Execução Fiscal 0025221-70.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2024

Valor da Causa

R$ 138.349,12

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

BRASROMA MINERACAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

MINERACAO CALFENIX LTDA

CNPJ

Reu

BRAZMINE MINERACAO, COMERCIO & INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

GOLD MINERACAO, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

FELIPE CORREA OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

JULIA MARIA RUSSO DE MAGALHAES DRUMMOND

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO MIRANDA PESSOA

CPF·Representa: Réu

LEANDRO PENNA PESSOA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

BRASROMA MINERACAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

MINERACAO CALFENIX LTDA

CNPJ

Reu

BRAZMINE MINERACAO, COMERCIO & INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

GOLD MINERACAO, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A

CNPJ

Reu

RUBY RED DO BRASIL MINERACAO COMERCIO & INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

BRAZMINCO LTDA

CNPJ

Reu

URSULA PAULA DEROMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

FELIPE CORREA OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

JULIA MARIA RUSSO DE MAGALHAES DRUMMOND

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO MIRANDA PESSOA

CPF·Representa: Réu

LEANDRO PENNA PESSOA

CPF·Representa: Réu

IGOR FARNESE FIGUEIREDO FRANCO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 06:50

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 60070217620244060000/TRF

18/04/2026, 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

15/04/2026, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

15/04/2026, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 00:46

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 00:46

Juntado(a)

10/04/2026, 17:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60069983320244060000/TRF

12/03/2026, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

19/02/2026, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

19/02/2026, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 00:42

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 00:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

22/01/2026, 01:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 117

20/01/2026, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Todas as movimentações(135)

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 06:50

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 60070217620244060000/TRF

18/04/2026, 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

15/04/2026, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

15/04/2026, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2026, 00:46

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2026, 00:42

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legal

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13/04/2026, 00:46

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 00:46

Juntado(a)

10/04/2026, 17:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60069983320244060000/TRF

12/03/2026, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

19/02/2026, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

19/02/2026, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 00:42

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 00:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

22/01/2026, 01:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 117

20/01/2026, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117

11/12/2025, 17:20

Expedição de mandado

11/12/2025, 16:08

Decisão interlocutória

05/12/2025, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 12:41

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60070217620244060000/TRF

18/05/2025, 08:08

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60070217620244060000/TRF

09/10/2024, 13:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106 e 107

10/09/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106 e 107

01/09/2024, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60069983320244060000/TRF

26/08/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

22/08/2024, 14:17

Juntada de Petição - BRASROMA MINERACAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA / BRAZMINCO LTDA / URSULA PAULA DEROMA (MG197066 - JULIA MARIA RUSSO DE MAGALHAES DRUMMOND / MG214238 - GUSTAVO MIRANDA PESSOA)

22/08/2024, 14:16

Juntada de certidão

22/08/2024, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 10:17

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2024, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

20/08/2024, 14:17

Juntada de Petição

20/08/2024, 09:55

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 60070217620244060000/TRF

20/08/2024, 09:50

Juntada de Petição

19/08/2024, 17:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 60069983320244060000/TRF

19/08/2024, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

13/08/2024, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

07/08/2024, 01:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90

31/07/2024, 12:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90

05/07/2024, 14:52

Expedição de mandado

05/07/2024, 13:57

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/07/2024, 15:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/06/2024, 20:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:02

Juntado(a) - Subs

13/03/2024, 16:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 16:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 16:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2024, 15:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/01/2024, 15:15

Decisão interlocutória - Outras Decisões

25/01/2024, 15:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/07/2023, 14:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 16:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 16:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 16:21

Juntado(a) - Substabelecimento

23/06/2023, 16:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 16:21

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

12/06/2023, 15:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

08/06/2022, 14:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/06/2022, 14:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/05/2022, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2022, 09:36

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 18:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/05/2022, 18:20

Juntado(a) - Habilitação

07/04/2022, 18:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 18:33

Juntado(a) - Habilitação

07/04/2022, 18:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 18:32

Juntado(a) - Habilitação

07/04/2022, 18:32

Juntada de Petição - Juntada de exceção de pré-executividade

07/04/2022, 18:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

07/02/2022, 17:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/02/2022, 17:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/02/2022, 22:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/01/2022, 06:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/01/2022, 18:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 18:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/01/2022, 12:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/12/2021, 07:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 12:12

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/12/2021, 12:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/12/2021, 20:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/12/2021, 20:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DNPM DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRASROMA MINERACAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/07/2021, 14:26

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:39

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025221-70.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DNPM DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL POLO PASSIVO: BRASROMA MINERACAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRASROMA MINERACAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025221-70.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DNPM DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL POLO PASSIVO: BRASROMA MINERACAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DNPM DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 18:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 18:56

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

19/07/2021, 18:56

Juntado(a) - Petição Inicial

22/06/2021, 23:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2020, 09:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2020, 16:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2020, 12:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

13/03/2020, 08:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/03/2020, 18:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2020, 11:23

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

06/03/2020, 17:33

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/05/2019, 17:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2019, 08:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2019, 12:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

12/04/2019, 12:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2019, 11:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2019, 11:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

29/03/2019, 08:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/03/2019, 14:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2019, 11:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2019, 11:43

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

25/03/2019, 14:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2019, 14:18

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/06/2018, 11:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2018, 07:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2018, 10:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2018, 14:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

02/02/2018, 09:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/01/2018, 16:11

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2018, 16:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2017, 13:17

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2017, 17:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2017, 17:15

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

08/08/2017, 17:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2017, 17:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2017, 09:40

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/06/2017, 15:40

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

27/06/2017, 15:40

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/06/2017, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 12:41

AGRAVO

•20/08/2024, 09:55

OUTROS

•25/01/2024, 15:15

OUTROS

•27/05/2022, 18:20

OUTROS

•20/01/2022, 18:03

OUTROS

•05/12/2021, 20:09