Execução Fiscal 0011770-72.2007.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2007

Valor da Causa

R$ 25.195,57

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ELOI CALISTO DE NASCIMENTO

CPF

Reu

BANCO DIBENS S/A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ELOI CALISTO DE NASCIMENTO em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:37

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 22:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/07/2021, 22:16

Juntada de certidão

23/07/2021, 22:08

Juntada de certidão

21/07/2021, 20:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011770-72.2007.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELOI CALISTO DE NASCIMENTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELOI CALISTO DE NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Juntada de certidão

19/07/2021, 19:03

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 18:39

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 18:39

Juntada de certidão de processo migrado

19/07/2021, 18:39

Juntada de volume

19/07/2021, 18:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/07/2021, 11:13

Todas as movimentações(110)

Decorrido prazo de ELOI CALISTO DE NASCIMENTO em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:37

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 22:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/07/2021, 22:16

Juntada de certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•12/01/2024, 19:38

Despacho

•23/07/2021, 22:16

23/07/2021, 22:08

Juntada de certidão

21/07/2021, 20:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011770-72.2007.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELOI CALISTO DE NASCIMENTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELOI CALISTO DE NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Juntada de certidão

19/07/2021, 19:03

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 18:39

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 18:39

Juntada de certidão de processo migrado

19/07/2021, 18:39

Juntada de volume

19/07/2021, 18:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/07/2021, 11:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/02/2019, 17:30

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO JUÍZO DEPRECADO

07/02/2019, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2018, 13:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/03/2015, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

04/03/2015, 20:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

23/02/2015, 08:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

20/02/2015, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2015, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2015, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2015, 10:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/01/2015, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/01/2015, 14:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/01/2015, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2014, 19:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2014, 19:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

09/12/2014, 08:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARACAO PARA CARGA - PZ10

05/12/2014, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2014, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2014, 13:57

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

03/12/2014, 13:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/12/2014, 13:57

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

09/10/2014, 09:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 866

20/08/2014, 10:52

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/08/2013, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - retorno de vista com cota

12/07/2013, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2013, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/04/2013, 12:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2013, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ...ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 46/51 E DETERMINO QUE SEJA EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA PA

19/04/2013, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/04/2013, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/04/2013, 16:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/01/2013, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/10/2012, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. O DOCUMENTOS DE FLS. 40/41 E 60 INDICAM O EXECUTADO COMO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO QUE FOI OBJETO D

25/10/2012, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/10/2012, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2012, 17:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/10/2012, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2012, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2012, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 25/06/2012

20/06/2012, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2012, 11:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2012, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

18/05/2012, 07:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2012, 07:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2012, 07:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - REMETIDO VIA AVISO DE RECEBIMENTO

14/02/2012, 08:57

OFICIO EXPEDIDO

25/01/2012, 16:33

DILIGENCIA CUMPRIDA - DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA RENAJUD REALIZADA: PENHORA E REGISTRO DE VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA PARTE EXECUTADA

24/01/2012, 15:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/10/2011, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/10/2011, 14:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/10/2011, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/04/2011, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2011, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 04/04/2011

01/04/2011, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2011, 18:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO REALIZADO

31/03/2011, 18:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2011, 18:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO REALIZADO

28/03/2011, 18:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2011, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

06/10/2010, 16:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/07/2010, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2010, 23:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CDM

16/07/2010, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

05/02/2010, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2010, 10:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2010, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2009, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2009, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2009, 12:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/09/2009, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - EDITAL

02/03/2009, 14:01

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

02/03/2009, 13:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

25/02/2009, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA ASSINATURA DE EXPEDIENTE

10/02/2009, 13:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/01/2009, 14:59

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - MEIO

09/07/2008, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - C EDITAL

09/06/2008, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2008, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2008, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 10 - CARGA EM 19.05.2008

16/05/2008, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2008, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2008, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2008, 13:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ART 29 DA PORT 05/2002

11/02/2008, 13:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2007, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO DEVOLVIDO DA CEMAN

09/10/2007, 14:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/09/2007, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ORDEM DO DIRETOR DE SECRETARIA

06/09/2007, 14:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/07/2007, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2007, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO - AGUARDANDO DR.HALLISON ASSINAR DESPACHOS INICIAIS-SCF

18/07/2007, 19:00

INICIAL AUTUADA

03/07/2007, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2007, 15:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/06/2007, 16:29

Ofício

•19/07/2021, 19:03