Apelação / Remessa Necessária 0077872-84.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 3ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 8A VARA - MG

Terceiro

LUIZ DA PIEDADE MORAIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 8A VARA - MG

Terceiro

LUIZ DA PIEDADE MORAIS

CPF

Reu

JUIZO FEDERAL DA 8A VARA - MG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

19/08/2022, 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

17/12/2021, 10:36

Juntada de Informação

17/12/2021, 10:35

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/12/2021, 10:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 01:11

Decorrido prazo de LUIZ DA PIEDADE MORAIS em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 02:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:36

Todas as movimentações(79)

Juntada de Certidão

19/08/2022, 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

17/12/2021, 10:36

Juntada de Informação

17/12/2021, 10:35

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/12/2021, 10:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/12/2021 23:59.

Documentos

DECISÃO

•15/10/2021, 15:42

14/12/2021, 01:11

Decorrido prazo de LUIZ DA PIEDADE MORAIS em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 02:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:35

Decorrido prazo de LUIZ DA PIEDADE MORAIS em 19/11/2021 23:59.

21/11/2021, 11:12

Decorrido prazo de LUIZ DA PIEDADE MORAIS em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 15:42

Recurso Extraordinário não admitido

15/10/2021, 15:42

Negado seguimento ao recurso

15/10/2021, 15:42

Conclusos para admissibilidade recursal

06/10/2021, 15:46

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 15:46

Juntada de certidão de processo migrado

30/09/2021, 00:54

Juntada de volume

30/09/2021, 00:54

Juntada de volume

30/09/2021, 00:54

Juntada de volume

30/09/2021, 00:53

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

17/09/2021, 10:37

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

17/09/2021, 10:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

17/09/2021, 10:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA(RESP-RE)

16/09/2021, 09:59

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

16/09/2021, 09:58

ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

14/09/2021, 14:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

14/09/2021, 14:10

PROCESSO REMETIDO - PARA CETRI, COM RECURSO (RESP E/OU RE)

08/09/2021, 14:47

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

08/09/2021, 14:46

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DISPONIBILIZADA NO DJEN DE 20/07/2021, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 21/07/2021.

21/07/2021, 17:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4898052 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)

04/12/2020, 15:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

19/11/2020, 17:48

PROCESSO REMETIDO - PARA INSS

04/11/2020, 15:16

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - Nº 115 DISPONIBILIZADO EM 25/06/2020, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 05/10/2020 (RESOLUÇÃO PRESI 11315077 DE 29/09/2020)

05/10/2020, 17:20

DILIGENCIA CUMPRIDA - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 115 DE 25/06/2020 AGUARDANDO RETOMADA DE PRAZO PROCESSO FÍSICO

25/06/2020, 17:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

22/06/2020, 16:46

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

17/06/2020, 09:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 96, DISPONIBILIZADA EM 28/05/2020, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 29/05/2020

29/05/2020, 10:28

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/06/2020

27/05/2020, 12:17

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

19/05/2020, 09:57

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

10/02/2020, 15:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF UBIRAJARA TEIXEIRA

10/02/2020, 15:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF UBIRAJARA TEIXEIRA

10/02/2020, 12:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4863898 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

10/02/2020, 12:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

10/02/2020, 10:46

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

07/02/2020, 17:47

PROCESSO REMETIDO - PARA INSS

29/01/2020, 09:01

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - Nº 225, DISPONIBILIZADO EM 03/12/2019, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 04/12/2019

04/12/2019, 14:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

02/12/2019, 18:40

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

02/12/2019, 16:06

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

29/11/2019, 14:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF UBIRAJARA TEIXEIRA

29/11/2019, 14:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF UBIRAJARA TEIXEIRA

29/11/2019, 13:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

29/11/2019, 09:30

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

28/11/2019, 14:39

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA

22/11/2019, 09:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - N 211, DISPONIBILIZADO EM 08/11/2019, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 11/11/2019

11/11/2019, 17:30

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/11/2019

07/11/2019, 13:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF UBIRAJARA TEIXEIRA

05/11/2019, 13:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF UBIRAJARA TEIXEIRA

03/05/2018, 07:42

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL UBIRAJARA TEIXEIRA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

03/05/2018, 07:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

23/04/2018, 14:11

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

23/04/2018, 11:51

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

24/09/2015, 14:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

24/09/2015, 14:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

24/09/2015, 11:25

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

23/09/2015, 18:00