Apelação / Remessa Necessária 0036319-21.2013.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Coletivo · 9ª Vara Federal Cível da SJGO

Partes do Processo

COOPERATIVA CENTRAL DE CREDITO DE GOIAS LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

VALERIO LUIZ DE OLIVEIRA FILHO

Representa: Autor

JALES RODRIGUES NAVES JUNIOR

Representa: Autor

VALERIO LUIZ DE OLIVEIRA FILHO

Representa: Réu

JALES RODRIGUES NAVES JUNIOR

Representa: Réu

Partes do Processo(34)

COOPERATIVA CENTRAL DE CREDITO DE GOIAS LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 9A VARA - GO

Terceiro

COOPERATIVA CENTRAL DE CREDITO DE GOIAS LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

JUIZO FEDERAL DA 9A VARA - GO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

19/04/2022, 08:41

Conclusos para admissibilidade recursal

19/04/2022, 08:41

Juntada de certidão

19/04/2022, 08:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/04/2022 23:59.

19/04/2022, 01:53

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/04/2022 23:59.

19/04/2022, 01:52

Decorrido prazo de COOPERATIVA CENTRAL DE CREDITO DE GOIAS LTDA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 02:05

Decorrido prazo de COOPERATIVA CENTRAL DE CREDITO DE GOIAS LTDA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 02:04

Juntada de Certidão

24/02/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 14:20

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0160-64 (APELANTE) e provido

24/02/2022, 14:11

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 07:35

Todas as movimentações(129)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

19/04/2022, 08:41

Conclusos para admissibilidade recursal

19/04/2022, 08:41

Juntada de certidão

19/04/2022, 08:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/04/2022 23:59.

19/04/2022, 01:53

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/04/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO

•20/03/2023, 18:00

DECISÃO TERMINATIVA

•24/02/2022, 14:11

19/04/2022, 01:52

Decorrido prazo de COOPERATIVA CENTRAL DE CREDITO DE GOIAS LTDA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 02:05

Decorrido prazo de COOPERATIVA CENTRAL DE CREDITO DE GOIAS LTDA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 02:04

Juntada de Certidão

24/02/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 14:20

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0160-64 (APELANTE) e provido

24/02/2022, 14:11

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 07:35

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 06:03

Decorrido prazo de COOPERATIVA CENTRAL DE CREDITO DE GOIAS LTDA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:23

Decorrido prazo de COOPERATIVA CENTRAL DE CREDITO DE GOIAS LTDA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 00:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 00:09

Conclusos para decisão

19/07/2021, 18:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/07/2021, 18:51

Juntada de certidão

19/07/2021, 18:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por

19/07/2021, 17:58

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 17:58

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 17:58

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 17:58

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 17:58

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

13/07/2021, 11:38

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

21/02/2021, 16:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

21/02/2021, 16:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

21/02/2021, 16:43

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

29/01/2021, 11:48

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

28/01/2021, 14:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

27/01/2021, 17:03

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

27/01/2021, 17:02

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

13/11/2020, 10:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

13/11/2020, 10:16

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/11/2020, 10:14

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)

18/09/2019, 17:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

18/09/2019, 13:57

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

18/09/2019, 13:55

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 121/2019, FN

07/05/2019, 15:54

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 121/2019 - FAZENDA NACIONAL

30/04/2019, 13:58

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

30/04/2019, 08:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

12/04/2019, 07:38

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

12/04/2019, 07:37

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

22/06/2018, 13:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

22/06/2018, 13:54

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

22/06/2018, 13:52

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

22/06/2018, 13:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4464232 MANIFESTACAO S/V. ACORDAO DE FLS.

23/04/2018, 19:55

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 145/18 - FAZENDA NACIONAL

16/04/2018, 13:51

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 145/2018 - FAZENDA NACIONAL

09/04/2018, 12:58

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 05/04/18 ÀS PÁGINAS 875/1347

06/04/2018, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/04/2018 -

06/04/2018, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

26/03/2018, 15:06

PROCESSO REMETIDO

26/03/2018, 15:05

A TURMA, À UNANIMIDADE, - manteve integralmente o julgado, nos termos da fundamentação, determinando a remessa dos autos à Presidência da Corte

20/03/2018, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 09.03.2018 PAGS. 1022 A 1126

09/03/2018, 14:53

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/03/2018

06/03/2018, 10:33

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

23/01/2018, 18:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

23/01/2018, 18:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

23/01/2018, 18:11

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

23/01/2018, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

23/01/2018, 13:35

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

23/01/2018, 13:34

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

23/01/2018, 13:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4341426 PETIÇÃO

19/10/2017, 08:53

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº325/2017 - FAZENDA NACIONAL.

16/10/2017, 14:43

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 325/2017 - FAZENDA NACIONAL

10/10/2017, 14:30

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

09/10/2017, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

02/10/2017, 06:36

PROCESSO REMETIDO - À COREC

02/10/2017, 06:35

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

12/09/2017, 13:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

12/09/2017, 13:12

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/09/2017, 13:11

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

12/09/2017, 13:05

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

06/07/2016, 13:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3896393 PETIÇÃO

28/04/2016, 10:59

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº72/2016 - FAZENDA NACIONAL

22/04/2016, 14:50

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 72/2016 - FAZENDA NACIONAL

19/04/2016, 11:01

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

15/04/2016, 07:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

06/04/2016, 15:44

PROCESSO REMETIDO - À COREC

06/04/2016, 15:43

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

10/03/2016, 18:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

10/03/2016, 18:00

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/03/2016, 17:59

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

28/01/2016, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

11/12/2015, 15:03

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

11/12/2015, 15:02

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

11/12/2015, 15:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3791263 RECURSO EXTRAORDINARIO

02/12/2015, 13:47

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 732/15 - FAZENDA NACIONAL

20/11/2015, 12:26

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 732/2015 - FAZENDA NACIONAL

16/11/2015, 12:52

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 12/11/15 ÀS PÁGINAS 1776/2158

13/11/2015, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/11/2015 -

13/11/2015, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

29/10/2015, 12:18

PROCESSO REMETIDO

29/10/2015, 12:17

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

27/10/2015, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

21/08/2015, 16:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

21/08/2015, 16:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

21/08/2015, 16:45

DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)

31/07/2015, 08:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3672497 EMBARGOS DE DECLARACAO

03/07/2015, 17:00

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 433/15 - FAZENDA NACIONAL

18/06/2015, 13:34

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 433/2015 - FAZENDA NACIONAL

15/06/2015, 13:51

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 11/06/2015 (PÁGS: 3883 A 4046)

12/06/2015, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/06/2015 -

12/06/2015, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

08/06/2015, 11:21

PROCESSO REMETIDO

08/06/2015, 11:20

A TURMA, À UNANIMIDADE, - julgou prejudicado o agravo retido, negou provimento à apelação da impetrante e deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial

02/06/2015, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 26/05/2015 PAGS 589 A 632

26/05/2015, 12:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/06/2015

21/05/2015, 15:50

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

30/10/2014, 15:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

30/10/2014, 15:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

30/10/2014, 15:08

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

29/10/2014, 16:17

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

24/10/2014, 15:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

24/10/2014, 15:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

24/10/2014, 15:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3479295 PARECER (DO MPF)

13/10/2014, 14:05

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 642/2014 - PRR

26/09/2014, 09:55

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 642/2014 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

23/09/2014, 11:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

18/09/2014, 12:01

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

18/09/2014, 12:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

17/09/2014, 18:00

DECISÃO

•27/01/2021, 15:46

DECISÃO

•11/04/2019, 18:07

DECISÃO

•29/09/2017, 19:43

DECISÃO

•06/04/2016, 15:34

DESPACHO

•15/08/2014, 08:56

DESPACHO

•09/06/2014, 16:36

SENTENÇA (ANEXO)

•19/05/2014, 11:26

DESPACHO

•26/02/2014, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2013, 20:31

DECISÃO

•03/12/2013, 19:49

DECISÃO

•26/11/2013, 12:24

DESPACHO

•13/11/2013, 16:54