Execução Fiscal 0005623-91.2016.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 318.030,70

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRONTO CLINICA SAO LUCAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO SOUTO BATISTA

CPF

Reu

FERNANDO LUIZ GONCALVES TRINDADE

CPF

Reu

CELIA MARIZA JUNQUILHO TRINDADE

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 21:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

05/04/2022, 21:30

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 00:04

Conclusos para despacho

02/03/2022, 13:56

Decorrido prazo de CELIA MARIZA JUNQUILHO TRINDADE em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 20:01

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO SOUTO BATISTA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:39

Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ GONCALVES TRINDADE em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:38

Decorrido prazo de PRONTO CLINICA SAO LUCAS LTDA - EPP em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:37

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:34

Todas as movimentações(128)

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 21:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

05/04/2022, 21:30

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 00:04

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•27/11/2025, 00:20

Decisão

•25/02/2025, 11:13

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/03/2022, 13:56

Decorrido prazo de CELIA MARIZA JUNQUILHO TRINDADE em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 20:01

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO SOUTO BATISTA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:39

Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ GONCALVES TRINDADE em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:38

Decorrido prazo de PRONTO CLINICA SAO LUCAS LTDA - EPP em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:37

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005623-91.2016.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PRONTO CLINICA SAO LUCAS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005623-91.2016.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PRONTO CLINICA SAO LUCAS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005623-91.2016.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PRONTO CLINICA SAO LUCAS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 17:40

Juntada de certidão de processo migrado

01/07/2021, 08:46

Juntada de volume

01/07/2021, 08:46

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

29/06/2021, 15:09

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

29/06/2021, 15:09

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

27/04/2021, 11:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2021, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 20:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/02/2020, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/02/2020, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/02/2020, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/01/2020, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2020, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/01/2020, 00:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2019, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2019, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2019, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2019, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2019, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

21/06/2019, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

17/06/2019, 19:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

17/06/2019, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/06/2019, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/04/2019, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 2.7

04/04/2019, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/04/2019, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2019, 11:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2019, 08:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2018, 16:56

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

16/10/2018, 16:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/10/2018, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2018, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2018, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2018, 11:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2018, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2018, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2018, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2018, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2018, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2018, 18:52

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/07/2018, 19:44

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

22/05/2018, 16:49

OFICIO EXPEDIDO

23/04/2018, 17:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/04/2018, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2018, 10:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2018, 08:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2018, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2018, 09:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2018, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2018, 15:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/03/2018, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/02/2018, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/02/2018, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/01/2018, 14:21

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/01/2018, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2017, 18:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/12/2017, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2017, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/12/2017, 20:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 2.4

13/12/2017, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/12/2017, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2017, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2017, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2017, 17:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/11/2017, 14:55

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/10/2017, 15:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

10/10/2017, 17:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/10/2017, 18:19

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/09/2017, 09:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/09/2017, 09:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2017, 08:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2017, 07:53

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

07/08/2017, 16:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/08/2017, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2017, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2017, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2017, 07:42

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2017, 10:57

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

14/06/2017, 17:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/06/2017, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/06/2017, 14:52

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

30/05/2017, 14:11

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2017, 13:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

02/05/2017, 18:05

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/04/2017, 12:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/04/2017, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/04/2017, 16:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/04/2017, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2017, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2017, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2017, 11:35

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

12/01/2017, 18:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/01/2017, 18:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2016, 14:52

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

05/10/2016, 17:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

24/08/2016, 18:32

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/08/2016, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2016, 12:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2016, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2016, 14:35

INICIAL AUTUADA

27/07/2016, 14:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/07/2016, 10:45

Decisão

•25/02/2025, 11:12

Decisão

•20/02/2025, 23:54

Despacho

•05/04/2022, 21:30

Despacho

•30/03/2022, 00:04