Execução Fiscal 0000091-55.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2019

Valor da Causa

R$ 1.988,95

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ZILMAR ANDRADE DE MACEDO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de ofício enviando informações

24/02/2026, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 09:28

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/11/2025, 09:28

Juntada de petição intercorrente

27/08/2025, 19:10

Decorrido prazo de ZILMAR ANDRADE DE MACEDO em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2025, 10:02

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/08/2025, 10:02

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/08/2025, 10:02

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/08/2025, 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2025, 12:40

Juntada de transferência - bloqueio/penhora on line

17/07/2025, 12:12

Expedição de Mandado.

15/07/2025, 15:37

Juntada de petição intercorrente

23/05/2025, 12:09

Juntada de petição intercorrente

23/05/2025, 11:51

Juntada de aviso de recebimento

21/05/2025, 09:19

Todas as movimentações(74)

Juntada de ofício enviando informações

24/02/2026, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 09:28

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/11/2025, 09:28

Juntada de petição intercorrente

27/08/2025, 19:10

Decorrido prazo de ZILMAR ANDRADE DE MACEDO em 15/08/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•06/11/2025, 09:28

Decisão

•06/09/2023, 17:39

16/08/2025, 00:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2025, 10:02

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/08/2025, 10:02

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/08/2025, 10:02

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/08/2025, 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2025, 12:40

Juntada de transferência - bloqueio/penhora on line

17/07/2025, 12:12

Expedição de Mandado.

15/07/2025, 15:37

Juntada de petição intercorrente

23/05/2025, 12:09

Juntada de petição intercorrente

23/05/2025, 11:51

Juntada de aviso de recebimento

21/05/2025, 09:19

Juntada de Certidão

11/04/2025, 09:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/04/2025, 10:45

Juntada de Certidão

10/04/2025, 10:41

Processo devolvido à Secretaria

15/01/2025, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 12:48

Juntada de ofício enviando informações

11/01/2024, 15:26

Conclusos para despacho

18/09/2023, 08:04

Juntada de petição intercorrente

15/09/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2023, 08:23

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2023, 17:39

Embargos de declaração não acolhidos

06/09/2023, 17:39

Conclusos para decisão

06/09/2023, 09:25

Juntada de embargos de declaração

05/09/2023, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 13:20

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2023, 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2023, 12:51

Conclusos para decisão

29/08/2023, 12:11

Juntada de petição intercorrente

19/09/2022, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2022, 10:01

Juntada de Certidão

02/09/2022, 10:01

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 10:01

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 11:59

Conclusos para despacho

23/02/2022, 11:36

Decorrido prazo de ZILMAR ANDRADE DE MACEDO em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:37

Juntada de petição intercorrente

21/07/2021, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000091-55.2019.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ZILMAR ANDRADE DE MACEDO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ZILMAR ANDRADE DE MACEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 17:40

Juntada de certidão de processo migrado

01/07/2021, 08:19

Juntada de volume

01/07/2021, 08:19

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

29/06/2021, 14:57

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

29/06/2021, 14:57

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe - PF DIGITALIZAÇÃO

04/11/2020, 10:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/11/2020, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2020, 10:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/10/2020, 09:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/10/2019, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2019, 11:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/10/2019, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2019, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2019, 15:43

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO RETIRADO EM 10/05/2019/ FUC. AUTORIZADO

09/05/2019, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/05/2019, 13:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2019, 13:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2019, 13:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2019, 14:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2019, 14:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2019, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2019, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2019, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2019, 07:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

16/01/2019, 14:21

INICIAL AUTUADA

16/01/2019, 14:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/01/2019, 12:58

Decisão

•29/08/2023, 12:51

Ato ordinatório

•02/09/2022, 10:01

Despacho

•23/02/2022, 11:59