Execução Fiscal 0040012-15.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2015

Valor da Causa

R$ 3.172,80

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE

Autor

AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE

Terceiro

DATERRA PRODUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

24/08/2022, 20:03

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 20:03

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2021, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 16:11

Conclusos para despacho

06/12/2021, 13:39

Juntada de petição intercorrente

03/12/2021, 01:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 09:25

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 09:25

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2021, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 16:59

Conclusos para despacho

20/11/2021, 09:35

Decorrido prazo de DATERRA PRODUCOES LTDA - ME em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:38

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:38

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 04:57

Juntada de petição intercorrente

21/07/2021, 10:24

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

24/08/2022, 20:03

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 20:03

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2021, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 16:11

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•07/12/2021, 16:11

Despacho

•24/11/2021, 16:59

06/12/2021, 13:39

Juntada de petição intercorrente

03/12/2021, 01:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 09:25

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 09:25

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2021, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 16:59

Conclusos para despacho

20/11/2021, 09:35

Decorrido prazo de DATERRA PRODUCOES LTDA - ME em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:38

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:38

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 04:57

Juntada de petição intercorrente

21/07/2021, 10:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:38

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 19:12

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 19:11

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 19:05

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 19:05

Juntada de certidão de processo migrado

19/07/2021, 18:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/05/2021, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2021, 11:08

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/09/2020, 19:59

DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO DE CONVERSÃO ENCAMINHADO À CEF

10/09/2020, 13:13

OFICIO EXPEDIDO

12/03/2020, 18:08

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

11/01/2019, 08:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2019, 19:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/09/2018, 10:50

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

17/08/2018, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2018, 11:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2018, 07:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2018, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2018, 12:36

CARGA: RETIRADOS PGF

29/06/2018, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/06/2018, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/06/2018, 08:41

CUSTAS AGUARDANDO RECOLHIMENTO

28/06/2018, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA.

28/06/2018, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/05/2018, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/05/2018, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2018, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/04/2018, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2018, 11:42

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/03/2018, 12:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/10/2017, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2017, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2017, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2017, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2017, 14:46

CARGA: RETIRADOS PGF

10/08/2017, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/08/2017, 15:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/08/2017, 15:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2017, 13:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2017, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2017, 15:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2016, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

14/11/2016, 08:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2016, 08:26

CARGA: RETIRADOS PGF

07/10/2016, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/10/2016, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2016, 10:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/10/2016, 13:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/05/2016, 09:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2016, 09:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2016, 08:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2016, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2016, 18:54

CARGA: RETIRADOS PGF

19/02/2016, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/02/2016, 10:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2016, 10:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2015, 10:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2015, 15:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2015, 15:56

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

13/08/2015, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2015, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2015, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2015, 16:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/07/2015, 11:09

INICIAL AUTUADA

30/07/2015, 11:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/07/2015, 16:46