Execução Fiscal 0039248-69.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2018

Valor da Causa

R$ 11.799,46

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

MINERACAO CANAAN LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2022, 14:11

Juntada de Certidão

10/06/2022, 14:11

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 01:07

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 14:44

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2022, 12:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2022, 12:40

Conclusos para julgamento

11/03/2022, 10:07

Juntada de petição intercorrente

10/03/2022, 16:38

Juntada de Certidão

02/03/2022, 11:26

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 11:25

Decorrido prazo de MINERACAO CANAAN LTDA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:37

Juntada de petição intercorrente

21/07/2021, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:35

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

10/06/2022, 14:11

Juntada de Certidão

10/06/2022, 14:11

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 01:07

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•10/04/2022, 12:40

Ato ordinatório

•02/03/2022, 11:25

12/04/2022, 14:44

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2022, 12:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2022, 12:40

Conclusos para julgamento

11/03/2022, 10:07

Juntada de petição intercorrente

10/03/2022, 16:38

Juntada de Certidão

02/03/2022, 11:26

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 11:25

Decorrido prazo de MINERACAO CANAAN LTDA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:37

Juntada de petição intercorrente

21/07/2021, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039248-69.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e outros POLO PASSIVO: MINERACAO CANAAN LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERACAO CANAAN LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 18:15

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 18:15

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/07/2021, 18:14

Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 17:23

Juntada de volume

04/03/2021, 17:21

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

03/03/2021, 17:07

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

03/03/2021, 17:07

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

03/03/2021, 17:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/03/2021, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/11/2020, 11:13

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

17/11/2020, 18:31

CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/11/2020, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2020, 11:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/11/2019, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

30/10/2019, 15:19

CARGA: RETIRADOS PGF

17/10/2019, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/10/2019, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2019, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2019, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2019, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2019, 10:31

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO RETIRADO EM 02/08/2019

01/08/2019, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/07/2019, 13:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2019, 13:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/07/2019, 13:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2019, 11:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2019, 11:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2019, 17:50

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/02/2019, 07:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2019, 07:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/12/2018, 17:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2018, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2018, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2018, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2018, 15:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

16/11/2018, 14:18

INICIAL AUTUADA

16/11/2018, 14:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/11/2018, 13:44