Execução Fiscal 0000815-16.2007.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2007

Valor da Causa

R$ 239.133,68

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SOCIEDADE PIAUIENSE DE EDUCACAO,CIENCIAS E TECNOLOGIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MORGANA CAVALCANTE DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

NATAN PINHEIRO DE ARAUJO FILHO

OAB/PI 7168·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

16/08/2025, 10:19

Decorrido prazo de SOCIEDADE PIAUIENSE DE EDUCACAO,CIENCIAS E TECNOLOGIA LTDA - ME em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:27

Juntada de manifestação

20/09/2023, 11:53

Juntada de manifestação

12/09/2023, 20:19

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2023, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2023, 08:34

Juntada de Certidão

02/09/2023, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2023, 08:34

Conclusos para despacho

01/09/2023, 17:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/09/2023, 17:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/08/2022, 11:45

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2022, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 09:42

Conclusos para despacho

16/12/2021, 07:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:15

Todas as movimentações(139)

Conclusos para despacho

16/08/2025, 10:19

Decorrido prazo de SOCIEDADE PIAUIENSE DE EDUCACAO,CIENCIAS E TECNOLOGIA LTDA - ME em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:27

Juntada de manifestação

20/09/2023, 11:53

Juntada de manifestação

12/09/2023, 20:19

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 13:45

Despacho

•05/05/2026, 13:45

02/09/2023, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2023, 08:34

Juntada de Certidão

02/09/2023, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2023, 08:34

Conclusos para despacho

01/09/2023, 17:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/09/2023, 17:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/08/2022, 11:45

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2022, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 09:42

Conclusos para despacho

16/12/2021, 07:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:15

Decorrido prazo de SOCIEDADE PIAUIENSE DE EDUCACAO,CIENCIAS E TECNOLOGIA LTDA - ME em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000815-16.2007.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: SOCIEDADE PIAUIENSE DE EDUCACAO,CIENCIAS E TECNOLOGIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOCIEDADE PIAUIENSE DE EDUCACAO,CIENCIAS E TECNOLOGIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 19:20

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 19:20

Juntada de certidão de processo migrado

19/07/2021, 19:20

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

06/07/2021, 11:15

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

06/07/2021, 11:14

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

06/07/2021, 11:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/07/2021, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2021, 11:14

CARGA: RETIRADOS CEF

10/05/2021, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

04/05/2021, 08:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2021, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2020, 10:09

CARGA: RETIRADOS CEF

09/12/2020, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

12/03/2020, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2020, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2019, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2018, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2018, 10:03

CARGA: RETIRADOS CEF

24/09/2018, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

20/09/2018, 13:53

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

20/09/2018, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/09/2018, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/09/2018, 15:55

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARA 66/2018 - FORMULARIO 2120747

10/09/2018, 11:52

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - EXPEDIR ALVARA

19/02/2018, 11:06

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

19/02/2018, 11:06

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

28/12/2017, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2017, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2017, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2016, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2016, 16:39

CARGA: RETIRADOS CEF

21/11/2016, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

10/11/2016, 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2016, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

10/11/2016, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/08/2016, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIMAR EXCDO DE BLOQUEIO BACEN

29/03/2016, 12:41

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQ. SOL. AG. DETALHAMENTO

07/03/2016, 13:48

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

04/02/2016, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2016, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2016, 10:13

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

18/03/2015, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2015, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2015, 09:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2015, 16:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/02/2015, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2014, 16:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DO EXQTE

30/05/2014, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2014, 10:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2014, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2014, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2014, 13:59

CARGA: RETIRADOS CEF

28/04/2014, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

25/04/2014, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2014, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2013, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2013, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2013, 10:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO DANILO FIGUEIREDO PIEROTE

05/07/2013, 10:26

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

04/07/2013, 16:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

04/07/2013, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2013, 15:16

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

02/04/2013, 13:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

27/02/2013, 12:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2013, 08:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/01/2013, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2012, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2012, 12:10

CARGA: RETIRADOS CEF

11/06/2012, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

25/04/2012, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2012, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2012, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/02/2012, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2011, 16:50

AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA CONCILIACAO - PROCESSO INCLUÍDO NO MUTIRÃO SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO

22/11/2011, 10:56

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

06/09/2010, 09:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2010, 09:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2010, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2010, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2010, 11:00

CARGA: RETIRADOS CEF

23/08/2010, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

03/08/2010, 09:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2010, 09:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART.40 DA LEF

07/07/2009, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2009, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2009, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/07/2009, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2009, 17:28

CARGA: RETIRADOS CEF

22/06/2009, 07:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

27/04/2009, 18:36

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PENHORA ON LINE SOLICITADA PELO SISTEMA BACEN JUD

20/04/2009, 18:14

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

20/04/2009, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2009, 07:15

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULOS E/OU INFORMAÇÕES

27/03/2009, 11:48

REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA DÍVIDA

03/03/2009, 09:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

25/02/2009, 16:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/10/2008, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2008, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2008, 16:33

CARGA: RETIRADOS CEF

09/06/2008, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

02/06/2008, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2008, 10:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2008, 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2007, 07:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2007, 08:52

CARGA: RETIRADOS CEF

05/11/2007, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

23/10/2007, 14:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - nao oposição de embargos à execução

23/10/2007, 14:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - EQUIPAMENTOS DIVERSOS

21/08/2007, 13:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

21/06/2007, 10:26

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

21/06/2007, 10:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/06/2007, 09:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/06/2007, 09:33

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/06/2007, 09:33

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/04/2007, 10:21

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/04/2007, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - despacho inicial

18/04/2007, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2007, 10:20

INICIAL AUTUADA

02/03/2007, 09:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/02/2007, 12:05

Documento Comprobatório

•20/09/2023, 11:53

Despacho

•02/09/2023, 08:34

Despacho

•08/07/2022, 09:42