Procedimento Comum Cível 0065090-45.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2014

Valor da Causa

R$ 45.793,00

Órgão julgador

10ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Titular da 2ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal RUBENS ROLLO D OLIVEIRA)

Partes do Processo

MARCUS VINICIUS BRITO MARTINEZ VILCHES

Autor

MATHEUS BRITO MARTINEZ VILCHES

Autor

CELIA MARTINS DE BRITO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MARCUS VINICIUS BRITO MARTINEZ VILCHES

Autor

MATHEUS BRITO MARTINEZ VILCHES

Autor

CELIA MARTINS DE BRITO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

MARCUS VINICIUS BRITO MARTINEZ VILCHES

Terceiro

MATHEUS BRITO MARTINEZ VILCHES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 08:06

Baixa Definitiva

23/08/2022, 08:06

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

29/09/2021, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - --

17/02/2017, 13:00

REMESSA ORDENADA: TRF

13/02/2017, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - COTA

19/01/2017, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2017, 14:58

CARGA: RETIRADOS MPF

17/01/2017, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

19/12/2016, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - cota pelo autor fls. 161 verso

19/12/2016, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO INSS

15/12/2016, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PRAZO 05 DIAS - VISTA AO AUTOR

14/12/2016, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

12/12/2016, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

02/12/2016, 12:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2016, 12:38

Todas as movimentações(126)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 08:06

Baixa Definitiva

23/08/2022, 08:06

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

29/09/2021, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - --

17/02/2017, 13:00

REMESSA ORDENADA: TRF

Documentos

Nenhum documento disponível

13/02/2017, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - COTA

19/01/2017, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2017, 14:58

CARGA: RETIRADOS MPF

17/01/2017, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

19/12/2016, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - cota pelo autor fls. 161 verso

19/12/2016, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO INSS

15/12/2016, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PRAZO 05 DIAS - VISTA AO AUTOR

14/12/2016, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

12/12/2016, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

02/12/2016, 12:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2016, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INSS

02/12/2016, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2016, 11:46

CARGA: RETIRADOS INSS

14/11/2016, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/11/2016, 19:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2016, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2016, 16:23

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

10/11/2016, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2016, 14:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/10/2016, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - VISTA AUTOR 15 DUAS

24/10/2016, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 900.90

19/10/2016, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/10/2016, 18:33

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - 136431

18/10/2016, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2016, 15:25

CARGA: RETIRADOS INSS

20/09/2016, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/09/2016, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - COTA

13/09/2016, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2016, 16:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

31/08/2016, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO 15 DIAS -

25/08/2016, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

23/08/2016, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

23/08/2016, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2016, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 00795.2016.00103800.1.00143/00032. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

23/08/2016, 10:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2016, 14:35

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

22/08/2016, 14:20

CONCLUSOS PARA SENTENCA

22/07/2016, 13:15

PARECER MPF: APRESENTADO

22/07/2016, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - COTA

19/07/2016, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2016, 14:18

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR JURACI

12/07/2016, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

08/07/2016, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2016, 17:09

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

07/07/2016, 09:09

CONCLUSOS PARA SENTENCA

21/06/2016, 16:50

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PROT. 310703 - FLS. 117/118

21/06/2016, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2016, 10:37

CARGA: RETIRADOS INSS

07/06/2016, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - PRAZO - 10 DIAS

31/05/2016, 13:23

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PROT. 310022 - FLS. 104/116

31/05/2016, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2016, 12:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/05/2016, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 10 DIAS - VISTA AO AUTOR FLS. 101 ITEM 04

03/05/2016, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/04/2016, 19:39

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - CVD 00003.2016.00103800.2.00353/00169

29/04/2016, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MAND. INT. - N. 483/2016- JUNTADO FLS. 100.

28/04/2016, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND. INT. - N. 481 e 482/2016- JUNTADO FLS.98/99.

28/04/2016, 12:06

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) CERTIFICADO NOVO CONTATO TELEFÔNICO À CEMAN, SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DOS MANDADOS CUMPRIDOS

25/04/2016, 12:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICADO O CONTATO TELEFÔNICO À CEMAN, SOLICITANDO CUMPRIMENTO DOS MANDADOS

22/04/2016, 13:37

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) NOVA SOLICITAÇÃO À CEMAN, PARA DEVOLUÇÃO DE MANDADOS

20/04/2016, 13:44

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO PARA CEMAN- DEVOLVER MANDADOS CUMPRIDOS-AUDIÊNCIA

19/04/2016, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MAND. I - N. 480/2016 - JUNTADO FLS. 94.

15/04/2016, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI.427/2016 - FLS.93

13/04/2016, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS N. 480 A 483/2016

11/04/2016, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS N. 480 A 483/2016

08/04/2016, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/04/2016, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 110627 - FL. 88

08/04/2016, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - FLS 86 ÍNTEGRA

29/03/2016, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/03/2016, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - man.n. 427/2016

17/03/2016, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 427/2016

17/03/2016, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2016, 14:48

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

17/03/2016, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Nº DE REGISTRO E-CVD 0340.2016.00103800.2.00353/00032. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

17/03/2016, 11:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/02/2016, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DE PROTOCOLO N. 129555, FL. 85.

29/02/2016, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2015, 18:15

CARGA: RETIRADOS MPF

03/12/2015, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

02/12/2015, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROT. 603887 - FLS. 77/83

23/11/2015, 08:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 603886 - FL. 75

23/11/2015, 08:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2015, 16:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/06/2015, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 10 DIAS - VISTA AO AUTOR

29/05/2015, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/05/2015, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/03/2015, 17:44

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PROT. 200081 (FLS. 56/74)

25/03/2015, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2015, 14:00

CARGA: RETIRADOS INSS

18/12/2014, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/12/2014, 10:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº2208

18/12/2014, 10:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/12/2014, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 2208/2014

05/12/2014, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/12/2014, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 10 DIAS -

14/11/2014, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/11/2014, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/11/2014, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2014, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - Nº DE REGISTRO E-CVD 00054.2014.00103800.2.00353/00033. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET.

12/11/2014, 11:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/10/2014, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº 221676, FLS.48/49.

30/10/2014, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

15/10/2014, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/10/2014, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/10/2014, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2014, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET-ECVD 01577.2014.00103800.2.00353/00032

10/10/2014, 15:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/09/2014, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2014, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2014, 14:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/09/2014, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 10 DIAS - VISTA AO AUTOR

09/09/2014, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/09/2014, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/09/2014, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2014, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REGISTRO ECVD Nº 01236.2014.00103800.2.00353/00032. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET.

03/09/2014, 11:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/08/2014, 16:55

DILIGENCIA CUMPRIDA - certificada a existência de pedido de justiça gratuita

28/08/2014, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - finalizando a autuação da petição inicial

27/08/2014, 18:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/08/2014, 10:06

INICIAL AUTUADA

25/08/2014, 10:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/08/2014, 11:43