Execução Fiscal 0018590-42.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 5.302,80

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

JAIRO NONATO VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/02/2025, 21:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/10/2023, 09:32

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 09:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/04/2023, 11:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2023, 16:29

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/04/2023, 16:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/04/2023, 16:17

Decisão interlocutória - Outras Decisões

20/04/2023, 16:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/03/2023, 09:27

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/03/2023, 16:10

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/03/2023, 08:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/03/2023, 15:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 15:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/03/2023, 14:03

Todas as movimentações(52)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/02/2025, 21:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/10/2023, 09:32

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 09:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/04/2023, 11:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Documentos

OUTROS

•20/04/2023, 16:17

OUTROS

•16/03/2023, 15:26

20/04/2023, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2023, 16:29

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/04/2023, 16:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/04/2023, 16:17

Decisão interlocutória - Outras Decisões

20/04/2023, 16:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/03/2023, 09:27

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/03/2023, 16:10

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/03/2023, 08:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/03/2023, 15:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 15:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/03/2023, 14:03

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/03/2023, 11:15

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/03/2023, 14:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022, 17:45

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 17:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/03/2022, 13:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/03/2022, 09:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2022, 13:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JAIRO NONATO VIEIRA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/07/2021, 07:13

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018590-42.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JAIRO NONATO VIEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAIRO NONATO VIEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 18:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 18:10

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

19/07/2021, 18:10

Juntado(a) - Petição Inicial

26/02/2021, 21:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/02/2021, 13:51

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/02/2021, 13:51

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/07/2020, 17:26

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITACAO ENVIADA VIA ARMP.

09/03/2020, 14:29

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/03/2020, 15:22

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/12/2019, 13:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2019, 11:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2019, 10:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

29/11/2019, 08:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/11/2019, 11:39

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2019, 11:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2019, 11:31

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2019, 15:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2019, 15:19

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

01/10/2019, 15:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2019, 15:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2019, 10:19

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/07/2019, 13:11

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

11/07/2019, 13:11

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/07/2019, 16:40

OUTROS

•22/03/2022, 17:45