Execução Fiscal 0014497-76.2009.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2009

Valor da Causa

R$ 38.455,20

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

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ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

OUROPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LIMITADA

CNPJ

Reu

JEFFERSON DE OLIVEIRA GUADANHIM

CPF

Reu

VANIA MARIA SUAIDEN GUADANHIM

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 19:02

Baixa Definitiva

30/08/2022, 19:02

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 13:51

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 13:36

Conclusos para despacho

23/05/2022, 16:46

Juntada de petição intercorrente

25/03/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 13:03

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 13:03

Juntada de petição intercorrente

26/09/2021, 08:56

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2021, 17:33

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 17:32

Todas as movimentações(127)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 19:02

Baixa Definitiva

30/08/2022, 19:02

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 13:51

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•09/08/2022, 13:36

Ato ordinatório

•22/03/2022, 13:03

Reportar Problema

legal

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09/08/2022, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 13:36

Conclusos para despacho

23/05/2022, 16:46

Juntada de petição intercorrente

25/03/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 13:03

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 13:03

Juntada de petição intercorrente

26/09/2021, 08:56

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2021, 17:33

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 17:32

Decorrido prazo de OUROPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LIMITADA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:04

Decorrido prazo de JEFFERSON DE OLIVEIRA GUADANHIM em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:04

Decorrido prazo de VANIA MARIA SUAIDEN GUADANHIM em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:37

Juntada de petição intercorrente

20/07/2021, 20:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014497-76.2009.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: OUROPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LIMITADA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OUROPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LIMITADA JEFFERSON DE OLIVEIRA GUADANHIM VANIA MARIA SUAIDEN GUADANHIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014497-76.2009.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: OUROPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LIMITADA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OUROPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LIMITADA JEFFERSON DE OLIVEIRA GUADANHIM VANIA MARIA SUAIDEN GUADANHIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014497-76.2009.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: OUROPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LIMITADA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OUROPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LIMITADA JEFFERSON DE OLIVEIRA GUADANHIM VANIA MARIA SUAIDEN GUADANHIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 18:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 18:00

Juntada de certidão de processo migrado

19/07/2021, 17:56

Juntada de volume

19/07/2021, 17:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/06/2021, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/06/2021, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2021, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2021, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2021, 17:04

CARGA: RETIRADOS PGF

04/05/2021, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF.

04/05/2021, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2021, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2020, 09:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2020, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2020, 11:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2019, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - copia da sentença dos autos 200934600

27/06/2019, 14:49

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/06/2019, 14:49

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 2009.38.03.003460-0. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013(APENSO: 3497535033)

25/10/2013, 07:00

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 2009.38.03.003460-0

28/09/2012, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2012, 16:46

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF

11/07/2012, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

11/07/2012, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ANP

29/06/2012, 15:28

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

29/06/2012, 15:27

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

29/06/2012, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/06/2012, 15:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/06/2012, 15:25

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/06/2012, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2012, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2012, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/2012, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2012, 15:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PGF

16/05/2012, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

16/05/2012, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/05/2012, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONSULTA SISTEMA DE PESQUISA DE BENS E ENDEREÇOS

02/05/2012, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

09/03/2012, 16:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/03/2012, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2012, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2012, 17:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - procuradora do exqte

08/02/2012, 07:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - intimado procurador do exqte

08/02/2012, 07:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/01/2012, 08:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2012, 08:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2011, 17:26

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

02/09/2011, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

26/08/2011, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2011, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2011, 11:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2011, 11:30

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO NO DIA 21/06/2011 E PUBLICADO NO DIA 22/06/2011

22/06/2011, 12:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

20/06/2011, 15:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

20/06/2011, 15:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/06/2011, 16:10

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/05/2011, 14:48

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/04/2011, 18:51

CITACAO: ORDENADA - (2ª)

29/04/2011, 18:51

CITACAO: ORDENADA - EDITAL

29/04/2011, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2011, 10:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2011, 10:09

CITACAO: ORDENADA - EDITAL

10/03/2011, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - da ANP

24/01/2011, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2011, 15:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROCURADORA DO EXQTE

10/01/2011, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - intimada procuradora do exqte

10/01/2011, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ANP

16/12/2010, 10:13

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/12/2010, 10:13

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 2 CARTAS

29/11/2010, 13:04

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/11/2010, 18:45

CITACAO: ORDENADA

12/11/2010, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2010, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2010, 18:44

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/10/2010, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2010, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2010, 15:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - procuradora do exqte

27/09/2010, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMADA PROCURADORA DO EXQTE

27/09/2010, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - a anp

21/09/2010, 11:08

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - 02 AR

20/09/2010, 11:08

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 3 CARTAS

01/09/2010, 14:02

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/08/2010, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2010, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2010, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

05/07/2010, 14:00

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - BACEN - REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

14/05/2010, 13:32

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - BACEN

07/05/2010, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2010, 18:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/05/2010, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA EXQTE

06/04/2010, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2010, 17:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROCURADORA DO EXQTE

15/03/2010, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMADA PROCURADORA DO EXQTE

15/03/2010, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/03/2010, 10:18

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

05/03/2010, 10:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 3 cartas

26/02/2010, 15:05

CITACAO: ORDENADA

11/02/2010, 08:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2010, 08:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2010, 08:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

22/01/2010, 19:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/12/2009, 17:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/12/2009, 15:22

Ato ordinatório

•21/09/2021, 17:32