Execução Fiscal 0016770-25.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESPOLIO DE CLEMENTE ROCHA DA SILVA

Terceiro

ESPOLIO DE CLEMENTE ROCHA DA SILVA

Reu

PREMOLDES MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 13:14

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 15:03

Juntada de Certidão

13/08/2024, 14:25

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2023, 21:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2023, 21:49

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 14:40

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2023, 14:30

Cancelada a conclusão

11/12/2023, 14:30

Conclusos para julgamento

01/12/2023, 11:33

Processo Desarquivado

01/12/2023, 11:27

Juntada de manifestação

30/08/2023, 23:27

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 16:25

Arquivado Provisoramente

09/03/2022, 16:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:37

Decorrido prazo de PREMOLDES MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:39

Todas as movimentações(159)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 13:14

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 15:03

Juntada de Certidão

13/08/2024, 14:25

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2023, 21:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•18/12/2023, 21:49

Despacho

•09/03/2022, 16:25

18/12/2023, 21:49

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 14:40

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2023, 14:30

Cancelada a conclusão

11/12/2023, 14:30

Conclusos para julgamento

01/12/2023, 11:33

Processo Desarquivado

01/12/2023, 11:27

Juntada de manifestação

30/08/2023, 23:27

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 16:25

Arquivado Provisoramente

09/03/2022, 16:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:37

Decorrido prazo de PREMOLDES MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:39

Decorrido prazo de ESPOLIO DE CLEMENTE ROCHA DA SILVA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016770-25.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESPOLIO DE CLEMENTE ROCHA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PREMOLDES MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME ESPOLIO DE CLEMENTE ROCHA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016770-25.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESPOLIO DE CLEMENTE ROCHA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PREMOLDES MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME ESPOLIO DE CLEMENTE ROCHA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 17:59

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 17:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/07/2021, 12:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2016, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2016, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2016, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2016, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2016, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2016, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2016, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

07/10/2016, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2016, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2016, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2016, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

10/12/2015, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2015, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2015, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2015, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

12/11/2015, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2015, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2015, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2015, 16:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

15/09/2015, 13:06

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/12/2013, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2013, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2013, 10:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/04/2013, 14:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/03/2013, 10:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/03/2013, 12:50

OFICIO EXPEDIDO

06/03/2013, 10:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/11/2012, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/11/2012, 15:06

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

12/11/2012, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2012, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2012, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

13/01/2012, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

13/01/2012, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

13/01/2012, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

13/01/2012, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/01/2012, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2012, 12:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2011, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2011, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2011, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2011, 14:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2010, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2010, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2010, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2010, 20:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2010, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

30/04/2010, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2010, 11:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2010, 15:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/04/2010, 11:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

31/08/2009, 17:21

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

17/08/2009, 18:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/06/2009, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2009, 15:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2008, 18:51

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2008, 18:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/11/2008, 13:06

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/06/2008, 12:51

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/06/2008, 12:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/06/2008, 12:22

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

12/06/2008, 12:22

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADO

21/05/2008, 10:11

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - lote6

03/04/2008, 12:24

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - (2ª)

03/04/2008, 12:24

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

02/04/2008, 15:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/10/2007, 17:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/07/2007, 14:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/07/2007, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2007, 14:31

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

29/06/2007, 12:18

REMETIDOS CONTADORIA

04/06/2007, 12:04

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

28/05/2007, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2007, 14:02

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA - (2ª)

25/05/2007, 16:24

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

23/03/2007, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2007, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2007, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO - OUTROS

25/01/2007, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COM PETIÇÃO

23/11/2006, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2006, 10:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

24/11/2005, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2005, 11:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2004, 11:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - sem petição

18/11/2004, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2004, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2003, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2003, 12:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2003, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2003, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2003, 13:25

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2001, 09:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2001, 09:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2001, 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2001, 11:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2001, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2001, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

15/06/2001, 10:22

OFICIO EXPEDIDO - (3A.)

21/05/2001, 15:46

OFICIO EXPEDIDO

07/05/2001, 17:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/04/2001, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2001, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2001, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2001, 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2001, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2001, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/10/2000, 13:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

04/10/2000, 16:33

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTMACAO

02/10/2000, 18:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/08/2000, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2000, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2000, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DIZER QUE NAO HOUVE PARCELAMETNO E REQUER INTIMACAO DA EXECUTADA PARA PAGAR O DEBITO

15/08/2000, 18:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2000, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2000, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG JUNT MAND

26/07/2000, 16:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2000, 14:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2000, 18:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/05/2000, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

05/05/2000, 15:31

REMETIDOS CONTADORIA

17/04/2000, 16:38

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

11/04/2000, 18:06

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/01/2000, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2000, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2000, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

05/11/1999, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 05 24/09/99

21/09/1999, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/1999, 18:19

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/08/1999, 15:17

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/06/1999, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/1999, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/1999, 17:00

INICIAL AUTUADA

15/06/1999, 17:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/06/1999, 12:26

Despacho

•07/10/2016, 13:12

Despacho

•12/11/2015, 18:02

Decisão

•18/12/2013, 15:36

Despacho

•19/10/2012, 16:10

Despacho

•28/09/2011, 16:44

Despacho

•26/10/2010, 10:46

Ato ordinatório

•09/04/2010, 15:24

Ato ordinatório

•09/06/2009, 15:00

Despacho

•10/11/2008, 18:50

Despacho

•10/11/2008, 18:49

Despacho

•10/11/2008, 18:49

Despacho

•10/11/2008, 18:48

Despacho

•10/11/2008, 18:47

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•18/12/2023, 21:49

Despacho

•09/03/2022, 16:25

Despacho

•07/10/2016, 13:12

Despacho

•12/11/2015, 18:02

Decisão

•18/12/2013, 15:36

Despacho

•19/10/2012, 16:10

Despacho

•28/09/2011, 16:44

Despacho

•26/10/2010, 10:46

Ato ordinatório

•09/04/2010, 15:24

Ato ordinatório

•09/06/2009, 15:00

Despacho

•10/11/2008, 18:50

Despacho

•10/11/2008, 18:49

Despacho

•10/11/2008, 18:49

Despacho

•10/11/2008, 18:48

Despacho

•10/11/2008, 18:47

Despacho

•10/11/2008, 18:47

Despacho

•10/11/2008, 18:47