Execução Fiscal 0001434-10.2011.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2011

Valor da Causa

R$ 17.020,57

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LINE ALVES DA SILVA

CPF

Reu

LEVINDO NETO DA SILVA

CPF

Reu

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DROGARIA E PERFUMARIA LANES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSMAR MARCELINO DOS REIS

OAB/MG 41898·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 10:11

Baixa Definitiva

26/08/2022, 10:11

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 17:56

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/05/2022, 17:56

Decorrido prazo de DROGARIA E PERFUMARIA LANES LTDA - ME em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 17:54

Decorrido prazo de LEVINDO NETO DA SILVA em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 17:53

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2021, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 17:48

Juntada de Certidão

18/11/2021, 17:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2021, 17:47

Decorrido prazo de LEVINDO NETO DA SILVA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:35

Decorrido prazo de DROGARIA E PERFUMARIA LANES LTDA - ME em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:34

Decorrido prazo de LINE ALVES DA SILVA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:16

Conclusos para julgamento

19/08/2021, 08:07

Todas as movimentações(136)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 10:11

Baixa Definitiva

26/08/2022, 10:11

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 17:56

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/05/2022, 17:56

Decorrido prazo de DROGARIA E PERFUMARIA LANES LTDA - ME em 24/01/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•18/11/2021, 17:47

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legal

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25/01/2022, 17:54

Decorrido prazo de LEVINDO NETO DA SILVA em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 17:53

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2021, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 17:48

Juntada de Certidão

18/11/2021, 17:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2021, 17:47

Decorrido prazo de LEVINDO NETO DA SILVA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:35

Decorrido prazo de DROGARIA E PERFUMARIA LANES LTDA - ME em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:34

Decorrido prazo de LINE ALVES DA SILVA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:16

Conclusos para julgamento

19/08/2021, 08:07

Juntada de petição intercorrente

28/07/2021, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001434-10.2011.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LINE ALVES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LINE ALVES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 18:48

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 18:48

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 18:48

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 18:48

Juntada de certidão de processo migrado

19/07/2021, 18:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/07/2021, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2019, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2019, 16:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2019, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2019, 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2019, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2019, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2019, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2019, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2019, 14:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

24/11/2014, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2014, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2014, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2014, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE SUSPENSÃO

29/10/2014, 18:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2014, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2014, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2014, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2014, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2014, 12:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

05/09/2014, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

04/09/2014, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2014, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/09/2014, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/08/2014, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.

22/08/2014, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2014, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2014, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

25/07/2014, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2014, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2014, 10:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2014, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2014, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2014, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO DO EXEQUENTE/ EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

27/05/2014, 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2014, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2014, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2014, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2014, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

11/02/2014, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2014, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2014, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2013, 11:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2013, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2013, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2013, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2013, 17:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/09/2013, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/08/2013, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/08/2013, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/08/2013, 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

08/08/2013, 18:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2013, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2013, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2013, 18:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2013, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2013, 18:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2013, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2013, 09:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2013, 16:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/04/2013, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2013, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2013, 09:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

02/04/2013, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER A JUNTADA DO ISNTRUMENTO DE PROCURAÇÃO

02/04/2013, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2013, 17:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/03/2013, 10:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO DE MARIA JOSÉ CAMPO SILVA

04/03/2013, 10:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2013, 17:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2013, 17:14

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/12/2012, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

11/12/2012, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2012, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2012, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2012, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2012, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2012, 12:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2012, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2012, 10:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2012, 10:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

04/09/2012, 10:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2012, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2012, 17:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2012, 08:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/06/2012, 13:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2012, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2012, 14:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - APÓS RETIFICAÇÕES

24/04/2012, 14:04

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

23/03/2012, 15:36

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

21/03/2012, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

16/03/2012, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2012, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2012, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇAO.

06/12/2011, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2011, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2011, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2011, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2011, 09:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2011, 17:46

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

14/10/2011, 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2011, 09:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/10/2011, 15:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO/ARRESTO.

15/09/2011, 09:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/08/2011, 09:10

CITACAO: ORDENADA

30/08/2011, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.

30/08/2011, 09:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2011, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2011, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEPJU.

22/07/2011, 10:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/06/2011, 16:02

INICIAL AUTUADA - INICIAL

21/06/2011, 16:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/06/2011, 14:35