM - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAZONAS

18/02/2021, 13:38

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

11/02/2021, 18:12

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

02/02/2021, 02:34

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2021, 18:11

OFICIO: EXPEDIDO

20/11/2020, 17:24

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

07/10/2020, 09:02

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

07/10/2020, 09:02

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

07/10/2020, 09:01

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

07/10/2020, 09:00

CORREIO ELETRONICO RECEBIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - PATRONO LITICONSORTE ACUSA RECEBIMENTO E-MAIL

06/10/2020, 11:11

CORREIO ELETRONICO RECEBIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - PATRONO AUTOR ACUSA RECEBIMENTO

24/09/2020, 10:40

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PUBLICADO BOLETIM 32/2020

24/09/2020, 10:10

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - PUBLICACAO ENVIADA - BOLETIM 32/2020

23/09/2020, 15:58

CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL DE INTIMAÇÃO ENVIADO ÀS PARTES - AUDIENCIA REMOTA

23/09/2020, 12:33

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - PENSAO POR MORTE

23/09/2020, 10:44

AUDIENCIA: DESIGNADA CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO - PENSAO POR MORTE

23/09/2020, 10:44

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

23/09/2020, 10:44

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

14/08/2020, 19:30

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

10/08/2020, 12:16

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PUBLICADO BOLETIM N.º 24/2020

21/07/2020, 16:50

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - PUBLICAÇÃO ENVIADA BOLETIM N.º 24/2020

20/07/2020, 21:41

DEVOLVIDOS COM DESPACHO - INTIMAR LITISCONSORTE

14/07/2020, 13:09

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - 1 INFORMANTE

14/07/2020, 13:08

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

14/07/2020, 08:07

CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - Email de Intimação - audiencia remota

25/06/2020, 14:33

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - PENSAO POR MORTE

25/06/2020, 10:30

AUDIENCIA: DESIGNADA CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO - PENSAO POR MORTE

25/06/2020, 10:30

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

25/06/2020, 10:29

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PUBLICADO BOLETIM N.º 18/2020

04/06/2020, 21:40

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - PUBLICAÇÃO ENVIADA BOLETIM N.º 18/2020

03/06/2020, 18:37

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/AM - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAZONAS

21/05/2020, 15:22

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

21/05/2020, 13:44

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

21/05/2020, 11:37

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

11/05/2020, 20:31

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

20/01/2020, 15:16

CARTA PRECATORIA: DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/10/2019, 18:09

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2019, 14:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL: ORDENADA - AUTOS SUSPENSOS CONFORME ATO RODINATÓRIO

22/08/2019, 13:40

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/AM - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAZONAS

22/08/2019, 13:40

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - ATO - INTIMAR PARTES ACERCA DA EXPEDIÇÃO CP-SUSPENSÃO 120 DIAS

22/08/2019, 13:35

CARTA PRECATORIA: EXPEDIDA/AGUARDANDO DEVOLUCAO - mov. lanç. pela rotina de carta precatória

09/08/2019, 12:44

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

05/08/2019, 09:34

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

30/07/2019, 14:05

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/AM - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAZONAS

06/06/2019, 11:25

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2019, 11:22

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

05/04/2019, 09:04

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

05/04/2019, 09:04

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2019, 00:00

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

18/02/2019, 15:50

CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/AM - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAZONAS

08/02/2019, 10:01

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - ,

01/02/2019, 14:17

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

13/12/2018, 13:49

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

13/12/2018, 10:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - MARÍLIA GURGEL ROCHA DE PAIVA E SALES

13/12/2018, 10:06

Decisão

•31/07/2025, 12:05

Decisão

•20/05/2025, 13:34

Decisão

•20/05/2025, 13:34

Decisão

•20/05/2025, 13:34

Decisão

•01/02/2024, 16:04

Decisão

•01/02/2024, 16:04

Despacho

•06/03/2023, 13:21

Despacho

•13/07/2022, 19:41

Ato ordinatório

•10/05/2022, 14:13

Cálculos judiciais

•08/04/2022, 12:29

Despacho

•10/11/2021, 18:49

Sentença (anexo)

•05/07/2021, 16:35

Despacho

•11/02/2021, 18:14

Todos os documentos(22)

Decisão

•17/12/2025, 18:32

Decisão

•17/12/2025, 18:32

Decisão

•31/07/2025, 12:05

Decisão

•20/05/2025, 13:34

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•05/07/2021, 16:35

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Ato ordinatório

•23/09/2020, 10:44

Despacho

•14/08/2020, 19:29

Ato ordinatório

•25/06/2020, 14:31

Despacho

•21/05/2020, 12:12

Despacho

•11/05/2020, 19:51

Ato ordinatório

•22/08/2019, 13:30

Despacho

•01/08/2019, 13:43